PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS 08.05.2023
Tipo:
Pauta das Comissões
08/05/2023 00: 07/06/2025
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
Texto: Pauta da 10ª sessão ordinária da comissão de constituição justiça e redação final Da Câmara de Vereadores de santo cristo/rs08.05.2023
ABERTURA
Invocando a proteção de Deus é declarada aberta esta sessão ordinária.
Aládio Kotowski;
Clovis Lucas Kowalski;
Éverton Maya;
ª Lourdes Brand;
Vilson José Feiden.
ORDEM DO DIA
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria da Comissão Especial, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVOProjeto de Lei nº 52, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuito das dependências do Parque de Eventos José Reinoldo Steffen, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano, em caráter privativo, mediante a condição de que as dependências cedidas sejam utilizadas pela concessionária, exclusivamente, para a estruturação e realização do III ADL (Acantonamento Distrital de Lobinhos). A parceria visa à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visto que se trata de um evento destinado à prática de educação não formal sob a forma do escotismo em nível local, visando os primeiros ensinamentos para a vida no campo, vida em equipe e desenvolvimento da liderança.
Projeto de Lei nº 56, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de um professor de Geografia, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação objeto do presente projeto de lei se faz indispensável, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias. Projeto de Lei nº 57, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de um professor de Educação Infantil. A contratação objeto do presente projeto de lei se faz indispensável, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias.
Projeto de Lei nº 58, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 2 (dois) professores de Séries Iniciais. As contratações objeto do presente projeto de lei se fazem indispensáveis, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias.
Projeto de Lei nº 59, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação de prédio público, situado na quadra nº 25, lote nº 8, na Rua Vereador Assmann, próximo a Praça Wolfram Metzler, onde está localizada a Unidade Básica de Saúde. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do Dr. Newton Luiz Hoss.
Projeto de Lei nº 60, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação do prédio da Coordenadoria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social, localizado na avenida Dr. Celso Antônio Hartmann, de Irmã Maria Josefa Binsfeld. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória da Irmã Maria Josefa Binsfeld.
Projeto de Lei nº 61, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação da rua de acesso ao Seminário Padre Adolfo Gallas de padre Fridolino Binsfeld. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do padre Fridolino Binsfeld.
Projeto de Lei nº 64, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo denominar a via pública, localizada entre a sede da Sociedade Cultural Social e Esportiva Bom Fim e a rodovia ERS 575, que liga os municípios de Santo Cristo e Porto Vera Cruz, de professor Marino Weber. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do professor Marino Weber.