Texto: No dia 29 de maio de 2023, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROPOSIÇÃO DE RITO ESPECIAL, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, sendo aprovada pela Comissão Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário (2ª Votação):
Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022, com as alterações propostas pela emenda substitutiva de nº 1, de 12 de abril de 2023, de autoria da Comissão Especial.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 65, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo alterar a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020.
Com a finalidade de evitar possíveis conflitos e contradições na legislação municipal vigente, encaminhou-se o projeto de lei em foco, que visa a alteração supramencionada, considerando a necessidade de desvinculação da Lei Municipal nº 3.842, de 9 de dezembro de 2016, que deverá ser revogada mediante o encaminhamento de projeto de lei.
Projeto de Lei nº 66, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar as Leis Municipais nºs 3.842, de 9 de dezembro de 2016 e 4.091, de 4 de dezembro de 2018.
Com a finalidade de evitar possíveis conflitos e contradições na legislação municipal vigente, encaminhou-se o projeto de lei em foco, que visa a revogação da legislação supramencionada, considerando que a concessão de alvará de licença para localização, em caráter provisório, está regulamentada na Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar o pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Cabe ao Município, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, de 5 de maio de 2022, estabelecer o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Projeto de Lei nº 68, de 25 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a ajustar parceria com o Grupo Amador de Cultura Nativa Os Quarteadores.
A parceria visa à consecução de finalidades de interesse público, por meio da promoção e estímulo a popularização e multiplicação da cultura nativa, de modo a incentivar a identidade cultural e artística no aspecto artístico e histórico.
Em face da parceria, o Executivo Municipal repassará, à entidade nominada, o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), que será destinado a confecção de 36 (trinta e seis) troféus personalizados, que serão entregues aos participantes da 15ª Edição da Quarteada, que será realizada de 8 a 11 de junho de 2023, junto ao Hotel Fazenda Três Cascatas, neste município.
O interesse público está amplamente preservado, uma vez, que evento em questão é uma forma de promover cantos culturais que envolvam a preservação e a difusão da cultura nativa gaúcha e sul-americana, no aspecto artístico, musical e histórico.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo justificados e aprovados em Plenário:
Protocolo n° 16.817/907/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, providenciem a recuperação da estrada rural localizada entre a sede da comunidade da Linha Vênus até a ponte da divisa com o território do município de Tuparendi/RS.
JUSTIFICATIVAS:
- Em alguns trechos o leito da estrada está com sérios problemas em função da erosão e desgaste pela trafegabilidade veicular;
- Há trechos em que ocorre o depósito de água e formação de barro, nos dias chuvosos, em função de problemas nas sarjetas;
- É uma região com circulação de veículos e máquinas pesadas, ligadas à produção agrícola;
- Importante manter a boa qualidade desse trecho. Da cidade até a sede da referida comunidade há pavimentação com pedras irregulares. Da ponte em direção ao município de Tuparendi/RS, teve excelente recuperação da estrada. Fica nítida a diferença da manutenção neste trecho.
Protocolo n° 16.818/908/23, de autoria do vereador Éverton Maya, com a associação dos vereadores Videu Meyer e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, verifiquem a possibilidade da construção de uma uma faixa de segurança elevada, em frente à empresa DOCEOLI, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo.
JUSTIFICATIVAS:
Faz-se a referida proposição a pedido dos proprietários da empresa DOCEOLI, pois com a construção do asfalto, há um excesso de velocidade de alguns motoristas e para garantir uma maior segurança aos funcionários da empresa, justifica-se este pedido.
Em Plenário, foi solicitado pelo vereador Videu Meyer, com a aprovação do proponente deste pedido de providências, a inclusão da construção de mais uma faixa de segurança elevada em frente ao salão da sociedade da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo.
INDICAÇÕES, sendo apenas apresentadas nesta sessão. As mesmas serão votadas na próxima sessão ordinária:
Protocolo n° 16.815/905/23, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, altere o Decreto nº 12, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de contribuição de melhoria decorrente de obras de asfaltamento, o art. 2º, inclua o § 5º com a seguinte redação:
“Será admitido o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, para o contribuinte que tiver a sua propriedade com frente para duas ruas (esquina) distintas, nas quais foi efetuado o asfaltamento no mesmo período”.
Protocolo n° 16.816/906/23, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico e Turismo, estudem a possibilidade de aumento no valor a ser financiado/emprestado pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERUR) aos produtores do município.
Justificativa: Devido ao aumento expressivo nos últimos anos dos insumos e equipamentos agrícolas financiados pelo FUNDERUR, se faz necessária uma correção nos valores para auxiliar ainda mais os pequenos e médios agricultores do município. Como sugestão, atualizar o valor financiado de valor de R$ 4.000,00, para R$ 6.000,00.
HOMENAGENS:
Nesta sessão foram entregues as Moções de Congratulações às soberanas da 37ª Oktoberfest e Festa Alemã, escolhidas no concurso do dia 29 de abril do corrente ano, em duas etapas: 1ª etapa: Entrevista, na Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, e; 2ª etapa: Desfile, em evento festivo realizado na Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma.
Rainha: Luana Liesenfeld Angst
Filha de Marlise Liesenfeld Angst e Mirko Antônio Angst.
Reside na Vila Esperança, Santo Cristo-RS.
1ª Princesa: Viviane Dierings
Filha de Lígia Maria Etges Dierings e Luiz Dierings.
Reside na Linha Alma, Santo Cristo-RS.
Desfilou representando a Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma.
2ª Princesa: Cláudia Taís Dillmann
Filha de Márcia Engel Dillmann e Valdir Wilmar Dillmann.
Reside no Bairro São Cristóvão, Santo Cristo-RS.
Desfilou representando a Sociedade São José, da comunidade de Linha Vênus.
Também, ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten, liderados pelo Sr. Gilberto José Weber, Prof. Jacinta Ruedell e Sra. Sirlei Zimmer Weber, que organizam a Oktoberfest e Festa Alemã.
Igualmente, à Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma, na liderança do Sr. Gilberto Gass. Mais uma vez o evento do jantar/baile, com o desfile das candidatas à Soberanas, aconteceu nas dependências dessa sociedade, com absoluto sucesso, excelente planejamento, organização e execução. Saudações à diretoria, associados e a toda comunidade da Linha Alma.
Estas moções são de autoria do vereador Aládio Kotowski (PDT) e da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand e foram aprovadas na sessão do dia 08 de maio do corrente ano.
Homenageados (as): Soberanas da 37ª Oktoberfest e Festa Alemã, Coordenadores (as) do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten, Presidente da Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma e Vereadores(as).
TRIBUNA POPULAR:
No espaço reservado para o uso da Tribuna Popular, o engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Santo Cristo/RS Sr. Santiago Chaves Brancher, explanou sobre o orçamento da obra de construção do portal metálico na entrada da cidade de Santo Cristo, que enaltece a condição do município como campeão gaúcho da produção de leite e de suínos. Posteriormente, o Engenheiro Civil e responsável técnico pela empresa F.A.Z Empreeendimentos e Construções LTDA, Sr. Eliseu Wentz, explicou como a obra foi executada e sobre o material usado. E, por último, o advogado Dr. José Abí Knapp, frisou a importância da construção do portal que demonstra o potencial do município para a atração de investimentos e para o turismo.
Da esquerda para a direita: Advogado Dr. José Abí Knapp, Engenheiro Civil, Sr. Santiago Chaves Brancher
e Engenheiro Civil, Sr. Eliseu Wentz.
EM TRAMITAÇÃO:
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 55, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo instituir o troféu Terra do Homem da Terra destinado às 10 (dez) empresas que mais contribuem para a formação do valor adicionado do ICMS.
Os impostos são um dos mais importantes instrumentos para a viabilização de investimentos e cobertura das despesas de custeio da máquina pública, como as do sistema de saúde, educação, obras e tantas outras que atendem as demandas da população.
Com a instituição do troféu em foco, busca-se valorizar, ainda que de forma simbólica, os empreendedores santo-cristenses e incentivar as demais empresas a sempre declarar corretamente suas obrigações tributárias e, assim, contribuir para o constante desenvolvimento do município.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.