Texto: Pauta da sessão ordinária n° 05 24.03.2014
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária 01 (um) engenheiro civilpara atender a necessidade temporária de excepcional interesse públicoe dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 014,de autoria do Executivo Municipal, que concede a Revisão Geral Anual art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 015, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 016,de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 4º da lei nº 3.189, de 27 de agosto de 2009. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repasse financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 018,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 001, de autoria do Legislativo Municipal, que concede revisão geral aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 002,de autoria do Legislativo Municipal, concede revisão geral aos subsídios dos Secretários do município De Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 003, de autoria do Legislativo Municipal, concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 004,de autoria do Legislativo Municipal, concede revisão geral aos subsídios dos Servidores da Câmara De Vereadores do município de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 005, de autoria do Legislativo Municipal, que institui o vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
INDICAÇÕES:
Protocolo nº 12.147/806/14, do vereador Cláudio Feiden,solicita que o município de Santo Cristo participe, se cadastre no Programa do Governo Federal Mais Médicos, podendo firmar convênio com o Hospital de Caridade, além do atendimento em Posto de Saúde, para disponibilizar o médico selecionado para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os momentos, assim como funciona o SAMU, por exemplo. Esta indicação foi baixada para a Comissão Geral de Pareceres na sessão do dia 24 de fevereiro do corrente ano. Em análise da Comissão Geral de Pareceres, recebeu o seguinte parecer do presidente: O parecer a esta indicação é favorável, desde que seja feita a retirada da expressão firmar convênio com o Hospital de Caridade,substituindo-a pela expressão firmar convênio com o Município para atendimento em Postos de Saúde,pois a lei do Programa mais Médicos não permite que sejam firmados convênios com Hospitais. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.164/823/14, do vereador Cláudio Feiden,indica que seja enviado ofício ao Congresso Nacional, manifestando o apoio desta Casa Legislativa, a iniciativa do Deputado Federal José Antônio Reguffe (PDT-DF), que apresentou o projeto de lei para acabar com os impostos sobre todos os medicamentos , tanto os produzidos aqui, quanto os importados. Pede-se ainda, que sejam enviados ofícios aos deputados da região e aos senadores do nosso estado, pedindo apoio a este projeto de lei.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.165/824/14, do vereador Irineu Aloísio Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações, pontilhões e a recuperação das pontes, onde se fizer necessário, na Linha do Rio.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.166/825/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o alargamento de ponte na Linha Belinha Centro, próximo às propriedades de Elói Host, possibilitando a passagem de máquinas agrícolas de grande porte e caminhões.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.167/826/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento, encascalhamento e a abertura de sarjetas na estrada de saída para a Linha Taquaruçu, trecho compreendido entre a Rua Benjamin Constant até o asfalto - propriedades das famílias Schreiner e Steffen.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.168/827/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de destinar R$150.000,00 em contrapartida a emenda do Deputado Federal Osmar Terra, para a construção de calçamento na Linha Divisa, atendendo melhor a necessidade dessa comunidade.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.169/828/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer junto a Secretaria de Obras, a abertura do canteiro central da Avenida Prefeito Hartmann, próximo a Arte Metálica, bem como em frente ao mercado Schmitz.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.170/829/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer junto a Secretaria de Obras, providencie a instalação de um quebra-molas na Rua Marechal Floriano, proximidades da mecânica Schmitt.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.171/830/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer junto a Secretaria de Obras, para que verifique na rede de água da Vila Bom Princípio Baixo, o motivo pelo qual há frequente falta de água para os usuários que são abastecidos pelo reservatório que se encontra no pátio da empresa Doceoli, pois essa falta ocorre quase que diariamente nas residências e os moradores são prejudicados com isso.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.172/831/14, do vereador Gilmar José Dilkin, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a abertura de bebedouros de água para os animais dos produtores de leite, bem como, seja feito um trabalho de recuperação das fontes e coleta de água, incluindo neste programa, o produtores de Suínos, com gratuidade de 1 hora e para quem precisar de mais horas, se dê um desconto de 40 % nas horas. Seria uma forma de prevenção para o período de estiagem.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.173/832/14, do vereador Gilmar José Dilkin, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Secretaria competente, para que providenciem a colocação de lixeiras em nossa cidade, assim como nos bairros, e nas vilas do interior, evitando que os lixos sejam jogados nos passeios públicos e terrenos baldios. Sugere-se uma parceria com os comerciantes e a comunidade, dando dessa forma, um melhor aspecto visual para a nossa cidade.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 05 Próxima sessão dia31.03.2014.