Observação: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Autor: Fernando Luís Diel)
Institui o Projeto Empreendedor na Tribuna.
Art. 1º Fica instituído o Projeto Empreendedor na Tribuna, que tem por objetivo convocar empresários, microempreendedores, agricultores, prestadores de serviço e profissionais liberais, que de alguma forma mantém empreendimento no município de Santo Cristo/RS, para que compareçam à Tribuna Popular da Câmara Municipal de Vereadores, trimestralmente, na segunda sessão do respectivo mês da convocação, e utilizem o espaço destinado a Tribuna, para que, no tempo de até 10 minutos, possam trazer a público o histórico de criação, desenvolvimento e manutenção do seu empreendimento.
Art. 2º O Empreendedor Santo-cristense convidado, será escolhido e convocado exclusivamente pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, por iniciativa e livre escolha desta.
Parágrafo único. É vedada nova convocação do mesmo empreendedor no período que compreende a respectiva legislatura.
Art. 3º. O Empreendedor convocado, receberá ao final do discurso prestado na Tribuna, uma moção de congratulações pela criação, manutenção e desenvolvimento do empreendimento no município.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo,
15 de dezembro de 2022.
Ver. Fernando Luís Diel
Proponente.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Autor: Fernando Luís Diel)
Senhores(as) Vereadores (as):
Saudando cordialmente Vossas Senhorias, encaminho, em anexo, o Projeto de Lei nº 007/2022, que Institui o Projeto Empreendedor na Tribuna, na Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS.
O Projeto visa trazer a conhecimento público o histórico de fundação e desenvolvimento de empreendimentos criados e mantidos em Santo Cristo/RS, demonstrando a fé, a garra e determinação da classe empreendedora santo-cristense, afim de estimular a criação de novos empreendimentos, além de proporcionar a troca de informações e experiências relativas aos desafios que são enfrentados diariamente por quem empreende.
Por conseguinte, em face da relevância que se reveste a matéria e da constitucionalidade da proposição é que peço aos nobres vereadores a vereadoras que a aprovem.
Sendo assim, dou por justificado a apresentação do referido Projeto de Lei.
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo,
15 de dezembro de 2022.
Ver. Fernando Luís Diel
Proponente.