Texto: No dia 18 de julho de 2022, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clóvis Lucas Kowalski, estando presentes os (as) demais vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 47, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público para um cargo efetivo de servente.
Projeto de Lei nº 48, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público para um cargo professor de educação física.
Projeto de Lei nº 49, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 3.363,51 m², que passará a integrar logradouros urbanos.
Projeto de Lei nº 50, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Projeto de Lei nº 51, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Projeto de Lei nº 54, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o a construção de Centro Poliesportivo.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.361/450/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, analise a possibilidade de proceder na atualização dos valores de diárias dos servidores municipais quando em deslocamento a outros municípios a serviço do poder público municipal, bem como as ajudas de custo dos servidores em tarefas no interior do município.
Protocolo n° 16.362/451/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento Autonômo de Estradas de Rodagem - DAER, providenciem a limpeza do acostamento da ERS-540, trecho de acesso entre os municípios de Santo Cristo e Alecrim. Em Plenário, foi solicitado pelo vereador Vilson José Feiden, seja inclusa a devida sinalização de preferencial, sendo acatado pelo vereador proponente.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.360/449/22, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Paróquia Ascensão do Senhor de Santo Cristo/RS, pela comemoração do Jubileu Centenário, no próximo dia 25 de julho do corrente ano.
Justificativa:
Destacando a contribuição imensurável para a organização e o desenvolvimento do nosso município durante esses cem anos de atuação da Paróquia Ascensão do Senhor, nas diferentes frentes de organização social, comunitária e espiritual, com destaque para o desenvolvimento da educação, a organização familiar, das Santas Missões Populares, a organização sindical e do cooperativismo, na promoção de vocações religiosas e sacerdotais, organização de pastorais, incentivando o trabalho voluntário e solidário, entre outros.
Protocolo n° 16.363/452/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Solidariedade aos aprovados no concurso da SUSEPE-RS (Superintendência dos Serviços Penitenciários), que almejam a convocação para realização da segunda fase do certame (Teste Físico).
Nos termos do Edital da SUSEPE, serão convocados para a segunda fase do concurso, os aprovados até a classificação 3000 (três mil) e, atualmente, existem em torno de 3750 (três mil setecentos e cinquenta) aprovados.
Acontece que muitos aprovados na primeira fase (prova objetiva), que estão dentro da classificação de corte (3000º posição) acabam não comparecendo ao exame físico, muitos são reprovados, sem olvidar a toda evidência que mesmo àqueles aprovados, não raras vezes acabam migrando para outros concursos paralelos, ou mesmo, acabam desistindo da vaga.
Desse modo, o aproveitamento de todos os aprovados na primeira fase do certame da SUSEPE, além de representar uma medida isonômica em relação à todos os aprovados, ainda permitirá o preenchimento das vagas previstas em sua totalidade, bem como garantirá a criação de um cadastro de reservas, com aproveitamento futuro dos aprovados, nessa fase, junto as demais etapas do certame, com a possibilidade de serem nomeadas e convocadas para o curso de formação, enquanto persistir a vigência do concurso.
A moção reafirma que o princípio da economicidade deve reger em todos os atos administrativos dos órgãos públicos. Ademais, considerando o número de aprovados na primeira etapa do concurso público citado, resta a necessária retificação do processo, a fim aumentar o número de convocados para a segunda fase, ou seja, permitindo a contemplação de todos os aprovados.
Por fim, a medida se mostra eficiente, porquanto apesar de ser um problema histórico, hodiernamente o sistema prisional gaúcho enfrenta uma das suas maiores crises em relação ao déficit de servidores. Segundo fontes obtidas através das entidades que representam a categoria, o déficit funcional está na ordem de 50% do ideal.
Pelas razões supracitadas, que certamente, representam o sentimento de unidade entre os membros desta Casa Legislativa, e como forma de reconhecimento e valorização destes concurseiros dedicados, manifesta-se o apoio.
Estão em TRAMITAÇÃO, os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 52, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.862, de 18 de janeiro de 2017.
Projeto de Lei nº 53, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a substituir as lâmpadas da rede de iluminação pública da cidade pelo sistema de LED.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 01 de AGOSTO de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.