Texto: PROJETO DE LEI:
Protocolo n° 12.600/259/14, Projeto de Lei Legislativo n° 008/2014,de autoria dos vereadores Erni José Johann e Gilmar José Dilkin, que dá denominação à logradouro público. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
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INDICAÇÕES
Protocolo n°12.604/263/14, do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Governador Tarso Genro, para que o mesmo vete o Projeto de Lei que cria a aposentadoria especial e especifica aos Deputados Estaduais fora do regime geral da previdência, sendo que em torno 2/3 da despesa será custeada pelos cofres públicos. Ainda mais grave, o projeto não foi discutido e aprovado nas subcomissões como todo e qualquer outro projeto, demonstrando também uma inconstitucionalidade, além de imoral.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.605/264/14, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, para que providencie a recuperação da estrada e dos acessos às propriedades, que vai da Linha Bom Princípio Alto até o município de Porto Vera Cruz, passando pela Linha Bom Fim.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.606/265/14, do vereador Cleiton Juver,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.607/266/14, do vereador Erni José Johann,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, verifique e faça os devidos reparos na iluminação pública da Rua Marechal Floriano, principalmente nas proximidades da antiga sede da AAQQ(Associação Atlética Quero-Quero).
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.609/268/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Angst, na Vila Philippsen II.
Espaço para discussão.
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Protocolo n°12.610/269/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Luceno Kalsing, na Linha Bom Princípio Alto.
Espaço para discussão.
MOÇÃO:
Protocolo nº 12.611/270/14, da Bancada do PMDB,representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes indica que, seja enviada Moção de Congratulações, aos vencedores do 2º Lugar, dos Jogos Rurais Sol a Sol, fase regional, que foi realizada na cidade de Garruchos.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 31 Próxima sessão dia 15.12.2014.