Titulo: Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo.

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei Executivo
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 06/09/2023
Nome da Proposição: Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo. RETIFICADO EM 06.09.2023. Em relação a este projeto, foi protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara, um abaixo-assinado, organizado pelo Comitê Popular de Santo Cristo, pela não aprovação do PL96/2023, o qual foi dado publicidade em Plenário. Também foi divulgado pelo presidente da Câmara, Fernando Luís Diel o ofício recebido do Poder Judiciário, no qual é solicitado ao município de Santo Cristo que disponibilize um terreno com as características informadas para a construção de um novo prédio para o Fórum. Em votação, este projeto recebeu votos favoráveis à sua aprovação dos vereadores(a) do MDB: Clovis Lucas Kowalski , Éverton Maya, Lourdes Brand e Videu Meyer. E votos contrários dos vereadores(a): Aládio Kotowski (PDT), Ivan Ironei Rodrigues da Silva(PDT), Lia Inês Lenz (PT) e Vilson José Feiden(PT). Desta forma, ocorreu um empate de votos, situação prevista no Art.43 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, na qual o voto do presidente da Casa, define o resultado. Após o pronunciamento do voto do Presidente da Câmara, vereador Fernando Luís Diel, sendo favorável à aprovação do Projeto de Lei 096/2023, o Projeto de Lei foi aprovado.
Status: Aprovado
Numero: 096/2023
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Observação: Ver documentos em anexo. OBS: EM 06.09.2023 FOI SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO ENCAMINHADO EM 31.08.2023 Projeto aprovado na sessão do dia 25.09.2023 por desempate do voto do Presidente da Câmara Votos favoráveis dos Vereadores(a): Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Lourdes Brand e Videu Meyer Votos contrários dos Vereadores(a): Aládio Kotowski, Ivan Ironei Rodrigues da Silva, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden Aprovado por desempate