Texto: No dia 17 de abril de 2023, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 47, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo alterar a redação e incluir item a dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 3.585, de 31 de dezembro de 2013, no que se refere aos requisitos para provimento quanto à habilitação profissional dos cargos de Agente Licenciador Ambiental, Técnico em Edificações e Técnico em Informática.
Projeto de Lei nº 48, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo alterar a redação e incluir item a dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 3.062, de 02 de janeiro de 2008, no que se refere aos requisitos para provimento quanto à habilitação profissional dos cargos de Agente Licenciador Ambiental, Técnico em Edificações e Técnico em Informática.
Projeto de Lei nº 49, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo incluir requisitos de ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias.
Projeto de Lei nº 50, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Elementos de Despesa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
O crédito referido neste projeto, será coberto por superávit financeiro registrado na fonte de recursos de equipamentos para bombeiros voluntários nos exercícios de 2022 e 2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 16.780/850/23, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria do Ensino e Desporto ou órgãos competentes, solicitando informações ao que segue:
- Cópia do levantamento realizado pela Coordenadoria do Ensino e Desporto, dos climatizadores instalados nos órgãos de sua abrangência;
- Nome da empresa contratada para a realização da limpeza e manutenção dos climatizadores, como também, cópia do contrato;
- Lista dos equipamentos com seus respectivos locais instalados que já receberam a devida manutenção;
- Lista dos equipamentos com seus respectivos locais instalados que ainda não receberam a devida manutenção;
- Previsão para conclusão dos serviços.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, sendo justificado e aprovado em Plenário:
Protocolo n° 16.759/849/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, propõem que seja oficiado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron de Moraes, reivindicando a disponibilização, pelo Estado, de policiais militares da reserva para atuação permanente nas escolas municipais.
A prestação de serviço com atuação de policiais militares nas instituições de ensino do município é medida dotada de maior eficiência, pois além do preparo adequado, é a força do Estado presente, trazendo segurança e inibindo a ação de malfeitores, como, por exemplo, o trágico homicídio de quatro crianças em uma creche da cidade de Blumenau (SC).
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES, sendo aprovadas em Plenário:
Protocolo n° 16.757/847/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, apresentam estas Moções de Congratulações às Sras. Neiva Maria Braun Lugoch e Donizete Marianof Justen, pelos relevantes serviços prestados à esta municipalidade e que agora conquistaram as suas aposentadorias.
Protocolo n° 16.758/848/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, com a associação das Bancadas do PDT e PT, apresentam esta Moção de Congratulações à Comissão Organizadora da 9ª Edição da EXPOAGRO, pela excelente organização da feira, com grande êxito em número de expositores e principalmente de público.
Protocolo n° 16.781/851/23, de autoria do vereador Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT, apresenta esta Moção de Congratulações à empresa Comercial Streda Ltda, pelos 66 anos de sua fundação, sendo uma empresa familiar que iniciou suas atividades em 02 de janeiro de 1957, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, Santo Cristo/RS.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.