Leis e Decretos
Cria a gratificação pelo exercício de atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 03, de 24 de abril de 2019
Tipo:
- Lei
Número: 4149
Ano: 2019
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Altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a lei nº 4.022 de 20 de março de 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 4129
Ano: 2019
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Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores do Município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4128
Ano: 2019
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Concede revisão geral aos subsídios dos Secretários do Município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4127
Ano: 2019
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Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4126
Ano: 2019
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Concede revisão geral aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4125
Ano: 2019
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Dispõe sobre a tabela de vencimentos resultantes da revisão dos proventos dos servidores municipais, cargos em comissão e cargos eletivos.
Tipo:
- Decreto
Número: 24
Ano: 2019
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Altera o Art. 6º da Resolução nº006/2018 “Vereador Idoso por um dia” no município de Santo Cristo.
Tipo:
- Resoluções
Número: 4
Ano: 2019
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Resoluções
Número: 3
Ano: 2019
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Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal no Título II, o Capítulo IV, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 71-A ao71-C.
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2019
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Dispõe sobre a tabela de vencimentos e subsídios resultantes da revisão dos proventos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2019
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Decreta facultativo o ponto na sexta-feira, dia 21 de junho de 2019, após o feriado de Corpus Christi.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2019
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