Texto: No dia 06 de fevereiro de 2023, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.619/709/23, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a restauração do calçamento da comunidade de Linha Guaraipo Alto.
Protocolo n° 16.620/710/23, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya e Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, providenciem com urgência a restauração das faixas de domínio na RSC- 472, que dão acesso à comunidade de Linha Bom Princípio Alto, para quem vem do município de Porto Lucena e também de Santo Cristo/RS.
Protocolo n° 16.621/711/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pavimentação e iluminação da extensão da Rua Pedro Johann até a Rua Jacob Sandri, estrada que liga as Vilas: Morar Bem, Morada do Sol e Philippsen.
Justificativas:
- Há uma importante circulação de trabalhadores, estudantes e outros transeuntes nos diversos momentos do dia, desde a madrugada até por volta da meia-noite;
- O leito da referida estrada, apesar de algumas tentativas de melhoria, apresenta difíceis condições de trafegabilidade, visto que encontramos acentuados declives e aclives na abordagem às ruas Pedro Johann e Jacob Sandri. Nos dias chuvosos apresenta água depositada, formando barro em boa parte da extensão, sobretudo na sua depressão, devido ao fato de não haver sistema adequado de drenagem;
- A escuridão naqueles extensos trechos sugere insegurança à trabalhadores que lá precisam passar sem a luz do dia;
- A pavimentação e iluminação vai possibilitar melhoria paisagística, segurança e sensação positiva da presença e intervenção do poder público junto às vilas.
Protocolo n° 16.622/712/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Éverton Maya, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de passeio público, ou calçadão, para pedestres e ciclistas na Rua Marechal Floriano, a partir do Supermercado Kramer em direção à Vila Philippsen.
Justificativas:
- É um trecho da referida rua com grande fluxo de veículos de passeio, veículos pesados, motocicletas, bicicletas e pedestres;
- Com exceção das pistas asfaltadas para passagens de veículos, não há espaço ou via para circulação de pedestres e ciclistas;
- Centenas de pessoas, desde crianças até idosos, trabalhadores, estudantes e praticantes de exercícios físicos utilizam essa via intensamente;
- O trecho em questão está recebendo melhorias. Sugerimos, oportunamente, incluir essa fundamental obra para a comunidade.
Protocolo n° 16.623/713/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a implantação de estrutura para destinação adequada das águas que descem em direção à ponte sobre o Lajeado Bugre, na estrada que liga as comunidades de Vila Bom Princípio Baixo e Vila Sírio, defronte à propriedade da família de Sílvio Taglieber.
Justificativas:
- Na entrada para a propriedade da família do Sr. Sílvio Taglieber, havia um bueiro que desempenhou parcialmente a função de canalizar as águas em direção ao lajeado. Entretanto, nos últimos tempos, teve sua estrutura completamente falida. Como resultado, significativo volume de água dirige-se pela entrada em direção à residência e para um espaço que é utilizado para carregamento de gado bovino, ocasionando alagamentos, formação de barro, prejuízos à família e propriedade;
- É uma obra relativamente simples, necessitando, contudo, atitudes para contemplar essa família que produz e contribui densamente com impostos ao poder público.
Protocolo n° 16.624/714/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento, cascalhamento, alargamento, limpeza das sarjetas e a recuperação completa e manutenção de todas as estradas do interior do município e de todas as entradas e acessos às propriedades, inclusive com limpeza e colocação de bueiros, bem como seja providenciada a construção, reforma e ampliação de pontes/pontilhões e vacadutos, de acordo com o cronograma de atividades da referida Coordenadoria de Obras.
Protocolo n° 16.625/715/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o recapeamento asfáltico/recuperação das ruas do Centro, dos Bairros e Vilas da cidade (que contenham buracos), bem como construção/recuperação de ruas de calçamento, limpeza das sarjetas, bocas de lobo existentes, reforma e ampliação de pontes, troca de lâmpadas (queimadas) de iluminação pública, e manutenção/conservação da infraestrutura de praças e espaços públicos, de acordo com o cronograma de atividades da Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana.
Estão em TRAMITAÇÃO:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 12.978,46m², que passará a integrar logradouros públicos.
Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 2.205,87m², que passará a integrar logradouros públicos.
Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.546, de 27 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.