Atas

3/2019 sessão especial

Tipo:
  • Sessão Especial
25/02/2019 00: 07/06/2025
Tipo: Sessão Especial
Situação:
Texto:
No dia 25 de fevereiro de 2019, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, com a presença de todos os vereadores. Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria: Projetos de Lei:   (Todos provados pelos membros da Comissão Geral de Pareceres, com voto favorável do Relator Ver. Cinesio Francisco Angst e aprovação unânime em Plenário).   Projeto de Lei n° 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a seleção econtratação temporária de excepcional interesse público de até 3 motoristas e dá outras providências. Projeto de Lei n° 016/2019, de autoria do Executivo Municipal,  Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais  para inclusão de elementos de despesa. ( no valor de R$ 12.277,86).   Indicações, todas aprovadas por unanimidade de votos:   Protocolo n°14.886/765/19, da Vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem o alargamento, encascalhamento e laminação da estrada que dá acesso a igreja da Linha Alma, passando pelas propriedades de:  Narciso Puhl, Ricardo Finger, Irma Engel, Décio Schütz, Carlitos Bohn e Otílio Angst. (Esta indicação foi aprovada em 18.02.19,com associação do vereador Cinesio Francisco Angst).  Protocolo n°14.895/774/19, do vereador Delmar Käfer, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras do e Infraestrutura do Interior, que providencie o patrolamento e encascalhamento, no início do asfalto, na localidade de Três Lajeados,  próximo a Floricultura até a propriedade de Luciano Jung e  nos demais locais onde for necessário. Protocolo n°14.896/775/19, do  vereador Delmar Käfer nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras do e Infraestrutura do Interior, que providencie o patrolamento e encascalhamento, na entrada  que dá acesso à propriedade do Sr.Olmiro Hammerschmitt, na Linha do Rio. Obs: O proprietário informa que já possui o cascalho para a realização do trabalho. Protocolo n° 14.897/776/19, do vereador Delmar Käfer,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras do e Infraestrutura do Interior, que providencie o patrolamento e encascalhamento, da estrada que passa nas proximidades da propriedade do Sr. Hermeto Pulh, na Linha Alma. Protocolo n°14.898/777/19, da Bancada do PTB, representada pelo vereador Delmar Käfer nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Obras do e Infraestrutura do Interior que providencie o patrolamento e encascalhamento, da entrada  da propriedeade do Sr. Jair Weimann e da estrada da localidade de Belinha Centro em direção à  Pólux. Protocolo n°14.899/778/19, da Bancada do PTB, representada pelo vereador Delmar Käfer, com associação do vereador Cinesio Francisco Angst,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Obras do Interior, que providencie estacionamento na localidade de Belinha Centro em junto à sede desta sociedade. Protocolo n° 14.903/782/19, do  vereador Cinesio Francisco Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento da entrada que dá acesso à nova propriedade da Sra. Sarah Inês Ludwig, no contorno da cidade (Pesque e Pague). Protocolo n° 14.904/783/19, do vereador Cinesio Francisco Angst com associação do vereador Delmar Käfer, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem estacionamento na sede da comunidade de Linha Saturno, pois nos dias de promoções há falta de espaço para os veículos. Protocolo n° 14.905/784/19, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez,,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reconstrução da ponte sobre o Rio Monjolo, nas proximidades das propriedades dos Srs. Nilo Brant; Dr. Manfredo Wassler; e família Hoffmann, pede-se ainda o alargamento da estrada na Linha Central para possibilitar a passagem das máquinas agrícolas. Protocolo n° 14.906/785/19, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de um vacaduto na Linha Taquaruçu, na propriedade do Sr. Edio Ames onde há terra nas laterais. (obs: o proprietário informa que disponibilizará o material). Protocolo n° 14.907/786/19, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento do acesso à estrada e da entrada da nova propriedade da Sra. Mirlei Gass, localizada na Vila Klering. Protocolo n° 14.910/789/19, do  vereador Videu Meyer,nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e infraestrutura do Interior, que seja providenciado o encascalhamento do acesso às propriedades localizadas na Linha Bom Princípio Alto, já solicitado em outro pedido. Pede-se também que seja realizado os retoques necessários na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Honório Vier. Protocolo n° 14.911/790/19, do  vereador Videu Meyer com associação do vereador Éverton Maya, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e infraestrutura Urbana, para que seja providenciado a construção de mais banheiros no Parque de Exposições devido aos grandes eventos realizados neste local como Feiras e Rodeio. Protocolo n° 14.912/791/19, do vereador Cláudio Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior para que providencie o patrolamento, abertura de sarjetas, consertos de cabeceiras dos bueiros no trajeto e toda extensão da Rua do Seminário.  Protocolo n° 14.913/792/19, do vereador Cláudio Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior para que providencie as melhorias já solicitadas a muito tempo no acesso à propriedade de Decio Poersch, na Linha Bom Principio Baixo. O acesso necessita de patrolamento, cascalhamento e compactação. O proprietário dispõe de cascalho para a realização do serviço. Protocolo n° 14.915/794/19, do vereador Davi José Angst com associação do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e às  Coordenadorias responsáveis que estudem a possibilidade de rever e aumentar o prazo de pagamento de contribuição de melhoria nos casos onde o beneficiário seja uma entidade sem fins lucrativos, como entidades sociais, religiosas e filantrópicas. Protocolo n° 14.916/795/19, do vereador Davi José Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e às Coordenadorias responsáveis que estudem a possibilidade de contratação de um Pscicólogo(a) para trabalhar nas áreas da Coordenadoria da Saúde atendendo as pessoas que necessitam destes profissionais, bem como na Coordenadoria de Ensino, visando atingir alunos, pais e professores. Protocolo n° 14.917/796/19, Do vereador Vilson José Feiden com associação do vereador Cinesio Francisco Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior para que providencie a construção de uma ponte nova na Linha Taquaruçu, próximo as propriedades das famílias Klein e Stein. Protocolo n° 14.918/797/19, Do vereador Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana que  estude a possibilidade de  providenciar sinalização e espaço em estacionamento reservado para pessoas com deficiência,  nas proximidades do Banco do Brasil, Sicredi e Farmácia do Paulo. MOÇÕES: Protocolo n° 14.908/787/19, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Luis Ferrasso, por estar fazendo um excelente trabalho em prol do esporte, coordenando as categorias de base do município, onde o mesmo está levando o nome do Município de Santo Cristo para outras regiões. Esse importante trabalho já está apresentando excelentes resultados onde atletas do nosso Município estão sendo aptos a defender equipes em Campeonatos dentro e fora do Estado e País. Protocolo n° 14.918/797/19, Do vereador Éverton Maya,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Apoio ao chamamento dos candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Atualmente contam com pouco mais da metade dos recursos humanos considerados ideais para o desempenho de suas funções. Oscriminosos estão cada vez mais se alastrando para o Interior, com assaltos a bancos, presença do tráfico, uso de armamentos pesados. Em contrapartida, o número de policiais está cada vez mais enxuto. Além da escassez já existente percebe-se um movimento grande de aposentadorias, devido aos indícios da Reforma da Previdência, o que agravaria ainda mais a situação.Diante do exposto, sugere-se que, além dos concursos, o Estado invista nos servidores da ativa, com treinamento e melhoria das condições de trabalho, pois houve mudança no perfil da criminalidade com a interiorização de facções, o que torna ainda o déficit mais preocupante.
Considerando que o município Santo Cristo é essencialmente agrícola, onde grande parte dos produtores rurais atuam no ramo leiteiro, os vereadores manifestam sua indignação com a situação vivenciada pelos produtores que há alguns anos têm sofrido com os baixos preços do leite, inviabilizando a atividade. Não bastasse isso, os preços dos insumos aumentam gradativamente e de forma inversa aos eventuais aumentos do preço do leite, o que tem gerado abandono na atividade, êxodo rural, desemprego, problemas de ordem social e a diminuição do retorno de impostos ao município, realidade essa verificada, também, em todos os municípios brasileiros.  
Deste modo, tendo em vista todos os pontos elencados e com o objetivo de fazer valer os interesses e o direito dos produtores de leite de nosso município, é que subscrevemos esta moção visando mobilizar e sensibilizar os Poderes constituídos para as questões ora suscitadas. requerendo que a presente seja encaminhada para a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para os deputados federais e senadores gaúchos. Protocolo n° 14.908/787/19, da Bancada do PT, representada pelos vereadores, Cláudio Feiden, Vilson Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz,nos termos regimentais vigentes, REQUER que, depois de ouvido o Plenário, a aprovação desta Casa Legislativa, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Governo Federal de suspender as tarifas sobre a importação de leite vindo da União Europeia e da Nova Zelândia Justificativa: A produção de leite é fundamental para a economia do RS. Segundo a Emater, a cadeia leiteira gaúcha existe em 173.706 propriedades rurais. A produção está presente na maioria municípios do Estado, a área média das propriedades dos produtores de leite é 19,1 hectares, portanto, com base da agricultura familiar. Estima-se que o volume de leite produzido no RS seja de 4,47 bilhões litros por ano. Neste segmento Santo Cristo detem produção dentre as Maiores do Estado.  O Brasil exercia tarifas antidumping desde 2001 sobre o leite importado da União Europeia e da Nova Zelândia. Essa medida era autorizada pela Organização Mundial do Comércio, OMC, como proteção ao produtor brasileiro contra a concorrência desleal do produto, altamente subsidiado pelos governos desses países.  As tarifas deveriam ser renovadas em 6 de fevereiro. Não foram. O governo federal anunciou, no dia 13 de fevereiro, um aumento nas alíquotas de importação.  A política de importação de leite gera infindáveis prejuízos aos produtores brasileiros. De 2015 até agora 19 mil produtores gaúchos abandonaram a atividade leiteira. Precisamos proteger os produtores nacionais desta concorrência desleal, incentivar a permanência na atividade, já que, em geral, esses produtores realizam grandes investimentos em suas propriedades para obter uma renda mensal justa com a produção leiteira e para oferecer ao mercado um produto de qualidade e continuar contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios.  Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04 de março de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
 
Pronunciamento
No espaço reservado para o uso da Tribuna Popular, o Sr. Vinícius Streda explanou sobre o seu aprendizado no Programa do Cromossomo 21, da Rede Globo e sobre a Semana Síndrome de Down.