Texto: No dia 17 de julho 2023, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, em virtude do vereador Fernando Luís Diel estar exercendo as funções de prefeito, o suplente Sr. Rodrigo Jacó Zamboni, tomou posse para exercer as funções da vereança durante o período de 17 à 21 de julho do corrente ano.
Após, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 76, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico.
Projeto de Lei nº 78, de 29 de junho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de equipamentos ao grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo - BVSC.
Projeto de Lei nº 84, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.893/983/23, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, da Bancada do MDB, representada pela vereadora Lourdes Brand e pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Rodrigo Jacó Zamboni e Videu Meyer e, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, solicitam que seja oficiado ao Secretário de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, Juvir Costella, aos Deputados Estaduais e ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Vilmar Zanchin (MDB), para que buscam alternativas de segurança na RSC 472, contorno da cidade do município de Santo Cristo, RS. Este trajeto não possui acostamento, falta de refúgios nas entradas das propriedades dos (as) moradores (as), além dos cruzamentos perigosos, com pouca visibilidade e carência de sinalização.
Justificativa:
A comunidade santo-cristense busca através desta Casa Legislativa a mobilização necessária junto aos seus representantes na Assembleia Legislativa do RS, para que verifiquem em agenda com a Secretaria de Logística e Transportes e posteriormente junto ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem-DAER, as devidas providências que permitam a redução da velocidade, cruzamentos com rótulas, além das medidas de segurança como acostamento e refúgios no referido trajeto, para coibir o alto índice de acidentes, que já ceifaram a vida de muitas pessoas.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos em Plenário:
Protocolo n° 16.892/982/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pela vereadora Lourdes Brand e pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Rodrigo Jacó Zamboni e Videu Meyer, com a associação das Bancadas do PT e PDT, apresenta a presente Moção de Congratulações à médica cubana Dorán Pérez Mesa, que já se integrou à equipe e iniciou o atendimento na Unidade Básica de Saúde sede, localizada nas proximidades da praça Wolfram Metzler. A profissional atua pelo Programa Mais Médicos do Governo Federal. Natural de Santiago de Cuba, segunda maior cidade cubana, tem 43 anos e formou-se em Medicina, em 2004, em sua cidade natal. Depois de Cuba, atuou no Paquistão, na Bolívia e na Venezuela. Em 2013, chegou ao Brasil, quando trabalhou no vizinho município de Porto Vera Cruz até 2016. Naturalizada brasileira, é casada com o professor Vítor Rodrigo Weber, mãe de duas filhas (Ana Paula e Luísa Vitória), reside em Vila Laranjeira.
Protocolo n° 16.894/984/23, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski (MDB) e Vilson José Feiden (PT), apresenta a presente Moção de Congratulações à Comunidade Santa Elizabeta, da Linha Alma, pela comemoração do seu centenário de fundação. Homenageia-se a todas as famílias que fizeram e fazem parte da construção desta bela história, durante esses 100 anos. Também, homenageia-se especialmente a professora e membro da referida comunidade, Sra. Neide Paula Heck, pela provisão de Ministra da Palavra e Eucaristia, que ocorrerá no dia 23 de julho do corrente ano.
Protocolo n° 16.895/985/23, de autoria do vereador Vilson José Feiden, com a associação dos vereadores Videu Meyer (MDB) e Rodrigo Jacó Zamboni (MDB), apresenta as presentes Moções de Congratulações ao Sr. Idécio Knorst e ao Sr. Nelson Nicodem, pela conquista de suas aposentadorias e agradecendo pelos relevantes serviços prestados à esta municipalidade. O Sr. Idécio Knorst prestou serviços de 01 de março de 1987 à 01 de junho de 2023 e o Sr. Nelson Nicodem, de 25 de maio de 1988 à 10 de julho de 2023.
EM TRAMITAÇÃO, estão os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 79, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a criar 3 (três) cargos efetivos de professor.
Projeto de Lei nº 80, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo efetivo de servente.
Projeto de Lei nº 81, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a selecionar profissionais e a contratar, em caráter emergencial, 6 (seis) monitores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 82, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten.
Projeto de Lei nº 83, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceira com a Sociedade Centro Tiradentes.
Projeto de Lei nº 85, de 13 de julho de 2023, que desafeta bens imóveis de propriedade do município de Santo Cristo.
Projeto de Lei nº 86, de 13 de julho de 2023, que estabelece a área urbana de fração do lote rural nº 69 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 87, de 13 de julho de 2023, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.901, de 12 de abril de 2017.
Projeto de Lei nº 88, de 13 de julho de 2023, que altera a redação do inciso I do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.144, de 17 de março de 2009.
Ao finalizar, o presidente vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 24 de julho de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.