Texto: No dia 23 de maio de 2022, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os (a) vereadores (a) Aládio Kotowski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Ivan Ironei Rodrigues da Silva, Lourdes Brand, Videu Meyer e Vilson José Feiden, estando ausente a vereadora Lia Inês Lenz, que por motivos de saúde não pode estar presente, sendo a sua ausência justificada.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário.
Projeto de Lei nº 33, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.352, de 6 de julho de 2021.
O projeto de lei ora apresentado se justifica diante da necessidade de retificar a distância da atual Rua Ilvo José Ames até o encontro das ruas Marechal Deodoro e Minas Gerais.
No que se refere a extensão do trecho supracitado, considerando um erro de redação, tanto no projeto quanto no memorial descritivo, e consequentemente, na certidão de doação da rua, a distância constou como sendo 169,388m, quando o correto é 204,695m.
Projeto de Lei nº 36, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para o Executivo Municipal receber em doação, a área de 10.051,39m² (dez mil e cinquenta e um metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados), constituída de fração do lote rural nº 27, linha das Antas, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 12.425, Livro nº 2, que passará a integrar logradouros públicos.
A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade da empresa Heute Incorporadora Ltda, e será destinada a integrar logradouros urbanos, sendo incorporada ao domínio público municipal.
Projeto de Lei nº 37, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 6 (seis) Monitores e dá outras providências.
A contratação pretendida tem como objetivo suprir as vagas de servidoras exoneradas a atender a necessidade de novas contratações para acompanhamento de alunos junto a escolas da rede municipal de ensino. Considerando que não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Quando da contratação, serão aproveitados os candidatos aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 12, de 24 de fevereiro de 2022.
Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos financeiros para a realização de eventos culturais e de promoção da economia local no âmbito do município de Santo Cristo e dá outras providências.
O encaminhamento do projeto de lei ora apresentado se justifica, tendo em vista que o município é o principal agente no apoio à valorização da cultura local, sendo de sua responsabilidade, com a participação da sociedade civil, planejar e fomentar as políticas culturais, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural do município, estabelecendo condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
O propósito do desenvolvimento econômico local é construir a capacidade econômica para melhorar sua perspectiva econômica e a qualidade de vida de todos. Este é um processo pelo qual os parceiros públicos, o setor empresarial e os órgãos não governamentais trabalham coletivamente para criar condições melhores ao crescimento econômico e geração de emprego.
O costume de trabalhar em prol de fomentar a economia local acaba incentivando muitos trabalhadores a abrirem seus próprios negócios, tornando-se uma opção muito atrativa para as outras empresas.
A economia local também tem um impacto na valorização de causas locais e engaja moradores e empreendedores em melhorias gerais.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, sendo aprovado por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário.
Projeto de Resolução nº 2, de 11 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 16.284/363/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação dos vereadores Videu Meyer, Fernando Luís Diel, Ivan Ironei Rodrigues da Silva e Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de aumentar os valor do subsídio nas inseminações artificiais realizadas no rebanho bovino leiteiro de nosso município. Hoje o valor pago pelo município é de R$ 7,00 por inseminação, valor este defasado, pago há anos sendo necessário uma atualização. Seria uma forma de incentivar ainda mais a produção leiteira, agregando mais genética e consequentemente qualidade ao nosso rebanho. Talvez neste ano não tenhamos dotação orçamentária para tal, mas podendo ser orçado para pagamento a partir de 2023.
Protocolo n° 16.285/364/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação da Bancada MDB e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de subsídio as inseminações artificiais nos moldes dos bovinos leiteiros estendendo este benefício ao rebanho bovino de corte. Hoje nosso rebanho de corte quanto de leite possuem praticamente a mesma quantidade de animais. Rebanho com genética e de qualidade representaria ganhos maiores aos nossos produtores, bem como anteciparia a venda destes animais ao abate. Em Plenário foi sugerido pelo vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, que este subsídio se estenda também aos agricultores que tem o próprio botijão de sêmen dos animais nas suas propriedades ou que utilizam inseminações artificiais feitas por empresas privadas.
Protocolo n° 16.286/365/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providencie a laminação, encascalhamento, limpeza e adequações de sarjetas e bueiros no trecho de estrada rural entre as comunidades da Linha Castor e Pollux, contemplando, principalmente, a partir das propriedades das famílias de Dionisio Reichert até Oldemar Engelmann, passando pelas propriedades das famílias de Roque Becker, Vanderlei Ullrich, Celso Mombach, Oscar Feiten, Edemar Engel, Miguel Engel, Pedro Engel, sítio Prof. Leo Ludwig, passando a ponte defronte propriedade Videu Assmann até a esquina.
Justificativas:
- É uma reinvindicação reiterada dessas famílias que mantém transtornos e prejuízos devido à falta de adequada manutenção dessa importante estrada rural;
- São dezenas de famílias que residem, trabalham, produzem e pagam impostos, portanto merecedoras desse serviço do poder público municipal, através do Executivo.
Protocolo n° 16.287/366/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a urgente recuperação de estrada rural a partir da confluência nas imediações da propriedade da família de Pedro Engel, conduzindo as propriedades das famílias de Paulo Weber, Thewes e Taglieber, saindo na estrada principal que liga Linha Dona Belinha e Linha Castor.
Justificativas:
- A referida estrada está praticamente intransitável, sobretudo no aclive que precede a propriedade da família de Paulo Weber.o leito está com profundos defeitos, as sarjetas inexistem e a vegetação que invade o leito da estrada denuncia a falta de manutenção há largo espaço de tempo;
- Essa estrada recebe o trânsito de veículos, motocicletas e máquinas agrícolas. As famílias e propriedades merecem a pronta intervenção da Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura, com equipamentos adequados para o restabelecimento da trafegabilidade com qualidade e segurança.
Protocolo n° 16.288/367/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem melhorias na estrada que liga as comunidades da Linha Revolta a Lajeado Vieira. Sugere-se laminação do leito, preenchimento dos buracos, encascalhamento e correspondente compactação em alguns trechos e a elaboração e a destinação adequada de sarjetas e de seu conteúdo.
Especificamente, sugere-se a colocação de cascalho para levantar o leito da estrada e colocação de tubos para bueiro nas imediações da propriedade da família de Airton Hann. Da mesma forma nas imediações da entrada para a "Cascata do Boelhouwer".
Justificativa:
Em vários e largos trechos há falhas profundas no leito da estrada, ausência ou falência das funções das sarjetas, bueiros entupidos e problemas nas entradas para as dezenas de propriedades rurais ao longo dessa estrada.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas, em Plenário.
Protocolo n° 16.283/362/22, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada Moção de Congratulações a Equipe Sênior de Bolão Masculino da Sociedade Centro Recreativo Tiradentes da Linha Salto, que representou o município de Santo Cristo/RS na disputa do Campeonato Brasileiro de Clubes Sênior, que se realizou nas dependências do Clube Sete de Setembro da cidade de Xanxerê/SC, nos dias 12 a 15 de maio de 2022, alcançando a 6ª colocação, com 1.672 somados pinos na fase final.
Protocolo n° 16.290/369/22, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações à Rainha Amanda Luiza Ullmann e as Princesas Mariéle Betina Moellmann e Tainá Regina Ehrig da Oktoberfest e 36ª Festa Alemã de Santo Cristo/RS, eleitas no último dia 21 de maio, no evento realizado na Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma.
Em TRAMITAÇÃO:
Não há projetos em tramitação.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.