Leis e Decretos

Decreta facultativo o ponto na sexta-feira, dia 21 de setembro de 2018, posterior ao feriado de Dia do Gaúcho.

Tipo:
  • Decreto
Número: 9
Ano: 2018
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 18/09/2018

Anexos
9-2018 (PDF)