Pauta da sessão ordinária n° 29 17.11.2014
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo nº 12.576/235/14, do vereador Cláudio Feiden,amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, o proponente solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Poder Judiciário, esclarecimentos sobre o andamento do processo de irregularidade da construção do Centro Cultural do nosso município.
Espaço para discussão.
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Protocolo nº 12.583/242/14, da Bancada do PMDB,representada pelo seu Líder vereador que esta subscreve, amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, o proponente solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, as seguintes informações sobre o passe livre estudantil de nosso município: a) Se há empresas que ainda não receberam o Passe Livre; b) Quais são as empresas; c) Qual o motivo do não repasse do valor; d) Quais são os alunos que ainda não receberam o benefício, e; e) qual a previsão desses alunos receberem este benefício.
Espaço para discussão.
PROJETOS DE LEI:
Protocolo n° 12.540/199/14, Projeto de Lei n° 074/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 2850 - Passe Livre Estudantil. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
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Protocolo n° 12.549/208/14, Projeto de Lei n° 075/2014,de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2015. Recebendo votos favoráveis dos vereadores Gilmar José Dilkin, Cláudio Feiden e Delmar Käfer, com abstenção do voto da vereadora Loreci Anastácia Finger.
(membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião)
Espaço para discussão.
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Protocolo n° 12.551/210/14, Projeto de Lei n° 076/2014,de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de ação/produto no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 3.660, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
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Protocolo n° 12.552/211/14, Projeto de Lei n° 077/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 36 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, situado neste município, com área de 20.000,00m², nesta cidade de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
INDICAÇÕES
Protocolo nº 12.503/162/14, do vereador Cláudio Feiden, solicita a manifestação desta Casa, em apoio ao pleito dos moradores da Linha Tewes, que pretendem migrar da energia elétrica fornecida pela RGE para a COOPERLUZ, em função dos problemas enfrentados pela constante falta de energia, demora no reestabelecimento e energia fraca.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.577/236/14, da vereadora Genoveva Meinerz Haas, requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, verifique e faça os devidos reparos na iluminação pública da Vila Bom Princípio Baixo.
Espaço para discussão.
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Protocolo nº 12.579/238/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie a abertura e a limpeza do bebedouro de água localizado na propriedade do Sr. Inácio Ott, na comunidade de Vila Laranjeira.
Espaço para discussão.
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Protocolo nº 12.580/239/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho na entrada de acesso às propriedades do Sr. Delmar Rambo e Paulo Marmitt, na comunidade de Vila Sírio.
Espaço para discussão.
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Protocolo nº 12.581/240/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a desobstrução do bueiro na estrada localizado próximo a propriedade do Sr. Carlitos Bohn, na comunidade de Linha Alma.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.582/241/14, da Bancada do PMDB, representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento e patrolamento da estrada de acesso e da entrada da propriedade do Sr. Valmir Both, na comunidade de Linha Júpiter.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________Protocolo n°12.584/243/14, do vereador Delmar Käfer, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, providencie a colocação de placas de sinalização e placas com o nome em todas as ruas e vilas da cidade, principalmente nos becos sem saída, como por exemplo, no Beco Zeno Barth.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.585/244/14, do vereador Erni José Johann, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Sete de Setembro, bem como o capinamento da mesma, com o máximo de urgência.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.586/245/14, do vereador Erni José Johann,sugere a Mesa Diretora desta Casa, que depois de ouvido e aprovado pelo plenário, seja agendada uma sessão solene para o ano de 2015, em homenagem ao centenário do Coral Santa Cecília, que será comemorado no dia 11 de outubro de 2015, e que estará com uma programação especial durante todo o ano de 2015, destacando os 40 anos de maestro do Sr. Guido Laurentino Stein, ao qual sucedeu o seu pai, bem como a comemoração dos 60 anos de emancipação do nosso município.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________ Protocolo n°12.587/246/231/14, do vereador Gilmar José Dilkin, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento e patrolamento da estrada que vai da comunidade de Linha Orion em direção à Vila Bom Princípio Baixo.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________ Protocolo n°12.588/247/14, do vereador Gilmar José Dilkin, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento e patrolamento da estrada que vai da Cotrirosa da Linha Guaraipo, em direção à Linha do Rio.
Espaço para discussão.
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MOÇÃO:
Protocolo nº 12.578/237/14, da vereadora Genoveva Meinerz Haas,indica que sejam enviadas Moções de Congratulações a comunidade de Linha Bom Fim, Emater e a Administração Municipal, pelo sucesso na realização dos Jogos Rurais Sol a Sol. Pede-se ainda que sejam enviadas moções aos Garotos e Garotas Sol a Sol 2014 e ao Homem e a Mulher Terceira Idade.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 29 Próxima sessão dia 24.11.2014.
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