Texto: No dia 13 de junho de 2022, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes todos (as) os (a) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 16.319/408/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem as melhorias e adequações no trecho da extensão da Rua Benjamin Constant, no alto da Vila Philippsen, no seu trecho final, literalmente.
Justificativas:
- Fica muito evidente que faltaram critérios e planejamento na estruturação desse trecho da rua. A situação que lá se apresenta exige atitude urgente de adequação e conclusão das obras da rua;
- A rua teve seu leito levantado, com aterro, adequando perfeitamente a altura dos terrenos à esquerda; já à direita, terrenos contendo moradias com sérias dificuldades de acesso;
- As águas que se acumulam na rua, seja das chuvas e até de esgoto cloacal, sem estrutura para destinação adequada acabam descendo e invadindo terreno e residências;
- O trecho em questão mantém dezenas de moradias, algumas delas já em torno de uma década. Várias moradias estão sendo edificadas, contudo há dúvidas relativo aos limites da rua, passeio público e terrenos privados.
- Há empresas em operação naquela rua, certamente tendo prejuízos em virtude do contexto físico e urbanístico deplorável.
- A partir da Avenida Dr. Celso Hartmann, entrada da cidade de Santo Cristo/RS, tem-se uma visão perturbadora, com lixo esparramado (falta de destinação adequada), falta de adequação para confluência da avenida com a rua, com vegetação, barro e esgoto à céu aberto;
- Rigorosamente todos os moradores desta rua são pagadores de impostos, merecedores portanto, da dignidade que as aqui solicitadas melhorias fornecerão.
Protocolo n° 16.320/409/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação de todas as Bancadas, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de cercamento nos limites norte e leste do espaço do Cemitério Municipal Jardim da Saudade de Santo Cristo-RS.
Justificativas:
- Recentemente foi construído o cercamento através de muros de tijolos nos limites à extensão das Ruas Dom Pedro II e Inocêncio Gallas, bem como a estruturação interna do referido cemitério. Resta faltando os limites referidos na proposição;
- É uma questão sanitária e ética, a conclusão do cercamento;
- Os moradores das imediações dos limites não cercados do Cemitério Municipal relatam situações de movimentos de pessoas em várias circunstâncias e horários no interior daquele espaço, colocando em risco pessoas e patrimônio físico;
- Há um espaço público entre o limite do Cemitério Municipal e os terrenos dos moradores, sugerindo, portanto, ser de obrigações da municipalidade a construção desse cercamento;
- Muitas pessoas, tanto da nossa comunidade quanto de outros municípios acessam ao Cemitério Municipal, por diversas razões. Verifica-se comentários elogiosos referentes à estrutura interna desse sagrado espaço. Entretanto, muitas pessoas percebem que em dois dos quatro lados, não há muros, nem cerca qualquer.
Juntando essas justificativas, solicita-se, mais uma vez, atitude do poder público.
Protocolo n° 16.321/410/22, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma do bueiro na estrada de acesso as propriedades de Geni Hergessel, Aloísio Becker e Francisco Freisleben, logo após a propriedade de Paulo Operaci Gass, na comunidade do Linha Bom Fim.
Justificativa:
O referido bueiro tem suas laterais comprometidas, causando o estreitamento da via, a qual, oferece grande risco de acidente. Por esse motivo, solicitamos urgência na reconstrução do bueiro.
Protocolo n° 16.322/411/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem as adequações dos canteiros centrais na extensão da Rua Prefeito Leo Jacob Hartmann para que seja possível fazer a conversão sem necessidade de percorrer até o trajeto mais próximo.
Protocolo n° 16.323/412/22, de autoria do vereador Éverton Maya, com a associação do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a construção de uma nova parada de ônibus à Rua Dom Pedro II, próximo a empresa Estofados Haus, em diagonal da empresa Biiron Auto Elétrica. Em Plenário, foi sugerido pelo vereador Aládio Kotowski, que seja inclusa também, a construção de uma nova parada de ônibus à Rua Marechal Floriano, nas proximidades do Bar do Solup.
Em TRAMITAÇÃO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 40, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 41, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel do Município ao Esporte Clube Sabiá, para os fins que estabelece.
Projeto de Lei nº 43, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 4 (quatro) médicos ESF, 20 horas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 1 (um) professor de séries iniciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, a área total de 4.794,92m² (quatro mil, setecentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), constituída de fração do lote rural nº 57, da linha Revolta, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrículas do Cartório de Registro de Imóveis local nºs 6.841 e 7.186, que passará a integrar os logradouros urbanos denominados de ruas João XXIII, São Cristóvão e Henrique Thiele.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução nº 3, de 09 de junho de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria e dá denominação à Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo/RS.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.