Texto: No dia 08 de agosto de 2022, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clóvis Lucas Kowalski, estando presentes os (as) demais vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei nº 55, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação de dispositivos dos artigos 75 e 78 da Lei Municipal 3.061, de 02 de janeiro de 2008.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo alterar a redação dispositivos dos artigos 75 e 78, da Lei Municipal 3.061, de 02 de janeiro de 2008, como objetivo de reajustar os valores referentes a diárias e ajuda de custo, considerando o índice do INPC, apurado no período de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº 57, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de rua, localizada no loteamento de propriedade de Sérgio Luis Royer.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à memória de Bento Félix Both, filho do ex-prefeito Julio Both. A rua que receberá a denominação, está localizada no loteamento de propriedade de Sérgio Luis Royer, acesso principal para a comunidade da linha Divisa, situada sobre fração do lote rural nº 10, da linha Revolta, colônia Boa Vista, localizada em linha Rolador Alto, neste município.
Projeto de Lei nº 59, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de prédio público.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo denominar de Dr. Cláudio Roberto Ost, o Centro Poliesportivo, que será edificado junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, nesta cidade. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do Dr. Cláudio Roberto Ost, que faleceu tragicamente em Porto Alegre, no dia 15 de abril de 2017, aos 50 anos de idade.
Foi funcionário do Hospital de Caridade local e exerceu o cargo de Secretário Municipal da Administração. Graduado em Direito pela antiga Fadisa, atual Instituto Educacional Santo Ângelo, exerceu a advocacia e, em junho de 1990, ingressou na Justiça do Trabalho como servidor, na cidade de Frederico Westphalen. Quatro anos após, tomou posse como Juiz do Trabalho, depois de aprovado em concurso. Exerceu a atividade judicante em diversas cidades. Desde 2013, atuou na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa. No início de 2017, assumiu o cargo honorífico de Coordenador Municipal da Cultura, sem qualquer ônus ao município de Santo Cristo.
Projeto de Lei nº 60, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de espaço público.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à memória de Valmir Jorge Gerhard, nascido no dia 8/2/1962, em Santo Cristo, filho de Eugenio Thomaz Gerhard e Hulda Gerhard. Conhecido por todos como Conho, foi sempre efusivo colaborador de festas comunitárias do interior do município, participando de almoços e bailes. Deixou um grande legado de alegria, otimismo e disposição ao seu elevado número de amigos que conquistou com seu jeito simples de viver.
Projeto de Lei nº 66, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contração temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo a seleção de um monitor para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a substituição de servidora exonerada.
Projeto de Lei nº 5, de 02 de agosto de 2022, de autoria do Legislativo, que concede licença não remunerada a vereadora Lia Inês Lenz (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6, de 03 de agosto de 2022, de autoria do Legislativo, que cria o Programa “Jovem Vereador por um dia” no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.422/511/22, de autoria do vereador Éverton Maya, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de incluir no Art. 1º, §2º, da lei municipal nº 3.949, de 09 de agosto de 2017, a isenção das taxas de licenciamento ambiental, incentivando desta forma, ainda mais a instalação e a expansão de empreendimentos nos setores industrial, comercial e de turismo, no município.
Protocolo n° 16.423/512/22, de autoria da Bancada do MDB representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar ampla campanha de conscientização de trânsito, em parceria com a Brigada Militar, Grupo de Escoteiros, Estudantes da rede Municipal de Ensino, objetivando promover o respeito dos motoristas que transitam pelas ruas e estradas do município aos limites de velocidade, a observação das preferenciais em cruzamentos e rótulas.
Justificativa:
A campanha de conscientização fará com que tenhamos um trânsito mais seguro, evitando assim a ocorrência de acidentes, sendo uma medida socioeducativa de combate as infrações e de respeito a circulação de veículos e pedestres na nossa cidade
Protocolo n° 16.424/513/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski e da vereadora Lia Inês Lenz, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a construção de abrigo para estudantes em frente à Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, à Rua Padre Augusto, nos moldes da estrutura em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Cládis Maria Donadel de Wallau.
Justificativas:
- A Escola Leopoldo Ost mantém mais de 600 estudantes santo-cristenses;
- Muitos estudantes, familiares de estudantes, professores e pessoas da comunidade aguardam o Transporte Escolar ou veículos particulares depois dos turnos de aulas, bem como chegam à frente da escola antes da abertura dos portões, o que se torna muito difícil e incômodo, sobretudo em dias de precipitação de chuvas;
- O modelo da estrutura de proteção em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Cládis Maria Donadel de Wallau. com sua funcionalidade, sugere tal instalação na escola na mesma rua, praticamente defronte.
- A referida pretensa estrutura, empresta aspecto visual sugerindo proteção, simbólica característica à instituição para nossas crianças e adolescentes.
Protocolo n° 16.425/514/22, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, seja oficiado ao Executivo Municipal, busque mobilizar junto com a Coordenadoria de Ensino e Desporto, a urgente resolução da paralização das reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer, no Bairro La Salle.
Destaca-se que no final do ano de 2021, a Bancada do PT, fez um Pedido de Informação, através do Ofício de Nº 175/2021 da Câmara Municipal de Vereadores, e no dia 28 de dezembro recebemos o Ofício de Nº 279/2021, com as seguintes respostas:
- Motivo da paralização da obra: R- Inicialmente problemas financeiros e de mão de obra por parte da Contratada; na sequência pedido de reequilíbrio econômico financeiro por parte da mesma, o qual está em análise pelos Departamentos competentes.
- Previsão de conclusão da reforma do referido ginásio: R- O ginásio é parte do todo do projeto; não é um item separado, visto a licitação ser de reforma de todas as dependências da escola, e o ginásio ser parte dela. Portanto a previsão de conclusão de todo o objeto, caso a administração Municipal aprove o pedido de reequilíbrio, é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do termo de reequilíbrio por ambas as partes.
- Histórico de percentual e valores até o momento: R- Percentual executado: 37,61%, faltando executar: 62,39%; Valores já pagos: R$ 64.641,62, faltando pagar (da proposta inicial): R$ 107.240,18.
Após sete meses (7) continua-se sem a resolução do problema. É urgente que a comunidade escolar saiba, se houve assinatura do referido Termo de Reequilíbrio, quais movimentos aconteceram neste período, como também, a previsão para a conclusão da obra.
Destaca-se desta forma alguns problemas na referida escola que necessitam de urgente intervenção da Administração Municipal, através de seus órgãos competentes:
- Parte das janelas interditadas;
- Corrimões quebrados;
- Pisos com desnivelamentos;
- Cobertura do passeio inacabada;
- Partes do telhado com problemas; ocasionando goteiras e alagamentos, e;
- Há um ano e meio com o Ginásio de Esportes está interditado.
Justificativa:
- Considerando que a Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer, tem mais de 400 alunos que utilizam suas dependências diariamente, juntamente com professores, funcionários e equipe diretiva, sendo que, todos são afetados com a falta de conclusão da obra;
- Considerando que a busca incansável da Equipe Diretiva e CPM (Círculo de Pais e Mestres) por essas melhorias não ter sido exitosa até o momento;
- Considerando ainda, que como Vereadores tem-se o papel de fiscalizar e buscar esclarecer a comunidade sobre a aplicação dos recursos públicos, em especial zelar pela conclusão das obras, justificamos esta solicitação.
Em TRAMITAÇÃO:
Não há projetos tramitando.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de AGOSTO de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.