Texto: No dia 10 de outubro de 2022, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 88/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de despesas de passagem e hospedagem a convidados oficiais do município e dá outras providências.
O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Éverton Maya, é favorável à aprovação do projeto de lei n°088/2022, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica, sugerindo que seja observada a legislação indicada no parecer Jurídico emitido pela Assessoria da Câmara de Vereadores.
O encaminhamento do projeto de lei ora apresentado justifica-se tendo em vista a necessidade de edição de legislação específica autorizando o pagamento de despesas de passagens, refeições e alojamento a hóspedes oficiais do município de Santo Cristo, que venham a participar de cursos, palestras, encontros, congressos, seminários, painéis, festivais ou outros eventos considerados de interesse público para o município.
Salienta-se que a condição de hóspede oficial do município já vem sendo adotada, através da edição de decreto do Executivo Municipal, no entanto, sem pagamento das despesas.
Projeto de Lei nº 93/2022, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro monitores.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo substituir servidoras licenciadas, exoneradas ou afastadas. Considerando que não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Quando da contratação, serão aproveitados os candidatos aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 31, de 7 de julho de 2022.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.506/596/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Empresa Tchê Milk pela premiação no Segundo Concurso Mundial do Queijo do Brasil, ocorrida em São Paulo, que reconhece os melhores queijos do mundo, sendo o prêmio chancelado pela Guilde Internationale des Fromagers, a única premiação nacional que abraça o setor queijeiro por inteiro, envolvendo produtores artesanais e industriais.
Protocolo n° 16.507/597/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada Moção de Congratulações ao Coral Santa Cecília, pelos 107 anos de fundação, que é um dos expoentes da cultura de Santo Cristo e região.
Protocolo n° 16.508/598/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações à Sociedade Tiradentes, da Linha Salto, aos Criadores de Suínos e à empresa ALIBEM Alimentos, pela organização da 6ª Festa do Leitão, realizada na data de 09/10/2022, evento que enaltece a suinocultura, que potencializa a economia e da geração de emprego e renda.
Em Plenário, foi indicado pelo vereador Vilson José Feiden, o envio de uma moção de congratulações à Ello Arquitetura e Negócios, pela inauguração do seu empreendimento em Santo Cristo/RS, desejando-lhes muito sucesso. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouros e demais espaços públicos.