Texto: No dia 02 de maio de 2022, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes todos os vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 29, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa no valor de R$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta reais).
O crédito a que se refere será coberto por superávit financeiro registrado na fonte de recursos 4501-Custeio alta e média complexidade, no exercício de 2021.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 30, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo.
O valor de R$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta reais) a ser repassado a Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, é objeto de recursos de Emenda Parlamentar, para a finalidade de realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais de pequeno, médio e grande porte, em conformidade com a demanda referenciada pela Coordenadoria Municipal da Saúde.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 31, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e contratação temporária de excepcional interesse público de 1 (um) monitor e dá outras providências.
A contratação pretendida tem como objetivo suprir a vaga da servidora Mariete Adelaide Rambo, exonerada em 15 de fevereiro de 2022. Considerando que não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Quando da contratação, serão aproveitados os candidatos aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 12, de 24 de fevereiro de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 4.411, de 15 de fevereiro de 2022.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião.Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto Legislativo, nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que tem por objetivo conceder autorização ao prefeito municipal licença para ausentar-se do município pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 04 de maio de 2022 para gozo de férias.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.252/331/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a urgente recuperação da estrada que liga a sede da comunidade Maria Goretti, da Linha Laranjeira Leste à Linha Bom Fim.
Justificativas:
- O estado de conservação da referida estrada denota que há largo espaço de tempo não acontece adequada manutenção;
- O leito da estrada apresenta sérios problemas oriundos do desgaste pelas águas, já que em boa parte de o seu trajeto, as sarjetas não existem, seja pela invasão da vegetação ou por estar no mesmo nível da estrada e lavouras. Isso ocasiona a invasão das águas no leito da estrada, danificando-a profundamente;
- Em vários trechos há acúmulo (poças extensas, por 3 a 5 metros) de água com lodo, ocasionando atoladores;
- Em vários trechos há pedras que "cresceram" em virtude da erosão;
- Um bueiro de madeira apresenta buracos no leito da estrada, tornando o tráfego perigoso;
- Esse trecho de estrada contempla dezenas de moradores, propriedades produtivas e é utilizado também para trânsito de veículos leves e máquinas agrícolas. Portanto, se faz necessária urgência na recuperação de trafegabilidade com qualidade.
Protocolo n° 16.253/332/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, tome as devidas providências relativas à terreno da municipalidade, situado na Travessa Maria Luíza.
Justificativas:
- Terreno da Prefeitura, situado entre as residências das famílias de Ivonir Foliatti Roque e Tereza Karnikowski;
- Em toda extensão do referido terreno há uma profunda valeta como extensão de bueiro que atravessa a rua que recebe águas pluviais de terrenos da outra quadra e da rua, desde a Rua Bahia;
- As águas estão à céu aberto na extensão do terreno, tendo, nos fundos, uma canalização no subsolo de vários terrenos até a Rua Goiás;
- Houve algumas obras efetuadas pelo poder público, nos últimos meses, de aprofundamento desse valetão, com a terra, raízes e galhos expondo imagem ruim;
- Há moradores que se dispõe a ajudar manter esse terreno limpo e com boa aparência. Para tanto, o poder público municipal precisa celebrar acordo com esses moradores e fornecer estrutura para ajardinamento e embelezamento desse terreno;
- Da forma como está, se apresenta como criadouro de insetos e animais que podem representar perigo à vizinhança.
Protocolo n° 16.254/333/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem estrutura para destinação adequada das águas do novo calçamento nas imediações do salão comunitário da Linha Bom Princípio Alto.
Cobrar conclusão da obra, da empresa que venceu a licitação e construiu o calçamento, se havia previsão. Não havendo essa previsão, a municipalidade precisa adequar nivelamento e destinação das águas.
Justificativas:
- As águas que se acumulam, durante as chuvas, invadem os terrenos e casas situadas à rua, gerando transtornos aos moradores;
- Essa obra é nova, realizada há poucos meses, muito celebrada, por isso sua plena funcionalidade precisa ser demonstrada na prática;
- É função do vereador fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.
Estão em TRAMITAÇÃO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 27, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação da rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Assmann e Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 32, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, a área de 2.730m² (dois mil, setecentos e trinta metros quadrados), constituída de fração da chácara nº 17, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 14.634, Livro nº 2, que passará a integrar os logradouros urbanos denominados de ruas Augusto Göttel e Marechal Deodoro.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.