Texto: No dia 09 de maio de 2022, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes todos os vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 32, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para receber, em doação, a área de 2.730m² (dois mil, setecentos e trinta metros quadrados), constituída de fração da chácara nº 17, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 14.634, Livro nº 2, que passará a integrar os logradouros urbanos denominados de ruas Augusto Göttel e Marechal Deodoro.
A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade da Sucessão de Jusilei Cristina Göttel, Sucessão de Lovani Elizete Göttel Rogoski, Américo José Rogoski, Rosângela Maria Göttel Schaefer e Rogério Luis Schaefer, e será destinada a integrar os logradouros urbanos denominados de ruas Augusto Göttel e Marechal Deodoro, neste município, passando a integrar o domínio público municipal.
Projeto de Lei nº 34, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para ajustar parceria com os Bombeiros Voluntários de Santo Cristo – BVSC.
A parceria visa à consecução de finalidades de interesse público, por meio da manutenção e melhoria das atividades já desenvolvidas pelos Bombeiros Voluntários de Santo Cristo – BVSC.
Em face da parceria, o Executivo repassará, à entidade nominada, o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em duas parcelas iguais, sendo uma em junho e a outra em setembro de 2022, que será destinado à aquisição de combustível, lubrificantes e peças e contratação de mão de obra para conserto de veículo para execução do programa de prevenção e combate a incêndios e atendimento de emergência, resgate, busca e salvamento em casos de catástrofes naturais e calamidade pública, conforme refere o plano de trabalho detalhado no anexo a este projeto, do qual faz parte integrante.
Transparece público, notório e indiscutível a relevância da parceria proposta, já que não há outra entidade sem fins lucrativos no município com a mesma finalidade, além disso, a entidade supre uma lacuna deixada pelo Estado no que diz respeito à prestação de serviço público de atendimento de emergência.
Projeto de Lei nº 35, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para ajustar parceria com o Grupo Amador de Cultura Nativa Os Quarteadores.
A parceria visa à consecução de finalidades de interesse público, por meio da promoção e estímulo a popularização e multiplicação da cultura nativa, de modo a incentivar a identidade cultural e artística no aspecto artístico e histórico.
Em face da parceria, o Executivo Municipal repassará, à entidade nominada, o valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), que será destinado a confecção de 36 (trinta e seis) troféus personalizados, que serão entregues aos participantes da 14ª Edição da Quarteada, que será realizada de 16 a 19 de junho de 2022, junto ao Hotel Fazenda Três Cascatas, neste município.
O interesse público está amplamente preservado, uma vez, que evento em questão é uma forma de promover cantos culturais que envolvam a preservação e a difusão da cultura nativa gaúcha e sul-americana, no aspecto artístico, musical e histórico.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.265/344/22, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado a Rio Grande Energia - RGE, realize, com urgência, um levantamento da situação atual dos postes de alta tensão, que estão podres, quebrados ou em mau estado de conservação no município de Santo Cristo/RS, tanto na cidade como no interior, providenciando a sua substituição, antes que ocorram maiores acidentes.
Protocolo n° 16.266/345/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providencie a pintura de faixa de segurança na Rua Bahia, nas imediações da Escola Hey Peppers. Pede-se também que seja providenciada a sinalização de "Não Estacionar" ou "Permitido apenas embarque e desembarque" em frente à referida escola.
Justificativas:
- Há fluxo intenso de veículos nessa rua;
- O local onde situa-se a Escola Hey Peppers (Rua Bahia, 490) está nas proximidades da principal rua da cidade e praticamente defronte a um posto de combustíveis;
- Há crianças e adolescentes que acessam à essa escola, muitas delas desembarcando ou embarcando de veículos de familiares, tanto durante o dia, quanto à noite;
- Por questão de praticidade, segurança e consideração da escola, professores e estudantes;
- Seguidamente veículos longos (caminhões e ônibus) ficam estacionados por várias horas, ou até dias, exatamente em frente à escola, atrapalhando em vários aspectos;
- Essa demanda foi debatida e aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2021. Estamos reapresentando, portanto, exato um ano depois.
Protocolo n° 16.267/346/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Éverton Maya, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a continuação de duplicação da Rua Minas Gerais, trecho na Vila Klering.
Justificativas:
- O trecho já duplicado, que corresponde a cerca de 200 metros, embora esteja com o piso da estrada com importantes defeitos devido ao desgaste e falta de adequada manutenção, demonstra claramente melhoria no aspecto urbanístico e no trânsito de veículos automotores e bicicletas fluindo com mais tranquilidade e segurança;
- No trecho de via única, seguidamente há obstrução de trânsito, com transtornos importantes;
- A parte que se solicita duplicação apresenta estreita pista para o grande fluxo de veículos, tanto de moradores da Vila Klering, quanto de veículos que por aqui chegam ou saem da cidade em direção à comunidades do interior. Neste caso, muitos veículos grandes e máquinas agrícolas;
- É um trecho com muitos veículos estacionados nessa estreita via, sobrando pouco espaço para outros veículos passarem nos dois sentidos;
- A margem direita (sentido bairro-interior) apresenta aspecto de absoluto abandono, com vegetação crescida, sem manutenção há muito tempo, acúmulo de materiais abandonados, incluindo veículos, materiais e resíduos diversos;
- Claramente há espaço para essa duplicação, que daria aspecto e dinâmica muito melhor àquela área com centenas de santo-cristenses moradores.
Protocolo n° 16.268/347/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, consolide sugestão da empresa Asa Branca Móveis, cujas instalações da planta produtiva e administração situam-se à Rua Tenente Jung, 190 - saída para a comunidade da Linha Vênus. As instalações da referida empresa situam-se entre as ruas Theodoro Ruedell e Afonso Ruedell, em cujas esquinas com a Rua Tenente Jung, são terrenos da municipalidade. A empresa sugere e propõe que o município instale passeio público desde a empresa até a esquina com a rua Afonso Ruedell e nesta, defronte ao terreno da municipalidade. Em contrapartida, a empresa se compromete a manter a arborização e embelezamento do terreno que é do município e que é lindeiro com o terreno da empresa.
Justificativas:
- Os terrenos que são da municipalidade estão abandonados e, além de serem lindeiros à empresa, são entrada ao Bairro Buriti;
- Ao estabelecimento desse acordo, a empresa e, principalmente, a comunidade terá espaços mais ordenados, modernos, ambientalmente adequados;
- A empresa, que gera dezenas de postos de trabalho, tem interesse no embelezamento desses espaços. É concretamente uma forma de incentivo à empresa, à produção, geração de emprego e renda;
- A empresa leva o nome de Santo Cristo à vários recantos do nosso estado e no país.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.269/348/22, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a professora e agora doutora, Líria Ângela Andrioli, pelo lançamento do Livro “Religiosidade e Mística no Movimento de Mulheres Agricultoras: um processo de constituição de identidades por meio da Educação Popular”. O trabalho foi desenvolvido em sua tese de doutorado em Educação nas Ciências, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul-UNIJUÍ, onde manteve o foco de pesquisa em entrevistas com mulheres agricultoras de Santo Cristo.
Congratula-se também o seu orientador, Dr. Walter Frantz.
Justificativas:
- Considerando a importância da referida obra para Município de Santo Cristo/RS, em especial ao Movimento de Mulheres e Sindicato dos Trabalhadores(as) rurais de Santo Cristo/RS;
- Considerando que a publicação do referido livro, registra para os anais da história, parte do legado construído pelo Movimento de Mulheres do Município de Santo Cristo/RS, servindo de referência para a região, o Estado, como também, ao País;
- Considerando que o professor Dr. Walter Frantz, orientador da Tese de doutorado, é natural de Santo Cristo/RS.
Protocolo n° 16.270/349/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand e do vereador Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Deficientes Sempre Unidos de Santo Cristo/RS, pela comemoração de seus 30 anos de fundação, no dia 08 de maio do corrente ano. No dia 14 de maio de 2022, o referido grupo realizará uma confraternização com o Grupo de Santa Rosa/RS, na antiga sede da AAQQ.
Protocolo n° 16.271/350/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Eliane Maciel Martins Salcides, fonoaudióloga, pela comemoração de seus 15 anos de prestação de serviços a esta municipalidade, no dia 25 de abril de 2022.
Em 2007 , iniciou o atendimento fonoaudiológico, onde antes os pacientes eram encaminhados a Santa Rosa.
Nesses 15 anos , foram realizados inúmeros atendimentos de forma totalmente gratuita, via Sistema Único de Saúde- SUS.
O público-alvo são alunos com dificuldades de aprendizagem (leitura/ escrita) e dificuldades de fala, encaminhados pelas escolas.
O Serviço de Reabilitação Fonoaudiológica contribui com o resgate do indivíduo na sua integralidade, pois a comunicação é a essência do ser humano.
Protocolo n° 16.272/351/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Empresa Sygo, pela doação de uma viatura à Brigada Militar de Santo Cristo/RS, contribuindo significativamente com a segurança pública local.
Em Plenário, foi solicitado pelo vereador Fernando Luís Diel, com a associação de todas as Bancadas, o envio de uma Moção de Repúdio a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao regime de urgência dado ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Isso, devido a importância e a necessidade da discussão do assunto com a sociedade.
Também, de considerar que haverá uma perda brutal da autonomia de quem aderir ao RRF, tamanho o conjunto de restrições que serão impostas aos futuros dois governadores do RS, uma vez que o regime tem vigência por 9 anos. Isso sem falarmos nas repercussões de seguirmos pagando esta dívida até 2048. Uma dívida que já estaria paga se tivesse sido estabelecida em bases justas. Ela foi de R$ 9,5 bilhões no início do contrato. Já pagamos mais de R$ 37 bilhões e ainda devemos mais de R$ 73 bilhões.
Estão em TRAMITAÇÃO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 27, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação da rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Assmann e Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 33, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.352, de 6 de julho de 2021.
Projeto de Lei nº 36, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, a área de 10.051,39m² (dez mil e cinquenta e um metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados), constituída de fração do lote rural nº 27, linha das Antas, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 12.425, Livro nº 2, que passará a integrar logradouros públicos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.