Texto: No dia 28 de setembro de 2015, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de lei n° 055/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma fração da chácara nº 28, situada neste município, com área de 7.338,14m², formando os lotes urbanos nº 04, 05 e 06 da quadra nº 105, e uma Área de Preservação Permanente. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 056/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria e disciplina a Junta Administrativa de Infrações à Inspeção Sanitária e Industrial JARI/SIM/POA, no Município de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 057/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a recuperação de créditos vencidos, inscritos em dívida ativa na Fazenda Municipal, com a remissão total ou parcial da multa e dos juros, mediante pagamento à vista, e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 058/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autorizaa firmatura de convênio para a concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 059/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais - Compre Mais em Santo Cristo, estabelecendo os sorteios e premiações.Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°13.049/708/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, efetue uma operação tapa-buracos nas Ruas: Goiás, Dr. Celso Hartmann, Vereador Paulo Banderó, Marechal Floriano, Bahia e demais, onde se fizer necessário.
Protocolo n°13.050/709/15, da Bancada do PMDB, representada pela sua líder vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação do vereador Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, efetue a conclusão da drenagem na Rua Goiás, iniciada há vários meses, sem conclusão, causando vários transtornos à população.
Protocolo n°13.051/710/15, do vereador Gilmar José Dilkin, com associação de todas as Bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a ativação da Secretaria em nosso município, que confeccione Carteiras de Identidade.
MOÇÕES:
Protocolo n°13.023/682/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, seja enviada uma moção de apoio, em nome desta Casa Legislativa, com o apoio da população de Santo Cristo, para os Senadores Gaúchos Ana Amélia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT), à emenda do Projeto de Lei Complementar nº 561,protocolada nesta semana , que propõe uma mudança radical no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União. A proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi assinada pelos três representantes gaúchos na Casa. Se aprovada, a lei determinará que a dívida do RS já está paga. Mais que isso, o Estado passaria de devedor de R$ 47 bilhões a credor de R$5 bilhões pagos a mais à União. Esta moção havia baixado para a Comissão Geral de Pareceres na sessão do dia 31 de agosto de 2015, sendo os votos contrários a este pedido de baixar para a Comissão, dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer. Em análise na reunião da Comissão Geral de Pareceres, no dia 28 de setembro de 2015, recebeu aprovação da maioria dos membros da Comissão, com abstenção do voto do vereador Erni José Johann. Em votação no plenário, o parecer do relator, ao qual foi favorável ao envio da moção, foi aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n°13.024/683/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma moção de apoio às Câmaras da região do Grande Santa Rosa, para que também se manifestem a favor da emenda ao Projeto de lei de nº 561, dos senadores gaúchos. Esta moção havia baixado para a Comissão Geral de Pareceres na sessão do dia 31 de agosto de 2015, sendo os votos contrários a este pedido de baixar para a Comissão, dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer. Em análise na reunião da Comissão Geral de Pareceres, no dia 28 de setembro de 2015, recebeu aprovação da maioria dos membros da Comissão, com abstenção do voto do vereador Erni José Johann. Em votação no plenário, o parecer do relator, ao qual foi favorável ao envio da moção, foi aprovado por unanimidade de votos, com a associação do vereador Delmar Käfer.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.