Texto: Pauta da sessão ordinária n° 10 05.05.2014
PROJETO:
Projeto de Lei n° 031/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a contratação temporária de 01 (um) agente tributário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
INDICAÇÕES:
Protocolo nº 12.183/842/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, seja oficiado ao legislativo gaúcho, uma moção de apoio ao presidente da Comissão de Agricultura Familiar, em relação ao projeto de lei 156/2013, de autoria da Deputada Estadual Maria Helena Sartori. Que a matéria seja promulgada pelo Governador Tarso, que prevê cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes de adulteração do leite. Esse projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo Governador Tarso Genro, em maio do ano passado. No último dia 25 foi apreciado pela Assembleia Legislativa e o veto do Governador Tarso foi derrubado por 29x17. Esta indicação baixou para a Comissão Geral de Pareceres na sessão do dia 31 de março de 2014. Em análise da Comissão Geral de Pareceres, recebeu o seguinte parecer do relator: O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável, porém com destaque que a empresa tenha seus direitos de defesa resguardados e que em cada caso seja profundamente investigado, havendo punição a todos os envolvidos, que em grande parte dos casos até agora descobertos, evoluíram praticamente só os transportadores e as fraudes de adulteração não puderam ser descobertos pelos meios de fiscalização em testes usados nas empresas. Sugere no entanto que no contexto desta lei haja ampliação das formas dos teste do leite para detectar tais fraudes e podendo inclusive proporcionar melhor preço ao produto que tiver qualidade destacada nos testes. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com ausência justificada da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.260/919/14, dos vereadores Cláudio Feiden e Hermeto Antônio Joner,indicam que seja oficiado ao DAER, providencie a recuperação da base nas laterais do asfalto, onde se fizer necessário, na ERS 540, que liga Santo Cristo à Alecrim.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.261/920/14, do vereador Cláudio Feiden,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, em conjunto com os órgãos competentes, estudem a viabilidade de disponibilizar uma pessoa, podendo ser alguém da Brigada Militar, para cuidar do trânsito de pedestres e veículos durante o período escolar, em frente à Escola Municipal Paulo Freire, pois apesar de haver uma boa sinalização, muitos motoristas não estão atentos à mesma.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.266/925/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada da comunidade de Linha Vênus, em direção a Linha Saturno e Linha Herval Novo. Pede-se também, que sejam feitas as desobstruções dos bueiros, bem como a abertura das valas.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.267/926/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o recolhimento dos fios da rede de telefonia na Linha Bom Princípio Alto, nas proximidades da residência do Sr. Beno Wagner, pois os mesmos estão causando transtornos.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.268/927/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie uma operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, em toda a sua extensão.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.269/928/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de destinar recursos que custeiem o transporte para a 3ª Idade, para que possam ir aos seus encontros e demais programações no município e região, a exemplo do que já vem sendo feito em outros municípios.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.270/929/14, do vereador Erni José Johann,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de instalar academias ao ar livre e se possível, também em áreas cobertas, nas comunidades com maior número de habitantes, bem como a disponibilização de um profissional que acompanhe os grupos de 3ª Idade.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.271/930/14, do vereador Gilmar José Dilkin,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto ao setor competente, providenciem uma operação tapa buracos no trecho que liga a Avenida Prefeito Hartmann ao loteamento Buriti, em frente à empresa Asa Branca. Pede-se também, para que estudem a viabilidade da construção de asfalto nesse mesmo trecho.
Espaço para discussão.
MOÇÕES:
Protocolo nº 12.262/921/14, do vereador Cláudio Feiden,indica que seja enviada Moção de Congratulações ao Sr. Nestor Braun, pela conquista do 1º Lugar no Concurso Leiteiro, realizado no dia 01 de maio do corrente ano, na 20ª FENASOJA, em Santa Rosa.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.263/922/14, de autoria do vereador Cleiton Juver,indica que, seja enviada Moção de Congratulações ao Grupo de Danças Blumengarten, que estará comemorando seus 25 anos de atividades, no dia 06 de maio do corrente ano.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.264/923/14, de autoria da Bancada do PT,representada pelo vereador abaixo subscrito, nos termos regimentais vigentes, indica que seja enviada Moção de Congratulações a comunidade de Linha Dona Belinha, pela comemoração de seu centenário de vida comunitária, no dia 04 de maio do corrente.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.265/924/14, de autoria da Bancada do PT,representada pelo vereador abaixo subscrito, nos termos regimentais vigentes, indica que seja enviada Moção de Congratulações ao Sr. Gerson Lauermann, que presidirá a 21ª Fenasoja.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 10 Próxima sessão dia 19.05.2014.