Leis e Decretos
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Tipo:
- Lei
Número: 3062
Ano: 2008
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santo Cristo -RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3061
Ano: 2008
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Estrutura administrativa básica dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Santo Cristo, RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3060
Ano: 2007
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Cristo e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2910
Ano: 2005
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Dispõe sobre os Feriados Municipais, disciplina a instituição de ponto facultativo no município e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2704
Ano: 2003
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Diretrizes Orçamentárias
Número: 6
Ano: 1996
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Lei Orgânica do Município de Santo Cristo -RS
Tipo:
- Lei Orgânica
Número: 1
Ano: 1990
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