Texto: Pauta da sessão ordinária n° 32 15.12.2014
PROJETOS:
Protocolo n° 12.602/261/14, Projeto de Lei n° 079/2014,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Protocolo n° 12.603/262/14, Projeto de Lei n° 080/2014,de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Protocolo n° 12.613/272/14, Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2014,de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão dos senhores José Luis Seger e Aloísio João Reis, referente ao exercício de 2009. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES:
Protocolo n°12.619/278/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Erni José Johann e Gilmar José Dilkin, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie o aplainamento do terreno ao lado do salão da comunidade da Linha Seca Alta, a pedido da diretoria, pois a comunidade realizará uma noite cultural no mês de janeiro, e esse deverá ser usado como estacionamento. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.620/279/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Delmar Käfer e Erni José Johann,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, interceda junto ao DNIT, para que o mesmo providencie a colocação de uma parada de ônibus na Rua D. Pedro II, proximidades da Metalúrgica Zavalha. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.621/280/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, verifique e faça os devidos reparos na iluminação pública da Rua Dom Pedro II, desde os Correios até o Posto Ipiranga, próximo aos móveis Ames. Aprovado por unanimidade de votos.
MOÇÕES,sendo aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo nº 12.618/277/14, do vereador Cláudio Feiden,indica que sejam enviadas Moções de Congratulações à CRESOL, CAIXA e ao BANCO DO BRASIL, pela entrega de 113 novas unidades habitacionais, no dia 06 de dezembro do corrente ano, que foram construídas nos municípios de Santo Cristo, Cândido Godói, Tucunduva e Independência, através do Programa Nacional de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida, empreendimento Minha Casa Meu Lar, Bom de Viver e Morar, desenvolvidos pelas entidades acima citadas, no período de 2013/2014.
Protocolo nº 12.622/281/14, da Bancada do PMDB,representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes indica que, seja enviada Moção de Congratulações, ao Padre José Edemar Rauber e ao Padre Jacó Luís Rademann, pela comemoração de seus jubileus, neste último final de semana.
Protocolo nº 12.623/282/14, do vereador Delmar Käfer,indica que seja enviada Moção de Congratulações à equipe de bocha Sabiá, da Linha Guaraipo, pela conquista do 1º lugar Campeonato Municipal de Bocha de Santo Cristo, edição 2014, e a equipe da Cancha do Antônio, da cidade, pela conquista do 2º Lugar.