Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS
No dia 07 de novembro de 2022, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (1º votação):
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de novembro de 2022, de autoria da Comissão Especial, que altera os artigos 13, 14, 18, 20, 21, 25, 31, 32, 36, 37, 38, 45, 46, 55, 87, 108 e 112 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo/RS, de 05 de abril de 1990.
A proposta tem por objetivo alterar os artigos da Lei Orgânica, em virtude da necessidade de atualização do Regimento Interno desta Casa, bem como adequações à legislação vigente.
Esta proposta foi aprovada em Plenário e por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
PROJETOS DE LEI: Aprovados em Plenário e por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a inclusão de ação/produto no anexo III Metas e Prioridades, da Lei Municipal Nº 4.361, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e inclui ação na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 4.384, de 25 de novembro de 2021.
Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial, de 2 (dois) monitores, tendo em vista a necessidade de substituição de servidoras em licença-maternidade.
MOÇÃO (verbal, apresentada em Plenário) aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
De autoria dos vereadores Vilson José Feiden(PT), Aládio Kotowski(PDT) e da vereadora Lourdes Brand (MDB), solicitam que seja enviada uma Moção de Congratulações à Sra. Clarinda Gonçalves pela comemoração dos seus 102 anos de vida.
INDICAÇÕES:
Protocolo n° 16.532/622/22, de autoria Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com associação do vereador Vilson José Feiden (PT) indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, providencie a aquisição de um rompedor hidráulico de pedras para auxiliar no trabalho realizado pelas Coordenadorias de Obras e Infraestrutrura. Aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 16.533/623/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT),com associação do vereador Vilson José Feiden (PT) indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a construção de calçamento na comunidade de Linha Doze de Maio, no trecho entre a igreja e o salão da referida comunidade. Aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 16.534/624/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com associação da Bancada do PT e dos vereadores Éverton Maya (MDB) e Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT),solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a melhoria no leito da Rua Benjamin Constant, inclusive e sobretudo na estrutura da ponte que situa-se na quadra entre as Ruas Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Justificativas:
- A Rua Benjamin Constant é uma das mais longas, importantes e movimentadas ruas da nossa cidade;
- É rua que liga as vilas Morada do Sol e Mato Grosso e o Bairro La Salle e estes ao Centro da nossa cidade;
- Quando tiver boas condições de trafegabilidade, vai desafogar o trânsito das ruas centrais, sendo paralela à rua Dom Pedro II, na plena extensão de ambas;
- Há muitas falhas e desníveis no leito dessa rua em praticamente toda extensão, com buracos oferecendo importantes riscos de avaria mecânica em veículos ou acidentes;
- Especificamente no trecho que se encontra a referida ponte, nos fundos da Vila Mato Grosso, percebe-se sérios problemas estruturais nesta, ocasionando desnível na pista, déficit na capacidade de vazão em chuvas maiores, acúmulo de água no trecho durante as chuvas e vários dias posteriores, além de oferecer risco de acidentes.
Se faz necessário, diante dessas circunstâncias, urgentes melhorias, contemplando moradores e cidadãos pagadores de impostos. Aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 16.535/625/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, procedam adequada manutenção e higienização nos aparelhos condicionadores de ar e temperatura que contemplam as salas de aulas, secretarias e espaços administrativos nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; também nos espaços administrativos, secretarias e coordenadorias do Poder Público Municipal; também os veículos automotores que mantém sistema de ar condicionado.
Justificativas:
- Limpar o ar-condicionado afeta diretamente em seu funcionamento, já que a sujeira acumulada força o aparelho a utilizar mais energia para climatizar o ambiente. Essa situação pode causar falhas no ar com o tempo, levando a problemas mais sérios e despesas que podem ser evitadas;
- As altas temperaturas do verão que estão chegando, tornam o ar-condicionado item indispensável.
- Higienizar e fazer manutenção adequada e regulamentar, visa evitar a transmissão de doenças.
- Há uma lei (Lei 13.589/2018) que obriga todos os edifícios, públicos ou privados, a fazerem a manutenção e limpeza de seus sistemas de refrigeração. A lei pode colaborar para reduzir a incidência de algumas doenças respiratórias. Se o ar-condicionado não for limpo, pode acumular bactérias, fungos e vírus que causam diversos problemas de saúde e podem agravar sintomas de quem tem alergias respiratórias.
Portanto, fazer a higienização e manutenção adequada de todos aparelhos instalados é importante no aspecto de saúde, economia e legal.
Esta indicação foi reprovada em Plenário por 5 votos contrários e 3 a favor, com votos contrários dos vereadores(a): Fernando Luis Diel (MDB), Éverton Maya(MDB), Lourdes Brand(MDB), Videu Meyer(MDB) e Ivan Ironei Rodrigues da Silva(PDT), que justificaram seu voto, argumentando que a referida indicação já estaria em processo de realização.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estima Receita e fixa Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2023.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.