PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS 27.02.2023
Tipo:
Pauta das Comissões
27/02/2023 00: 07/06/2025
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
Texto: Pauta da 02ª sessão ordinária da comissão de constituição justiça e redação final Da Câmara de Vereadores de santo cristo/rs27.02.2023
ABERTURA
Invocando a proteção de Deus é declarada aberta esta sessão ordinária.
Aládio Kotowski;
Clovis Lucas Kowalski;
Éverton Maya;
ª Lourdes Brand;
Vilson José Feiden.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Para execução do termo de colaboração, ocorrerá a transferência de recursos no valor de R$ 41.844,00 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), a ser pago em três parcelas iguais, no valor de R$ 13.948,00 (treze mil, novecentos e quarenta e oito reais), nos meses de maio, agosto e outubro. Este projeto de lei foi aprovado pelos integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo. Pelo convênio em foco, o município repassará ao hospital, a cada mês, o valor de R$ 146.009,46 (cento e quarenta e seis mil e nove reais e quarenta e seis centavos), totalizando um repasse anual de R$ 1.752.113,52 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e treze reais e cinquenta e dois centavos).O apontado valor destina-se a remunerar os serviços de cofinanciamento de plantão de sobreaviso médico 24 horas e plantão médico presencial 24 horas em urgência e emergência, já as cirurgias eletivas, serão pagas conforme tabela que integra o convênio. Este projeto de lei foi aprovado pelos integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público. O projeto de lei em foco visa a autorização legislativa para a seleção de excepcional interesse público de um Engenheiro Civil 20 horas. Este projeto de lei foi aprovado pelos integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PROJETO DE RESOLUÇÃOProjeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022. Este projeto de lei foi aprovado pelos integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final