Proposicoes

Titulo: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamentos com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC.

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Parecer
Vereador(es): Poder Legislativo
Data de Publicação: 15/05/2017
Nome da Proposição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamentos com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC.
Status: Tramitação
Numero: 48
Tipo: Parecer
Observação:

COMISSÃO GERAL DE

E PARECERES

PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI N°048/2017:

O presente projeto autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamentos com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC.   É O VOTO: O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do projeto de lei n°048/2017, com a anexação da cópia da ata nº 037, da Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Unidos Venceremos APSAT, não sendo mais considerada a informação encaminhada no Of. Gab. nº 183/2017, que também consta em anexo ao presente projeto. Em anexo segue ainda o parecer jurídico dando segurança jurídica a legalidade do projeto em analise. Secr. Adm. da Câmara de Vereadores de Santo Cristo, 15 de maio de 2017. Ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez Relator.

Anexos
2017-48 (PDF2017-48)