Texto: No dia 14 de março de 2022, foi realizada a 05ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do Executivo Municipal,queacrescenta dispositivos a Lei Municipal de nº 3.528, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre o FUNDERUR e dá outras providências.
O projeto de lei ora apresentado visa prorrogar o vencimento da cota única, parcelas vencidas e vincendas, no período de março a agosto de 2022, tendo em vista a forte estiagem que assolou este município e região.
Salienta-se que o decreto que Declara Situação de Emergência neste município, foi homologado pelo governo estadual, conforme Decreto Estadual nº 56.363/2022 e reconhecido pelo governo federal, conforme Portaria nº 365/2022.
Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora,que fixa o valor de diárias aos vereadores e servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS e dá outras providências.
O projeto, em anexo, dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de indenizações de transporte e de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Cristo.
Considerando que desde a data de 24 de março de 2015, pela Resolução nº 001/2015, até o presente momento as diárias e o pagamento das despesas com deslocamento dos vereadores e dos servidores desta Câmara, não foram reajustadas, ou seja, há quase 07 anos sem atualização, o que ocasionou grande defasagem dos valores.
INDICAÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:Protocolo n° 16.169/248/22, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que seja providenciada a roçada da vegetação as margens da BR 472, entre os municípios de Santo Cristo a Santa Rosa, em especial no trecho da rodovia entre as comunidades de Linha Três Lajeados, Rolador Baixo e Rolador Alto, interior do município de Santo Cristo. Justificativa: A vegetação que fica as margens da rodovia está invadindo o acostamento da pista de rolamento, dificultando a visibilidade dos motoristas que adentram a rodovia, e dificultando inclusive a circulação e travessia de máquinas agrícolas de produtores rurais que utilizam o trecho para adentrar nas respectivas propriedades.
Protocolo n° 16.170/249/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a pavimentação do trecho da Rua Marechal Deodoro entre a Rua Emílio Riffel e Rua Paraná. Justificativas: É o único trecho desta importante rua paralela à Av. Dom Pedro II que se mantém de chão batido, sem pavimentação; Há terreno da municipalidade ladeando a referida rua; É um trecho desta importante rua em espaço urbano de grande visibilidade, portanto sua pavimentação embelezaria e valorizaria a região, realçando investimentos importantes nesse sentido efetuados na nossa cidade.
Protocolo n° 16.171/250/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a adequação, ou abertura de prosseguimento regular de rua, na extensão da Rua Augusto Göttel - ligando as ruas Dom Pedro II e Marechal Deodoro -, para possibilitar passagem regular com segurança e conforto. Justificativas: Há uma rua improvisada, com má qualidade, de chão batido, entretanto, utilizada por transeuntes, veículos de passeio e caminhões; Caminhões e veículos que não se submetem a travessia na estrada improvisada, fazem a volta no terreno depois da pavimentação e, principalmente em dias chuvosos, encontram dificuldades nas manobras; Barro e outros detritos descem com a água e como resultado das manobras na terra vermelha, depositando-se na frente das residências e até na rua Dom Pedro II; A abertura da rua no complemento desse pequeno trecho do beco Augusto Göttel, bem como sua pavimentação, possibilitará embelezamento, valorização, dinamicidade e praticidade à moradores pagadores de impostos daquela região da nossa comunidade.
Protocolo n° 16.172/251/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com associação da Bancada do PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, o urgente conserto e adequação das bocas-de-lobo nas duas esquinas da confluência da Rua Padre Augusto com a Rua Minas Gerais e no cruzamento da Rua Prefeito Hartmann com a Rua Minas Gerais. Justificativas: Essas estruturas de destinação do esgotamento pluvial estão com a proteção parcialmente aberta, oferecendo eminente risco de acidentes; Essas bocas-de-lobo tem vão aberto de mais de 50cm, num buraco de cerca de 1,5m. sem nenhuma sinalização; Há grande circulação de ciclistas, crianças, idosos, trabalhadores, muitos destes à noite. Em caso de acidentes, as possíveis vítimas poderão acionar indenização ao Município, cabendo, em caso de condenação, toda comunidade o peso do pagamento. Urge, inclusive pelo critério da prudência e responsabilidade, a urgente adequação daquelas estrutura; Sugere-se averiguação e avaliação dessas estruturas em outros pontos da cidade, já mencionados e apontados em proposições no ano legislativo de 2021 e que ainda se mantém com problemas.
Protocolo n° 16.173/252/22, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação da Bancada do MDB, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de aumento no valor a ser financiado / emprestado pelo FUNDERUR aos produtores do município. Justificativa: Com o aumento expressivo nos últimos anos dos insumos e equipamentos agrícolas financiados pelo fundo, se faz necessário uma correção nos valores para auxiliar ainda mais nossos pequenos e médios agricultores. Como sugestão valor passando dos R$ 4.000,00 financiados para R$ 6.000,00.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:Protocolo n° 16.174/253/22, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, com a associação de todas Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo, pela passagem do Sexagésimo aniversário, no dia 19 de março. Destacar que esta importante história iniciou bem antes da sua fundação, partindo da decisão dos bispos do Brasil em mobilizar os agricultores do país com o objetivo de melhorar a sua vida e juntos enfrentar sua realidade pelos quais estavam passando. Após esta caminhada, no dia 19 de março de 1962, na sede do Clube Serrano, reuniram-se mais de 250 agricultores com o apoio do pároco Waldemar Maldaner, lideranças da Frente Agrária Gaúcha -FAG e Aministração Municipal fundaram neste dia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo. Sendo escolhida a Comissão Provisória que tinha como presidente Linus Raymundo Wagner. Estes tiveram a grande incumbência de trabalhar para conseguir o registro oficial junto ao Ministério do Trabalho, que só aconteceu dia 30 de novembro de 1965, devido ao período da Ditadura Militar que restringia tais organizações. Justificativa: O Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi, e continua sendo constituído para fins de defesa e representação legal da categoria visando a melhoria das condições de vida e trabalho dos agricultores, a independência e autonomia da representação sindical, a luta pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social e dos direitos fundamentais dos homens e mulheres.
Cabe salientar, que apesar das dificuldades que se enfrentou neste período, a persistência, o trabalho, as alegrias e vitórias foram os fios condutores durante esses 60 anos, destacando as principais conquistas, como:
Reconhecimento da Profissão: Trabalhador e Trabalhadora rural;
Benefícios previdenciários: Aposentadoria 55 e 60 anos com salário integral, Auxílio–doença, acidente de Trabalho, salário maternidade, pensão rural;
Desconto da Tarifa Rural;
Programa Nacional de Fortalecimento Da Agricultura Familiar – PRONAF garantido juros acessíveis ao agricultor;
Programa Mais Alimentos;
Programa Nacional de Crédito Fundiário (antigo Banco da Terra);
Programa Nacional de Habitação Rural;
Proagro
Luta constante acesso a benefícios na saúde;
Direitos aposentados/as: Transporte, remédios uso contínuo;
Educação do meio rural – Casa Familiar Rural;
Convenções Coletivas para o assalariado rural: Garantia e ampliação Direitos Trabalhistas;
Organização Mulheres, jovens e aposentados: Políticas Diferenciadas.
Protocolo n° 16.175/254/22, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, com a associação de todas Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer pelo seu trigésimo quinto aniversário de Fundação no dia 18 de março. O nome Mainardo Pedro Boelhouwer foi dado em homenagem ao cidadão santocristense que descobriu a sua verdadeira vocação como advogado, defendendo os direitos daqueles que mais precisavam.
O início das atividades escolares na Escola Mainardo foi no dia 18 de março de 1987, oferecendo inicialmente educação para a pré escola até a 4ª série. A partir de 1988, a cada ano foi acrescido uma série, chegando no ano de 1991 com o 1ª grau completo, hoje denominado Ensino Fundamental. A Escola, desde a sua fundação até a presente data, foi e representada pelas seguintes direções: 1987 a 1990, Roque Pedro Weschenfelder (não havia vice-direção); 1991 e 1992, Roque Pedro Weschenfelder e Marlene Thume; 1993 e 1994, Roque P. Weschenfelder e Marli Kreutz; 1995 e 1996 Roque Pedro Weschenfelder e Maria Helena Hammerschmitt; 1997 e 1998, Roque Pedro Weschenfelder e Ení Maria Angst Seger;1999 e 2000, Carmo Afonso Mallmann e Donizete Justen; 2001 a 2008, Eni Maria Angst Seger e Glaci Teresinha Berres Ullmann; 2009, 2010 e 2011 Márcia Regina Meinertz e Inês Froehlich Pachla.2012 a 2016 Márcia Regina Meinertz e Rosane Marlene Engroff Schröder; 2017 Neiva M.Braun Lugoch e Vanice B. Gerhard; 2018 a 2020 Neiva M.Braun Lugoch e Carin Lúcia Ziembowicz; 2021 Tânia Regina Philippsen e Carin Lúcia Ziembowicz. A Escola tem no seu quadro 43 trabalhadores, dos quais 36 são professores, 1 monitora, 1 secretária e 5 servidoras, um total de 465 alunos, divididos em 23 turmas, da Educação Infantil até o 9° ano.
Extende-se desta forma, uma homenagem especial a todas as direções citadas acima. Assim como, a todos os Educadores, funcionários, alunos, famílias e CPMs que fazem, e fizeram parte deste importante educandário durante esses 35 anos.
Protocolo n° 16.176/255/22, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. JADIR THEISEN, pela cedência do campo de futebol sete e do espaço para acomodar o público na realização da fase Regional AMUFRON, da COPA INTEGRAÇÃO RS, que ocorreu no dia 13/03/2022. Evento organizado pela Federação Gaúcha de Futebol Sete, com apoio da FAMURS e participação de oito cidades da reagião: Santo Cristo, Alecrim, Horizontina, Tucunduva, Três de Maio, Independência, São José do Inhacorá e Boa Vista do Buricá. A recepção e organização local do evento ficou por conta do CMD e da Coordenadoria Municipal de Ensino e Desporto de Santo Cristo.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.