Texto: No dia 11 de abril de 2022, foi realizada a 07ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para o Executivo Municipal ajustar parceria com a instituição Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional.
A parceria vai permitir o encaminhamento, pelo município, de crianças e adolescentes à instituição, permitindo a proteção integral, em regime de internato, àqueles que tiveram seus direitos básicos violados e/ou ameaçados ou que estejam expostos a situações de vulnerabilidade social, em especial, o abandono, a negligência, os maus tratos físicos e psicológicos.
Para a manutenção da parceria, o poder público municipal realizará um repasse mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para cada criança e/ou adolescente, e, caso o interno apresentar diagnóstico de CID, o valor repassado será de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), os quais serão reajustados anualmente pelo IPCA, referente ao período do termo, devendo ser depositado em conta corrente da instituição Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional, até o décimo dia de cada mês.
Projeto de Lei n° 024/2022, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para instituir a Campanha Abril Verde no município de Santo Cristo.
O mês escolhido faz referência ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que aconteceu no dia 28 de abril. No Brasil, a Lei Federal nº 11.121/2005 institui a celebração dessa data.
A iniciativa “Abril Verde” é uma articulação que busca a conscientização de trabalhadores e empregadores para a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador.
O objetivo é reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, mobilizando a sociedade para prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho.
A Campanha tem como objetivo influenciar na redução dos acidentes e doenças do trabalho, visto que a divulgação na imprensa, em jornais de grande circulação, nas mídias sociais, redes de televisão e rádio, chamam atenção da sociedade sobre a importância da prevenção dos acidentes e das doenças ocupacionais.
Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria do Executivo Municipal, busca autorização para para alterar a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.431, de 22 de março de 2022.
O projeto de lei ora apresentado se justifica diante da necessidade de repassar a Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo o valor de R$ 23.278,56 (vinte e três mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), a contar de 1º de março de 2022, tendo em vista que o quarto termo aditivo teve sua vigência expirada em 28 de fevereiro de 2022.
De sorte que este projeto visa apenas corrigir a data de vigência do convênio, que, na lei, consta como sendo “a contar de 30 de março de 2022”, enquanto o ajuste estabelecido entre gestão e hospital é que deve viger a partir de 1º de março de 2022.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.212/291/22, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição do pontilhão quebrado, localizado no acesso a propriedade de Miron Hippler, na comunidade de Linha Revolta, por tubos de concreto.
Protocolo n° 16.213/292/22, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a troca dos bueiros localizados no acesso a propriedade do Sr. Ademir Schneider, na comunidade de Linha Bom Fim, por tubos de maior vazão.
Protocolo n° 16.214/293/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a urgente intervenção na estrada principal que liga a BR-472 até a sede da comunidade da Linha Divisa, bem como as vicinais que ligam a sede da comunidade à Linha Salto e à Linha Taquaruçu.
JUSTIFICATIVAS:
- Em vários trechos dessas estradas o barro toma conta de largos trechos, com buracos e desníveis que tornam a trafegabilidade perigosa e onerosa;
- Em muitos trechos, o leito da estrada está no mesmo nível e até abaixo do das lavouras, com falta de sarjetas ou anulação de suas funções em decorrência da terra e detritos que as invadem (sarjetas e leito da estrada).
Se faz urgente a elevação do leito da estrada com cascalho, sua devida e adequada compactação, para que as águas das adjacências não incidam as estradas, causando danos sérios como os já verificados;
- O solo predominante na região da Linha Divisa é a terra vermelha, característica pelo barro denso, colante e acumulante, que, em vários trechos, impossibilita completamente o fluxo de carros leves e motocicletas.
- A região da Linha Divisa apresenta dezenas de propriedades altamente produtivas, com intenso fluxo de máquinas agrícolas, caminhões carregantes de insumos e produtos agrícolas, leiteiros, ônibus de transporte escolar, bem como veículos leves e motocicletas.
- Muitas entradas para as propriedades estão praticamente impraticáveis, exigindo as correções adequadas;
- Pela exemplar organização, altos investimentos, incansável trabalho dos moradores desta comunidade resulta em grande produção e alto recolhimento de tributos. Portanto, por merecimento e justiça, a urgência do atendimento à essa fundamental demanda.
Protocolo n° 16.215/294/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a continuação da recuperação da estrada principal, a partir do cerro das imediações da propriedade da família do Sr. Canísio Rohenkohl, que foi contemplado com recuperação parcial, sendo dali em diante, interrompido, embora com sérios problemas.
Importante a recuperação da estrada vicinal a partir do entroncamento defronte à propriedade da família do Sr. Laércio Kaefer até a estrada que dá limite ao território do município de Alecrim.
Nesse trecho vicinal, há uma ponte seguida de forte aclive, em condições péssimas de conservação.
Cabe mencionar que o pontilhão nas imediações da propriedade do Sr. Elói dos Santos, foi pleito plenamente atendido, ainda no final do ano passado.
JUSTIFICATIVAS:
- É uma região de importante produção agrícola e fluxo de máquinas agrícolas, caminhões leiteiros, ônibus de transporte escolar, bem como automóveis em geral;
- Em boa parte dessas estradas, apresenta leito estreito, buracos, invasão de vegetação, problemas de sarjetas, denunciando não haver adequada manutenção há muito tempo.
Protocolo n° 16.216/295/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, providências em relação a trecho de recapeamento asfáltico do programa Rua Minha e Tua”, no trecho final da Rua João Albino Hartmann, entre a Rua Dom Pedro II e a Associação Os Motoristas.
JUSTIFICATIVAS:
- A lâmina de asfalto posto sobre a antiga pavimentação com pedras irregulares, parece ser fina, apresentando rachaduras e irregularidades perceptíveis.
- A parte dessa rua em questão foi entregue para trânsito de veículos, após conclusão do asfaltamento e pinturas indicativas, há cerca de 3 meses.
- Se faz necessário averiguação se a obra foi realizada nos padrões acordados no contrato a partir do processo licitatório.
- Pelo programa “Rua Minha e Tua”, os moradores terão que pagar, além do que através de impostos pagam via poder público, também 60% do custo da obra. Sendo assim, merecem obra concluída com qualidade, segurança e durabilidade.
Protocolo n° 16.218/297/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand e do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Éverton Maya, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Linha Taquaruçu, junto a quadra de espertos existente, a exemplo do que vem sendo feito em outras comunidades e vilas.
Protocolo n° 16.219/298/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma faixa elevada na Rua Ver. Paulo Banderó, próximo a Mozi Pizzaria, Ximango Conveniência e Casa do Fumo, pois no local há grande movimento de pedestres, por haver igrejas, bar e parada de ônibus.
Em Plenário, foi solicitado pelo vereador Éverton Maya, que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, tomem as devidas providências para na tubulação do Beco Alcir Philippsen, para evitar que as águas pluviais invadam as residências do referido local.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.207/286/22, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, com a associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações aos atletas locais, da Academia de Patinação Trans Nação, que se classificaram em primeiro lugar no Campeonato Brasileiro e Torneio Nacional de Patinação Artística 2022, realizado em Balneário Camboriú, SC. O campeonato seleciona as vagas para a Seleção Brasileira.
Eduardo Binsfeld do Nascimento obteve o primeiro lugar na categoria Livre Individual Aspirantes Nível 2 Infantil e terceiro lugar na de Quarteto Torneio Nacional Cadete.
Já Bruna Nicoli Jacobs alcançou o primeiro lugar na categoria Quarteto Torneio Nacional Júnior, terceiro lugar na de Livre Individual Aspirantes Nível 1 Cadete e décimo lugar na de Solo Dance Aspirantes Cadete.
E Laura Hackenhaar Heck foi primeiro lugar na categoria Quarteto Torneio Nacional Júnior, terceiro lugar na de Livre Individual Aspirantes Nível 1 Júnior e oitava lugar em Solo Dance Aspirantes Júnior.
A atleta Lívia Thaís Maders, por sua vez, classificou-se em quarto lugar na modalidade Quarteto Sênior Internacional, terceiro lugar na de Livre Individual Aspirantes Nível 2 Sênior e oitavo lugar em Free Dance Torneio Nacional Sênior.
E Rafaela Traesel Frohlich obteve o terceiro lugar na modalidade Quarteto Torneio Nacional Cadete, oitavo lugar na de Solo Dance Aspirantes Infantil e 15º lugar em Livre Individual Aspirantes Nível 1 Infantil.
Protocolo n° 16.208/287/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Adriana Hartmann pela representação do município de Santo Cristo/RS em missão humanitária das Organização das Nações Unidas - ONU, no Sudão do Sul, na África Subsaariana.
Adriana, filha de Claudio Afonso Hartmann (in memoriam) e Vera Maria Philippsen, professora de matemática e capitã gaúcha do Exército, faz parte do primeiro grupo de mulheres militares a participar de missões individuais apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que procura ampliar a participação feminina entre os observadores, especialmente em uma região do planeta que sofre com diferentes formas de abusos contra as mulheres.
Protocolo n° 16.209/288/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação dos vereadores Videu Meyer e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, e indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Empresa Birck Agrícola, pela comemoração de seus 40 anos de fundação, no dia 02 de abril de 2022.
Protocolo n° 16.210/289/22, de autoria dos (a) vereadores (a) Aládio Kotowski, Lourdes Brand e Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Frida Holzbach, pela comemoração de seus 99 anos de vida, no dia 11 de março de 2022.
Protocolo n° 16.211/290/22, de autoria da Bancada do PT, representada pelo vereador Vilson Jose Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, e a vereadora Lourdes Brand (MDB), com a associação do vereador Aládio Kotowski, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Empresa Funerária Schaefer Ltda, pela comemoração de seus 61 anos de fundação no município de Santo Cristo/RS, onde sempre prestou relevantes serviços a toda a comunidade.
Protocolo n° 16.217/296/22, de autoria da Bancada do PT, representada pelo vereador Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Ivan Ironei Rodrigues da Silva, Videu Meyer e Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a professora Leonice Huppes Berwanger, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
Leonice assumiu o cargo de professora de séries iniciais em 1987 e estudos sociais em 1991, sendo designada para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco, da Linha Dona Belinha. Destaca-se a sua formação em Magistério, Auxiliar de Contabilidade, Graduação em Estudos Sociais e História, com Pós-graduação em Humanidades.
Durante estes 35 anos, atuou durante um ano na EMEF Paulo Freire, como também, de 2019 e 2020 foi Secretária da Educação adjunta, 2011 e 2012 Secretária da Saúde Adjunta e 2013 à 2016 foi Secretária da Saúde. No entanto, sua maior atuação foi junto a Escola Rio Branco, onde foi professora, Vice-diretora e diretora eleita pela comunidade escolar, além de anteriormente ter sido aluna da mesma escola nas séries iniciais.
Afastou-se de suas atividades no dia de hoje, 11 de abril, por conta de sua aposentadoria.
JUSTIFICATIVA:
Esta homenagem, justifica-se pelo fato de que a professora Leonice, durante esses 35 anos fez da educação, o seu mais autêntico projeto de vida e se dedicou de corpo e alma ao digno exercício do magistério, sempre trabalhando em prol da educação deste município.
Durante o tempo de efetivo exercício de professora, ela plantou esperança no coração de jovens e crianças, semeou saber em suas mentes, e, instigou a cada um o gosto pela verdade, pela honra, o respeito e o amor ao próximo. Por esta razão esta mulher nobre, que vive a alegria do dever cumprido, é merecedora desta justa homenagem em forma de Moção de Congratulações.
Em Plenário, foi solicitado pelos vereadores Videu Meyer e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Vilson Neuberger, pela conquista de sua aposentadoria e agradecendo pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.