No dia 18 de fevereiro de 2015, foi realizada a 02ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n°12.718/377/15, do vereador Erni José Johann, com associação da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,amparadona Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, o proponente solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, se foi repassado pelo Governo do Estado ao Município de Santo Cristo, até o dia 31 de dezembro de 2014, o 14º salário dos agentes de saúde. Caso tenha sido repassado o valor, solicita-se que seja informado o motivo pelo qual não foi pago aos servidores acima mencionados. Aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 003/2015, de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de ação/produto no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 3.660, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 004/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 005/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.063/2008. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 006/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de completivo do piso aos profissionais que menciona. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 007/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de completivo do piso aos profissionais que menciona e a sua incorporação ao salário básico da categoria. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de Lei Legislativo n° 001/2015, de autoria do vereador Cláudio Feiden, que dá denominação a um logradouro público. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES:
Protocolo n°12.716/375/15, do vereador Erni José Johann, solicita a Secretaria de Obras, providencie uma operação tapa-buracos na Rua 07 de Setembro, em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.717/376/15, do vereador Erni José Johann,com associação dos vereadores Delmar Käfer e Gilmar José Dilkin e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, solicita a Secretaria de Obras, providencie a recuperação da estrada de acesso entre as comunidades de Linha Revolta e Linha Alma. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.719/378/15, do vereador Cláudio Feiden, com associação das Bancadas do PMDB e PTB, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a colocação de tubulações no loteamento Pôr do Sol. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.720/379/15, do vereador Cláudio Feiden, com associação das Bancadas do PTB, PDT e PMDB, solicita a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento de todas as estradas da localidade de Linha Revolta. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.721/380/15, do vereador Cláudio Feiden, com associação da Bancadas do PTB, PDT e PMDB,solicita a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento de todas as estradas da localidade de Linha Belinha Centro. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.724/383/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, com associação da Bancada do PMDB e do vereador Gilmar José Dilkin, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário, na Linha Torta. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.725/384/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, com associação da Bancada do PMDB, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário, na Linha Guaraipo. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.726/385/15, do vereador Arlei Carlos Moellmann, com associação de todas as Bancadas, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a instalação de boca de lobo inteligente, onde se fizer necessário, na área urbana do município. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.728/387/15, do vereador Arlei Carlos Moellmann,com associação de todas as Bancadas, solicita a Secretaria de Obras, faça os devidos reparos na estrada de acesso entre as comunidades de Linha Taquaruçu, Linha Divisa e Linha Mirim, bem como a construção de uma nova ponte localizada nesse trecho. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.729/388/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação dos vereadores Delmar Käfer, Erni José Johann e Gilmar José Dilkin, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada de Linha Jaçaruaba, pois o transporte coletivo da UNIGAL está se negando a fazer esse trajeto devido ao péssimo estado que se encontra essa estrada, dificultando assim, o deslocamento daqueles moradores. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°12.730/389/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, nos termos regimentais vigentes, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie junto ao setor competente, o conserto da iluminação pública da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, proximidades da empresa Doceoli. Aprovado por unanimidade de votos.
Também foram apreciadas as seguintes MOÇÕES, com associação de todas as Bancadas, sendo aprovadas por unanimidade de votos em plenário:
Protocolo nº 12.722/381/15, do vereador Irineu Aloísio Angst,nos termos regimentais vigentes, indica que, seja enviada Moção de Congratulações à comissão organizadora do 8º Encontro da Família Freisleben, realizada na Linha Guaraipo.
Protocolo nº 12.723/382/15, da Bancada do PT,representada pelo vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que, seja enviada Moção de Congratulações à comissão organizadora do 2º Encontro dos sobreviventes e dos familiares das 29 vítimas fatais da tragédia da Linha Salto, onde a comunidadede Linha Salto recebeu os integrantes da comunidade catarinense de Santo Expedito, no dia 08 de fevereiro de 2015.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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