Texto: No dia 24 de outubro de 2022, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouros e demais espaços públicos.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo dispor sobre a denominação de logradouros e demais espaços públicos.
Pretende-se, com o referido projeto, regulamentar a denominação de logradouros e espaços públicos, visando homenagear pessoas, perpetuar datas e fatos históricos e geográficos ou outros reconhecidos pela comunidade, bem como revogar as leis que regulamentavam anteriormente o referido assunto.
O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Éverton Maya, manifestou seu voto favorável à aprovação do projeto de lei n°092/2022, conforme encaminhado pelo Executivo Municipal. Na opinião técnica emitida pela assessora jurídica, conclui-se que, observados os apontamentos da orientação referente ao projeto de lei analisado estará em conformidade com a moldura normativa de regência e, portanto, apto a ser submetido ao respectivo processo legislativo.
Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para viabilizar a prestação de serviços de inseminação artificial.
O projeto de lei em foco visa possibilitar que o município, além dos convênios já efetivados, também, firme convênio com agroindústrias e indústrias de laticínios, visando ampliar a oferta da prestação de serviços de inseminação artificial.
O subsídio tem como objetivo a melhoria genética, aumento de produção e melhoria da qualidade do leite, gerando um aumento de ganho aos produtores.
Salienta-se que a disponibilidade de programas e a aplicação de recursos na atividade trará resultados positivos, inclusive no retorno de ICMS.
Para execução do convênio, o município subsidiará cada inseminação no valor de R$ 10,00 (dez reais) e as conveniadas irão contribuir com o valor de R$ 3,00 (três reais).
Projeto de Lei nº 95/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Sociedade Cultural Recreativa Ipiranga.
O ajuste de parceria supramencionado encontra-se sob a égide do interesse público, tendo por objetivo divulgar e estimular a produção, o consumo e o desenvolvimento local, além da possibilidade de atrair investimentos e novos empreendedores.
Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do Professor Hilário Huppes.
Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 847,16m², que passará a integrar logradouros públicos.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a receber em doação a área de 847,16m², que passará a integrar logradouros públicos. A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade de Heute Gestão Patrimonial e de Investimentos Ltda, e será destinada a integrar os logradouros públicos denominados de rua Prefeito Leo Jacob Hartmann e Rua Tenente Jung.
Projeto de Lei nº 98/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comunitária Terapêutica Missioneira - ACOTEMI.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comunitária Terapêutica Missioneira – ACOTEMI e visa proporcionar atendimento especializado e internação aos dependentes químicos deste município.
Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elementos de Despesa.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O crédito a que se refere este projeto de lei visa adequar o orçamento para aquisição de equipamentos para os bombeiros voluntários, com recursos provenientes de emenda parlamentar.
Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que especifica.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo a execução da obra de pavimentação de estradas com pedras irregulares de basalto na rua Marechal Deodoro, entre as ruas Paraná e Emílio José Riffel, nesta cidade.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.521/611/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten pela abertura, programação e realização da Oktoberfest e 36ª Festa Alemã, evento que mantém a tradição e os costumes, contemplando diversas atrações.
Protocolo n° 16.522/612/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas uma Moções de Congratulações aos Senhores Darles Assmann, da comunidade de Linha Castor, e Elton Froelich, da comunidade de Linha Rolador Alto, pelo destaque no Programa Globo Rural, da TV Globo, onde relataram, em suas entrevistas para o repórter Éverson Dornelles, que a expectativa, neste início de colheita, é de boa quantidade e maior qualidade, em face das boas condições do clima desde a semeadura, proporcionadas por chuvas regulares, temperaturas amenas e luminosidade adequada. Mais uma vez, Santo Cristo vem sendo destaque na área da agricultura, sendo um orgulho para todos.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.