Leis e Decretos
Altera o texto do art. 1º, da Resolução nº 001, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o valor de diárias aos vereadores e servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2023
Tipo: Resoluções
RESOLUÇÃO DA MESA N° 2, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Altera o texto do art. 1º, da Resolução nº 001, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o valor de diárias aos vereadores e servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS.
Fernando Luís Diel, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Altera-se o texto do art. 1º da Resolução nº 001, de 15 de março de 2022, que passa a contar com a seguinte redação:
Art. 2º Aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, fica concedido o pagamento de diárias quando se deslocar da sede em representação do Poder Legislativo, participar de congressos, cursos, painéis e demais eventos, ainda que direcionados à área política, inclusive viagens para gestionar junto a repartições Federais e Estaduais e Deputados tanto Federais quanto Estaduais sobre assuntos de interesse municipal, da seguinte forma:
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Agente Público Legislativo |
Valor da Indenização da Diária |
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Presidente da Câmara Municipal |
R$ 375,51 |
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Vereador |
R$ 262,86 |
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Servidor |
R$ 262,86 |
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Administrativa Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS,
21 de março de 2023.
Ver. Fernando Luís Diel,
Presidente.
Ver. Éverton Maya,
1º Secretário.
Registre-se e Publique-se
Katia Cilene Leal Martins
Técnica Legislativa