Titulo: Indicação - Bancada do MDB - Ampliação do FUNDERUR

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Indicações
Autor(es): Bancada do PT, Bancada do PDT, Bancada do MDB
Data de Publicação: 18/03/2026
Status: Aprovado
Numero: 979/2026
Tipo: Indicações
Observação: Protocolo nº 17.989.979/26, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Fernando Luis Diel, Gilmar Thume, Leonardo Miguel Engelmann, Patrícia Froelich Weschenfelder e Paulo Cesar Lugoch:
Indicam ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando a ampliação do FUNDERUR, atualmente limitado ao valor de R$ 5.000,00, bem como a manutenção da taxa anual de 1%:
A presente indicação foi acolhida.
A ampliação do valor do crédito rotativo destinado a produtores rurais de pequeno porte encontra-se em análise pela equipe técnica da Administração Municipal. Ressalta-se que a implementação da medida dependerá da disponibilidade orçamentária e será pautada pelos princípios da conveniência e oportunidade, em observância ao caráter discricionário da Administração Pública.