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ATA Nº 1395/035/14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ao dia 29 do mês de dezembro de dois mil e quatorze, tendo por local a Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, com início às dezoito horas e trinta minutos, o Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gilmar José Dilkin (PDT), invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão ordinária de número trinta e cinco, do segundo ano da décima quarta legislatura, presentes ainda os vereadores Arlei Carlos Moellmann (PT), Cláudio Feiden (PT), Cleiton Juver (PT), Irineu Aloísio Angst (PT) e Genoveva Meinerz Haas (PT), Delmar Käfer (PTB), Erni José Johann (PMDB) e Loreci Anastácia Finger Riewe (PMDB). Abertos os trabalhos, o Presidente da Casa fez suas saudações aos radiouvintes, aos colegas vereadores, aos presentes no plenário e às servidoras da Casa, e então, colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida, designou a Assessora da Mesa Diretora, Luana Cristina Stumm, para proceder à leitura dasCORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Of. Gab. nº 315/2014 , parabenizando os vereadores pelo louvável trabalho realizado no ano de 2014 e desejando um Feliz Ano Novo, estendendo a mensagem às servidoras desta Casa. Of. Gab. nº 306/2014, encaminhando os Projetos de Lei nº 083 e 084/2014; Of. Gab. nº 308/2014, encaminhando os Projetos de Lei nº 085 e 086/2014, Of. Gab. nº 309/2014, encaminhando os Projetos de Lei nº 087; Of. Gab. nº 311/2014, encaminhando os Projetos de Lei nº 088 e 089; Of. Gab. nº 313/2014, encaminhando o Projetos de Lei nº 090/2014; Of. Gab. nº 314/2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 091/2014, para que sejam apreciados por esta Casa Legislativa.Of. nº 119/HCSC/2014, do Hospital de Caridade de Santo Cristo, encaminhando relatório de atendimentos realizados no mês de dezembro 2014. Logo após, deu-se início as inscrições para o GRANDE EXPEDIENTE, onde a vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,saudou a todos,logo após, fez uma análise do ano de 2014, desejando que 2015, seja um ano de realizações. Convidou os integrantes da Família Finger para a confraternização anual, informando local da realização e disponibilizou contato para reserva.Nas COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS, overeador Erni José Johann,fez suas saudações aos presentes e radioouvintes, informou que a partir do próximo ano a vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, irá liderar a Bancada do PMDB em Santo Cristo, agradeceu aos eleitores pelo destaque da votação do partido nas últimas eleições e desejando sucesso nos trabalhos aos candidatos eleitos.Nas COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA,foram informados os nomes indicados para comporem as lideranças das Bancadas para o ano de 2015, Pela Bancada do PT, para líder Cláudio Feiden e para vice-líder Arlei Carlos Moellmann. Pela Bancada do PDT, para líder Gilmar José Dilkin. Pela Bancada do PTB, para líder Delmar Käfer. Pela Bancada do PMDB, para líder Loreci Anastácia Finger Riewe e vice-líder Erni José Johann. Para participar da Comissão Geral de Pareceres no ano de 2015, que farão a eleição para presidente, secretário, relator e membros em sua primeira reunião, foram indicados pelos líderes de Bancadas, os seguintes vereadores:Vereador Cleiton Juver e Irineu Aloísio Angst pelo PT. Vereador Gilmar José Dilkin pelo PDT. Vereador Delmar Käfer pelo PTB. Vereador Erni José Johann pelo PMDB. Em seguida, foi realizada a eleição da Mesa Diretora, para o terceiro ano de 14ª Legislatura, onde houve a inscrição de apenas uma chapa, composta da seguinte forma: Presidente: Ver. Irineu Aloísio Angst (PT);Vice-Presidente: Ver. Gilmar José Dilkin (PDT) 1º Secretário: Ver. Arlei Carlos Moellmann (PT) 2ª Secretária: Ver.ª Loreci Anastácia Finger Riewe (PMDB). Em seguida, deu-se início ao processo de votação secreta, no qual havia uma única chapa inscrita, cuja composição para a Legislatura para o ano de 2015: Presidente: Irineu Aloísio Angst (PT); vice-presidente: Gilmar José Dilkin(PDT); 1º Secretário: Arlei Carlos Moellmann(PT); 2º secretária: Loreci Anastácia Finger Riewe. Após escrutínio dos votos, obteve-se o seguinte resultado: 07 votos favoráveis, 01 voto Nulo e 01 voto em branco, e com esta votação, foi declarada eleita. Em seguida deu-se início àORDEM DO DIA,estando em pauta as seguintes matérias: PEDIDO DE INFORMAÇÕES:Protocolo n° 12.650/309/14, do vereador Erni José Johann,com associação de todas as Bancadas,amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, o motivo pelo qual não estão sendo confeccionadas as carteiras de identidade em nosso município, uma vez que a autorização para o convênio entre o Executivo e a Secretaria da Segurança Pública, foi aprovado por esta Casa em 16.12.2013. Solicita-se também, que seja informado o motivo pelo qual não estão mais sendo confeccionadas as Carteiras de Trabalho no município, o que acaba causando grandes transtornos à população. Aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS:Protocolo n° 12.616/275/14, Projeto de Lei n° 081/2014,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Santo Cristo e revoga a Lei nº 2.294, de 06 de agosto de 1997, e seus regulamentos. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.617/276/14, Projeto de Lei n° 082/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização, com área de 31.647,65m², de fração do lote rural nº 64 da Linha Central, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.626/285/14, Projeto de Lei n° 083/2014,de autoria do Executivo Municipal, que fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.627/286/14, Projeto de Lei n° 084/2014,de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os valores para ocupação de imóveis e próprios municipais e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.Protocolo n° 12.629/288/14, Projeto de Lei n° 085/2014,de autoria do Executivo Municipal, que estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2015, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.630/289/14, Projeto de Lei n° 086/2014,de autoria do Executivo Municipal, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Santo Cristo e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.632/29114, Projeto de Lei n° 087/2014,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Cristo e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.633/293/14, Projeto de Lei n° 088/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.Protocolo n° 12.635/294/14, Projeto de Lei n° 089/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza pagamento de gratificação temporária a servidor que menciona, mediante nova atribuição que estabelece. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.637/296/14, Projeto de Lei n° 090/2014,de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 2º da Lei nº 2.258/1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. Protocolo n° 12.639/298/14, Projeto de Lei n° 091/2014,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do Município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário. INDICAÇÕES:Protocolo n°12.651/310/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Delmar Käfer e Erni José Johann, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, organize um roteiro de recolhimento dos descartes de lixo na nossa cidade de forma que todos sejam recolhidos e não fiquem jogados próximos as residências, como acontece na Rua Rio de Janeiro, próximo ao poço de CORSAN. Sugere ainda, que o Executivo Municipal estude a viabilidade da elaboração de um regramento do descarte de lixo para a nossa cidade. Aprovado por unanimidade de votos. Protocolo n°12.652/311/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores DelmarKäfer e Erni José Johann, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, junto ao setor competente, providencie uma solução para o desperdício de água que ocorre na caixa de água da comunidade de Linha Bom Princípio Alto, pois o desperdício é tão grande que provoca um barral em frente as residências localizadas nas proximidades e no asfalto da ERS 472. Aprovado por unanimidade de votos. Protocolo n°12.653/312/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Delmar Käfer e Erni José Johann, requer que o Executivo Municipal, interceda junto a CORSAN, para que providencie com maior brevidade possível a recolocação do calçamento na Rua Tenente Jung em frente ao antigo depósito da Cervejaria Brahma e ao depósito da Artus. Aprovado por unanimidade de votos. Protocolo n°12.655/314/14, da Bancada do PMDB, representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação do vereador Delmar Käfer, requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, apresente uma solução para a Rua Tenente Jung, trecho entre o Clube Serrano até a Rua Benjamin Constant, inclusive nas proximidades da ponte onde ocorre um grande acúmulo de água e lodo. Aprovado por unanimidade de votos. Nas inscrições para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS,o vereador Erni José Johann,dispensou saudações e fez uma retrospectiva do ano de 2014, no qual ele completa 10 anos de legislatura. Agradeceu a Deus pelas realizações e comentou sobre os contrastes, falou das perdas e do apoio recebido. Falou também da sua alegria em conseguir prestar uma justa homenagem, com o apoio dos colegas vereadores, aprovação do projeto que deu o nome de seu pai a uma das ruas do município. Desejou sucesso à nova Mesa Diretora e sobre a reestruturação que deverá ocorrer no governo do Estado para que melhorias sejam feitas. Neste momento o presidente Gilmar José Dilkin, passa a presidência para a vice-presidente, para fazer sua manifestação. O vereador Gilmar José Dilkin,agradeceu aos colegas vereadores, aos servidores do Legislativo e do Executivo. Comentou sobre o grande aprendizado deste ano como presidente da Câmara, e desejou bom trabalho aos candidatos eleitos e um Feliz 2015 a todos os munícipes e familiares. Logo em seguida a vice-presidente, devolveu a presidência ao vereador Gilmar José Dilkin. O vereador Irineu Aloísio Angst,saudou a todos e agradeceu a confiança que os colegas tiveram para que ele possa conduzir o próximo ano. Falou da sua experiência e que o próximo ano será muito importante, pois representa uma grande etapa. Desejou aos ouvintes um Feliz 2015. Falou sobre a votação recebida pelo Dep. Federal Elvino Bonh Gass e o quanto isto representa para a nossa região. A vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, dispensou saudações, desejando um Feliz 2015 e um bom ano de trabalho. Em relação às emendas parlamentares em que o deputado federal Elvino Bohn Gass votou contra. Falou sobre as obras que ficaram incompletas em Porto Vera Cruz e falou sobre uso abusivo de diárias por parte do Governo do Estado. Fez leitura de um artigo sobre moral. O vereador Arlei Carlos Moellmann,falou sobre os 91 projetos analisados neste ano, desejou um bom trabalho ao novo presidente. Comentou sobre os investimentos realizados no Hospital de Caridade de Santo Cristo. Defendeu o posicionamento do deputado federal Elvino Bohn Gass, referente às emendas parlamentares, argumentando que ele é favorável a um orçamento participativo. Também comentou sobre a recuperação dos salários durante o governo Tarso.O vereador Cláudio Feiden,comentou sobre os muitos desafios enfrentados neste ano, agradeceu o apoio dos familiares, colegas, servidoras e à Rádio Acesa, que voluntariamente retransmite as sessões da Câmara. Agradeceu a Administração Municipal pelo excelente trabalho realizado e pelas obras realizadas em benefício de toda população. O vereador Cleiton Juver,Agradeceu ao presidente Gilmar Dilkin, às servidoras e desejou um bom trabalho ao novo presidente, desejou boas-vindas aos amigos e visitantes que voltam ao município ao final do ano. E por fim, o presidente, vereador Gilmar José Dilkin, agradeceu a presença de todos e estendeu o convite aos demais colegas vereadores para a primeira sessão, do terceiro ano da 14ª Legislatura, que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2015, com início às 18h e 30 min., na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz do que, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de discutida e aprovada, segue devidamente assinada pelos edis presentes.========================= Sala das Sessões Vereador Pedro Kreutz, em 30 de dezembro de 2014=.
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