Texto: No dia 18 de abril de 2022, foi realizada a 08ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.227/306/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem as seguintes melhorias no acesso à Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Leopoldo Ames, a partir da Rua Minas Gerais:
- Sinalização nas imediações da entrada da escola municipal, ainda na Rua Dom Pedro II e, principalmente, na Rua Minas Gerais;
- Iluminação pública no acesso e no pátio da referida Escola;
- Limpeza da vegetação invade a rua;
- Melhoria no ajardinamento no terreno frontal à escola;
- Melhoria no estacionamento da escola, com a colocação de pedras britadas e adequação para drenar água que fica depositada após chuvas;
- Drenagem no trecho de entrada ao pátio frontal da escola.
JUSTIFICATIVAS:
- Se faz urgente sinalizar as imediações do acesso à escola, já que na Rua Minas Gerais há veículos que imprimem velocidade que sugere perigo eminente para estudantes e familiares que lá acessam;
- O calçamento na subida para a Escola Prof. Leopoldo Ames está com parte das pedras soltas, com defeitos profundos no seu assentar na base;
- O acesso à EMEI Professor Leopoldo Ames, bem como ao novo loteamento Residencial Quatro Irmãos, a partir da Rua Minas Gerais, não apresenta luz pública;
- Iluminação pública no acesso à Escola gera segurança e conforto para pais, crianças e trabalhadores da Educação, bem como a mesma forma para os futuros moradores do Residencial Quatro Irmãos;
- Boa apresentação estética e de acesso à escola sugere à comunidade o cuidado e preocupação com a formação das nossas crianças e das profissionais que desempenham seu ofício.
Protocolo n° 16.228/307/22, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação da estrada da comunidade de Linha Bom Princípio Alto, no trecho situado desde o acesso ao asfalto, passando pelo cemitério, até a comunidade de Linha Guaraipo.
Protocolo n° 16.229/308/22, de autoria do vereador Éverton Maya, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade do aumento da porcentagem nos valores repassados para os alunos do transporte escolar universitário e dos cursos técnicos, pois o último aumento ocorreu em 2017.
Estão em TRAMITAÇÃO:
VETO:
Veto nº 001/2022 ao Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, de autoria do vereador Aládio Kotowski, sob protocolo n° 16.207/286/22, que dispõe sobre disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Santo Cristo/RS.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 26, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio pela Administração Pública Municipal, aos produtores rurais do município e da outras providências.
Projeto de Lei nº 27, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação da rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Assmann e Minas Gerais.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022, de autoria dos vereadores Éverton Maya e Videu Meyer, que altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 3.863, de 2017, institui a lei da ficha limpa municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo, para estender a vedação de acesso à cargo público, no âmbito do Poder Legislativo, e àqueles condenados pelos crimes relacionados Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e revogar a Lei nº 3.875, de 2017.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.