Texto: No dia 14 de fevereiro de 2022, foi realizada a 01ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 5 (cinco) monitores e dá outras providências.
As contratações pretendidas têm como objetivo a adequação do quadro de pessoal das escolas para o ano letivo de 2022, visando ao atendimento da demanda, no que se refere a acompanhamento e acolhida de alunos e substituição das servidoras Géssica Moraes e Rosângela Walker Soares Pinto, que estão gestantes.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 1 (um) médico 40 horas e dá outras providências.
A contratação tem como objetivo suprir a demanda existente, tendo em vista o pedido de exoneração do profissional contratado, Dr. Marcos Isaac da Silva Martins, que integrava uma equipe de ESF junto a Coordenadoria Municipal de Saúde. Para o cargo de médico 40 horas semanais não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.122/201/22, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias competentes, estudem a viabilidade da construção de um calçadão no trecho entre o Mercado Kramer até a Vila Phillipsen e o trevo de acesso a cidade, dando mais segurança aos pedestres que transitam neste local diariamente.
Protocolo n° 16.123/202/22, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a colocação de iluminação, areia nos campos de futebol e de vôlei, mais aparelhos de ginástica, bem como a construção de banheiros e concretagem de pista para caminhada e corrida no Centro Municipal de Esporte e Lazer Botafogo.
Protocolo n° 16.124/203/22, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem o conserto no calçamento da comunidade de Linha Guaraipo.
Protocolo n° 16.125/204/22, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem uma operação tapa-buracos nos calçamentos do interior, onde foram feitas ligações e consertos na rede de água, além dos locais onde houve desgaste natural com o tempo.
Protocolo n° 16.126/205/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação, com urgência, da estrada que começa na Vila Sírio, à Rua Pedro Jonner, esquina da empresa Bel Arte Móveis, indo em direção à Linha Júpiter, até o entroncamento com a estrada que liga à Linha Castor. Justificativas: A estrada está muito estreita, com galhos de árvores invadindo o leito; Em toda sua extensão há muita pedra solta, falência das funções das sarjetas, intransitável para veículos pequenos ou grandes; Impossibilidade da passagem de ônibus de Transporte Escolar; Grandes dificuldades para passagem de caminhão leiteiro, bem como de insumos para as propriedades; A má conservação dessa estrada atinge as propriedades das famílias Kaefer, Marmitt, Lewandowski, Andrejewski, Rogoski, Simon, Graja Kist, Hippler, Mombach; Há muito tempo que essa estrada não recebe manutenção adequada.
Protocolo n° 16.127/206/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, tomem as devidas providências, urgentemente, para o destino adequado de esgoto cloacal, no final do calçamento da Rua Paraná, no Bairro La Salle. Justificativas: Esgoto cloacal em grande quantidade ao lado da rua, imediações de várias residências, formando um acumulo líquido fétido, propício para criação e disseminação de bactérias, mosquitos, doenças; À esse acumulo de esgoto líquido, vários animais, inclusive bovinos acessam para matar a sede. Caracteriza perigo potencial de doenças; O poder público do município de Santo Cristo precisa, urgentemente, atacar o problema sério do esgoto à céu aberto que aflige de forma constrangedora muitas pessoas e o meio ambiente.
Protocolo n° 16.128/207/22, de autoria dos vereadores Aládio Kotowski e Clovis Lucas Kowalski, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a manutenção da estrada, a partir da Rodovia ERS-540, há cerca de mil metros da sede da comunidade da Linha Dona Belinha, até o abatedouro da empresa Frango do Paulinho. Justificativas: A entrada/saída para o asfalto da rodovia ERS-540 apresenta defeitos que representam perigo de avaria em veículos, ou até acidentes, principalmente para usuários de motocicletas e bicicletas; A estrada que leva ao abatedouro é estreita e com muitas pedras soltas em toda sua extensão; A empresa mantém grande produção, com fluxo de veículos e caminhões; A empresa gera mais de 15 empregos diretos apenas no abatedouro, sendo que vários desses trabalhadores são mulheres e que se deslocam de moto e bicicleta; A entrada para essa empresa, a partir da rodovia, é a mesma que também dá acesso a inúmeras propriedades e comunidades, com grande fluxo de veículos, máquinas agrícolas, caminhões transportadores de leite, insumos, produtos; Possibilitar acesso com qualidade à empresas e propriedades de produtores é uma forma direta de incentivo à manutenção e aumento de produção, além de melhorar a auto-estima das pessoas e a imagem do município.
Protocolo n° 16.129/208/22, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, busquem viabilizar a colocação de uma faixa elevada na Rua Marechal Floriano, próximo ao cruzamento com a Rua Nicolau Phillipsen. Justificativa: No referido local, há uma grande concentração de crianças que precisam esperar o transporte escolar. A movimentação de veículos é intensa, sendo que muitos não respeitam o limite de velocidade, causando preocupação aos pais e moradores próximos. Desta forma, a faixa elevada seria de grande importância e resolveria o problema.
Protocolo n° 16.130/209/22, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao órgão competente, busquem realizar os reparos necessários com o preenchimento dos buracos com manta asfáltica na estrada logo após a Serraria Mieth em direção a Linha Larga, nos dois lados do cruzamento da estrada com a RSC-472, contorno da cidade. Justificativa: Nas entradas do referido local, existem alguns metros de asfalto que se encontram em péssimo estado de conservação, formando desnivelamentos e buracos. O local é de intensa trafegabilidade e as conversões se tornam lentas em função dos referidos desnivelamentos, prejudicando o fluxo da via RSC-472, aumentando o risco de acidentes.
Protocolo n° 16.131/210/22, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, que esta subscrevem, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana e ao Conselho de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de uma rótula no cruzamento das ruas Vereador Assmann com a Prefeito Léo Jacob Hartmann. O referido local exige especial atenção, pois há um grande risco de acidentes.
Protocolo n° 16.132/211/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a devida sinalização com placas, do Beco Zeno Barth, assim como nos demais Becos, informando que são ruas sem saída, a fim de evitar transtornos no trânsito, principalmente os de veículos de grande porte que entram nestas ruas e acabam ocasionando bloqueios e até estragos nos passeios públicos ao fazerem manobras para retornar.
Protocolo n° 16.133/212/22, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos Órgãos competentes, verifiquem a possibilidade de transformar a Rua Amandaú, entre as Ruas Tenente Jung e Olavo Bilac, em via de mão única em sentido ao Hospital de Caridade de Santo Cristo, a fim de facilitar o trânsito de veículos e estacionamento.
Protocolo n° 16.134/213/22, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, com a associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Agricultura para que seja analisada a possibilidade de Criação de Programa Municipal de Irrigação, visando estimular a reserva de água pelos agricultores, com a construção/ampliação de microaçudes, açudes e barragens. Justificativa: Devido à escassez de água em períodos de estiagem, a captação e reserva de água nos meses com precipitação mais elevada e de baixa demanda, como ocorre no inverno, permitiria usá-la nos meses de baixa distribuição da precipitação e de alta demanda.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz. A sessão ordinária posterior será realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, devido ao feriadão de carnaval no dia 28.