No dia 22 de agosto de 2022, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, Sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei n° 067/2022, dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que especifica. O Projeto de Lei em análise tem por objetivo dispor sobre a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua Bahia, entre as ruas Dom Pedro II e Marechal Floriano, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
Projeto de Lei n° 068/2022, dispõe sobre a reformulação e ampliação da abrangência do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas “Rua, Minha e Tua” e dá outras providências. O Projeto de Lei em análise tem por objetivo reformular e ampliar a abrangência do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas “Rua, Minha e Tua”, de caráter participativo, objetivando pavimentar ou recuperar, com pedras irregulares de basalto, vias públicas urbanas e rurais, pátios, estacionamentos e acessos a: cemitérios, templos, moradias, escolas, e sedes de entidades sociais, recreativas, esportivas e culturais. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
Projeto de Lei n° 069/2022, autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público. O Projeto de Lei em análise tem por objetivo autorizar a selecionar profissional e a contratar, em caráter emergencial, um assistente social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a substituição de servidora que se encontra em licença saúde. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
Projeto de Lei n° 072/2022, Autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócio de Santo Cristo (ACISA). O Projeto de Lei em análise tem por objetivo ajustar parceria, mediante termo de fomento, com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócio de Santo Cristo (ACISA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 88.505.706/0001-56, conforme detalhado no termo de convênio e plano de trabalho, em anexo, que ficam fazendo parte integrante desta lei. Para a execução do termo de fomento, o Executivo Municipal repassará auxílio financeiro no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócio de Santo Cristo (ACISA), que participará com idêntico valor para a execução do objeto da parceria. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 16.447/537/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita que, depois de dado ciência ao Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, na prerrogativa de Vereador, o montante que o Município de Santo Cristo gastou, entre 2017 a 2022, em:
- Recapeamento asfáltico sobre calçamento;
- Pavimentação asfáltica com colocação em base original (onde não havia pavimentação);
- Instalação de calçamento com pedras irregulares;
- Compra de massa asfáltica para remendos em ruas asfaltadas ou sobre calçamento de pedras irregulares.
Solicita a especificação por modalidade acima descrita, identificar os trechos que receberam melhorias, as respectivas datas nas correspondentes melhorias e os respectivos valores pagos, destacando as contrapartidas ou fontes, dos entes (município, estado e União) e também dos moradores, nas situações do projeto Rua Minha e Tua.
INDICAÇÕES:
Protocolo n° 16.441/531/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, sugere ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça as normas para outorga de concessão de direito real de uso remunerado de determinados espaços da Praça do Botafogo, onde poderão ser instalados empreendimentos com opções de entretenimento, cultura, gastronomia e descanso. JUSTIFICATIVAS - É um espaço importante onde a população acorre nos finais de tarde, finais de semana e feriados. - A Praça do Botafogo, depois de muitos anos, está recebendo estrutura como pistas de caminhada, quadras de areia para práticas de esportes e espaços para descanso e contemplação. - A praça ainda não possui banheiros, chuveiros, pias, estruturas cobertas para proteção do sol e chuva.- O modelo de concessão pública é sustentável, podendo exigir, em contrapartida, que os empreendimentos instalados fiquem responsáveis e custeiem a manutenção de todo o complexo da praça, cumpram um rigoroso cronograma de corte de grama, repinturas, consertos, entre outras exigências contratuais. - O município será remunerado pelo uso dos espaços e economizará recursos, permitindo que estes recursos economizados sejam investidos em outras demandas; além de oportunizar diferentes opções de lazer e entretenimento à população.- Os espaços que serão colocados à disposição devem permitir que o empreendedor possa instalar seu negócio seguindo um modelo, ou conceito, com orientações e especificações técnicas que serão estabelecidas pelo Poder Público Municipal.- Com melhor estrutura, teremos na nossa cidade, rico espaço de convivência saudável, lazer, entretenimento, gastronomia, para famílias, crianças, idosos, visitantes e toda comunidade. A pedido do autor desta indicação, vereador Aládio Kotowski, acrescenta-se a esta proposição a proibição de venda de bebidas alcoólicas no referido local. Esta indicação teve votos contrários dos vereadores Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), Fernando Luis Diel (MDB) , Éverton Maya(MDB) e da vereadora Lourdes Brand(MDB). Aprovado por maioria.
Protocolo n° 16.442/532/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo, através da Coordenadoria de Obras, instalação de estrutura de iluminação pública no trecho inicial do entroncamento da Rua José Emílio Riffel com Dom Pedro II. JUSTIFICATIVAS:- O trecho inicial, de cerca de 50 metros, está às escuras, há alguns anos.- Moradores reclamam, com razão situação de falta de iluminação, embora do pagamento dos impostos e contribuição pertinentes à esse benefício.- Iluminação pública em espaço urbano com edificações residenciais, comerciais e industriais é direito da população, contribuindo para a segurança pública de toda comunidade. Aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Luis Diel (MDB), justificando o pelo fato de não existir rede de baixa tensão no trecho, conforme informado pela Coordenadoria de Obras, sendo necessária a ampliação de rede junto à concessionária de energia elétrica, sob o fundamento de não ser responsabilidade do município. Aprovado por maioria.
Protocolo n° 16.443/533/22, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes que providencie a devida sinalização nos entrocamentos de acesso a Linha Larga e Linha Taquaruçu, e também no acesso à Linha Rolador Alto e Rolador Baixo. Nesta indicação houve a associação de todas as Bancadas.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.444/534/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações aos atletas da Academia InCorpore, Felipe Becker (1º Lugar) , Larissa Kalsinger (3º Lugar Fem.) e Arthur Kalsinger (3º Lugar ) e ao Mestre Luciano Cézar, pelos excelentes resultados obtidos, no 4º Festival Internacional de Taekwondo, realizado em Jaquirana RS, nos dias 13 e 14 de agosto de 2022.
Protocolo n° 16.445/535/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand e vereadores Aládio Kotowski e Vilson José Feiden, A vereadora Lourdes Brand (MDB) e os vereadores Aládio Kotowski (PDT) e Vilson José Feiden (PT), nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Sra. Maria Wist, data de nascimento 23 .08.1922 que estará completando 100 anos de vida , na próxima terça-feira.
Protocolo n° 16.446/536/22, de autoria dos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Videu Meyer, Vilson José Feiden e Lourdes Brand, nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações aos organizadores do Jantar em comemoração aos 33 anos do Sindicato dos Municipários de Santo Cristo, realizado no dia 19 de agosto do corrente ano.
CONTINUAM EM TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:
Projeto de Lei n° 070/2022 (protocolo nº 16.436/526/22) – Autoriza a cessão de uso de bem móvel em favor da Associação Social Tradicional Gaúcha Cavaleiros da Paz.
Projeto de Lei n° 071/2022 (protocolo nº 16.437/527/22) – Autoriza a cessão de uso de bem imóvel em favor do Município de Santo Cristo.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, que será transmitida AO VIVO através do Facebook com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz. https://www.facebook.com/camarasantocristo/
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.