Texto: No dia 13 de fevereiro de 2023, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em Plenário, foram aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 12.978,46m², que passará a integrar logradouros públicos.
A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade de Heute Incorporadora Ltda, e será destinada a integrar os logradouros públicos denominados de ruas Dr. Gilberto Luiz Casarin, “A”, “B”, Prefeito Léo Jacob Hartmann, Padre Augusto e Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 2.205,87m², que passará a integrar logradouros públicos.
A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade de Sérgio Luis Royer, e será destinada a integrar os logradouros públicos denominados de rua Bento Félix Both e becos Maria Wiest e Diva Amélia Royer.
Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.546, de 27 de dezembro de 2022.
O projeto de lei ora apresentado visa retificar o valor a ser repassado ao Lar do Idoso Jan Wrobel, visto que o Município irá repassar o valor de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) para cada idoso internado e a família deste irá custear o restante do valor.
Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O projeto de lei ora apresentado prevê a contratação emergencial de Médico da Estratégia Saúde da Família - ESF, a fim de suprir a demanda existente.
É de conhecimento público a carência de médicos para atender junto a Estratégia Saúde da Família - ESF, sendo essa uma realidade da maioria dos municípios da região.
Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Sociedade Cultural Recreativa Ipiranga.
O presente projeto de lei objetiva autorizar a destinação de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão repassados até o dia 28 de fevereiro de 2023.
A Milch Fest a ser realizada pela sociedade supracitada é considerada evento do calendário turístico de eventos culturais e gastronômicos do município, conforme Lei Municipal nº 4.314, de 10 de fevereiro de 2021 e, já será realizada em sua 3ª edição, reunindo grande número de produtores de leite do município e da região.
Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a EXPOAGRO e a outorgar concessão de uso gratuito das dependências do parque de eventos José Reinoldo Steffen.
Para execução do termo de colaboração, ocorrerá a transferência de recursos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), até o dia 31 de março de 2023, para a comissão central da 9ª EXPOAGRO - Exposição Feira Agropecuária, Industrial, Comercial, Turística e Cultural, programada para ocorrer no período de 13 a 16 de abril de 2023 e também a outorgar concessão de uso gratuito das dependências do parque de eventos José Reinoldo Steffen, de 27 de março a 25 de abril de 2023, em caráter privativo.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo todos aprovados por unanimidade de votos em Plenário:
Protocolo n° 16.631/721/23, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com a associação dos vereadores Éverton Maya e Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à concessionária de serviços de telecomunicações OI, providencie o recolhimento dos fios de telefone desativados, bem como a troca dos postes que se fizerem necessários, no centro da cidade de Santo Cristo/RS, visto que estão causando transtornos, principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais como na Bliz&Cia, além de interferirem negativamente no aspecto visual da cidade.
Protocolo n° 16.633/723/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência a melhoria na estrada que dá acesso às propriedades e lavouras das famílias Braun, Rohenkohl, Riffel e Froelich, na comunidade de Linha Salto.
O acesso à estrada em questão se dá na sede da Sociedade Tiradentes, da comunidade de Linha Salto, no nosso município.
Justificativas:
- Já há alguns anos o acesso à algumas lavouras das propriedades referidas é pelas lavouras dos vizinhos. Isso se dá pois algumas máquinas agrícolas não conseguem passar por um trecho onde a estrada é muito estreita e o leito com severos defeitos;
- A ocupação de lavouras de vizinhos seguidamente é impossibilitada devido à incompatibilidade de plantações e questões climáticas;
- A vegetação invade o espaço da estrada, fechando as sarjetas e o leito, bem como na parte superior, com a galharia;
- Atualmente, as máquinas para plantio, manejo e colheita estão cada vez maiores, necessitando estradas mais largas e bueiros mais resistentes. É o caso do trecho em questão;
- É uma região com interessante produção, famílias que trabalham muito e pagam seus impostos, merecendo um olhar propositivo do poder público;
- Faz alguns anos que essa melhoria é solicitada;
- É um trecho de cerca de apenas 250 metros, portanto, trabalho simples à Coordenadoria de Obras que mantém instrumentos e pessoal adequado e capacitado.
INDICAÇÃO, apresentada na sessão do dia 03 de fevereiro de 2023, sendo votada e aprovada por unanimidade de votos, nesta sessão:
Protocolo n° 16.618/708/23, de autoria do vereador Éverton Maya, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Ensino e Desporto, verifiquem a viabilidade de incluir na grade curricular de ensino, uma disciplina que trate de direito constitucional básico, a fim de oportunizar aos alunos um conhecimento básico sobre direitos e deveres dos cidadãos.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a qual foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário:
Protocolo n°16.632/722/23, de autoria do vereador Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações para o Grupo de Idosos Estrela Guia, da comunidade de Linha Rolador Baixo, pela comemoração dos 30 anos de fundação, no dia 02 de janeiro de 2023, sendo que a festa de celebração ocorreu no dia 12 de fevereiro do corrente ano, no Centro Social 15 de novembro, da referida comunidade.
Em Plenário, foi indicado verbalmente pelo presidente vereador Fernando Luís Diel, estando todos os (as) vereadores (as) de acordo, o envio de moções de pesar aos familiares de Charles Kist, Djenifer Tamara Quevedo e Márcio Adam, vítimas do acidente de trânsito ocorrido no dia 12 de fevereiro do corrente ano, na BR- 472.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.