FRENTES PARLAMENTARES

FRENTES PARLAMENTARES

As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias constituídas por vereadores que se unem para discutir, acompanhar, promover estudos, propor aperfeiçoamentos legislativos e fomentar políticas públicas relacionadas a temas específicos de interesse da sociedade.

Possuem caráter institucional e temático, funcionando como espaços de diálogo entre o Poder Legislativo, órgãos públicos, entidades representativas e a sociedade civil organizada, com o objetivo de ampliar o debate e buscar soluções para demandas de interesse coletivo.

As Frentes Parlamentares não possuem poder deliberativo próprio nem substituem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, atuando de forma complementar às atividades legislativas. Sua criação, composição e funcionamento observam as disposições previstas no Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

Embora possuam atuação autônoma, as Frentes Parlamentares poderão utilizar as dependências e a estrutura administrativa da Câmara Municipal para o desenvolvimento de suas atividades, desde que não haja prejuízo ao funcionamento regular dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as Frentes Parlamentares instituídas no âmbito da Câmara Municipal, em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.