Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 (retirado por já ter sido comunicado e aprovado em Plenário - Neste caso (férias)
(Autoria: Mesa Diretora)
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, POR VINTE DIAS
Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito Municipal Sr. ADAIR PHILIPPSEN, licença para ausentar-se do Município durante 20 (vinte) dias, a contar de 04/05/2022, para gozo de férias.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores Santo Cristo,
em 26 de abril de 2022.
Ver. Clovis Lucas Kowalski, Ver. Ivan Ironei Rodrigues da Silva,
Presidente. 1º Secretário.
Ver. Videu Meyer, Ver. Vilson José Feiden,
Vice-Presidente. 2º Secretário.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
Senhores(as) Vereadores (as):
Saudando cordialmente Vossas Senhorias, encaminhamos, em anexo, o Decreto Legislativo nº 01/2022, que concede licença ao Prefeito Municipal, para afastar-se do município durante 20 (vinte) dias, a contar de 04/05/2022, para gozo de férias.
A epígrafe em anexo, vem ao encontro dos artigos 167, IV, e 268, I, c e parágrafo 2º, todos do Regimento Interno, pois se destina a regular o requerimento, sob protocolo nº 87/2022, tendo como requerente o prefeito municipal de Santo Cristo Sr. Adair Philippsen, que, amparado no artigo 13, IV combinado com o artigo 45, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica Municipal de Vereadores de Santo Cristo, requerer licença das funções, para gozo de férias.
Sendo assim, damos por justificado a apresentação do referido decreto Legislativo.
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores Santo Cristo,
em 26 de abril de 2022.
Ver. Clovis Lucas Kowalski, Ver. Ivan Ironei Rodrigues da Silva,
Presidente. 1º Secretário.
Ver. Videu Meyer, Ver. Vilson José Feiden,
Vice-Presidente. 2º Secretário.