Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS
Téc. Legislativa Katia Leal Martins
No dia 07 de agosto de 2023, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 85, de 13 de julho de 2023, desafeta bens imóveis de propriedade do município de Santo Cristo. O referido projeto de Lei refere-se a um fato administrativo, sendo que no caso da desafetação ocorre a desvinculação do bem da finalidade pública primária, propiciando-lhe nova destinação, o foco é a alteração da finalidade e destinação do bem. A competência para desafetar é inerente aos próprios Entes Públicos, através da autonomia que lhes foi constitucionalmente atribuída, nos termos do art. 16 da Constituição Federal.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos pelo Plenário:
Protocolo n° 16.934/024/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clóvis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, com associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva e da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, apresentam a Vossa Excelência e ao Plenário, propondo sua aprovação, à Srta. Luana Cristina Stumm, que prestou serviços à esta Casa Legislativa, pelo período de 10 de janeiro de 2013 a 02 de agosto de 2023, totalizando10 anos, ocupando o cargo de Assessora da Mesa Diretora, desempenhado suas atribuições com eficiência e dedicação. Nascida em Santo Cristo, Luana Cristina Stumm, é filha de Paulino José Stumm e Vanice Izabela Dirings Stumm, e irmã de Hernan Elias Stumm. Luana é graduada em Administração pela Fundação Educacional Machado de Assis, Santa Rosa /RS, graduada em Licenciatura Plena pelo Programa Especial de Graduação de Professores para a Educação Profissional pela Universidade Federal de Santa Maria/RS, Especialista em Negócios pelo Instituto Federal Farroupilha - Campus Santa Rosa e Mestra em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Fronteira Sul.
Protocolo n° 16.935/025/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clóvis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, nos termos regimentais vigentes, apresentam a Vossa Excelência e ao Plenário, propondo sua aprovação à Sociedade Recreativa Tiradentes pela organização da 7ª edição da Festa do Leitão, realizada com sucesso no dia 06 de agosto de 2023, na Linha Salto- Interior de Santo Cristo/RS.
Protocolo n° 16.936/026/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clóvis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, com associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva e da Bancada do PT, representada pelo vereador Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, apresentam a Vossa Excelência e ao Plenário, propondo sua aprovação, aos atletas patinadores da TransNação de Santa Rosa/RS, Eduardo Nascimento (Santo Cristo/RS) e Heloísa Zorzi (Santa Rosa/RS), ambos de 13 anos, por terem sidos convocados pela Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação para integrarem a Seleção Brasileira de Patinação e por sagrarem-se campeões do Pan-Americano 2023 - Couple Dance Espoir, encerrado neste final de semana na Colômbia.
HOMENAGENS:
Nesta sessão foi entregue a Moção de Congratulações, aprovada por esta Casa Legislativa para a Srta. Luana Cristina Stumm, que prestou serviços ao Poder Legislativo de Santo Cristo pelo período de 10 de janeiro de 2013 a 02 de agosto de 2023.
Esta moção é de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clóvis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, com associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva e da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden.
TRIBUNA POPULAR:
No espaço reservado para o uso da Tribuna Popular, a Srta. Luana Cristina Stumm, que prestou serviços na Secretaria Administrativa da Câmara de vereadores, fez uso da palavra, contanto sobre a sua experiência no Poder Legislativo e sobre sua qualificação profissional. Por fim, fez seus agradecimentos a todos que contribuíram para o sucesso de sua trajetória.
EM TRAMITAÇÃO:
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 90, de 03 de agosto de 2023, autoriza aporte financeiro para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) O presente projeto de lei tem por objetivo fomentar a atividade agrícola no município, visando o aumento da produção e da produtividade, o referido aporte,no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) vai possibilitar a concessão de financiamento a um número ainda maior de produtores rurais.
Projeto de Lei nº 91, de 03 de agosto de 2023, de 03 de agosto de 2023, altera a redação do § 1º, do art. 8º, da Lei municipal nº 3.528, de 26 de março de 2013.O presente projeto de lei tem por objetivo fomentar a atividade agrícola no município, visando o aumento da produção e da produtividade, somada à indicação protocolada sob nº 16.816/906/23 pelo vereador Clóvis Lucas Kowalski, que tem por objetivo majorar para R$5.000,00 (cinco mil reais)o valor dos financiamentos concedidos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.
