Texto: No dia 09 de novembro de 2015, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 064/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento e que faz inclusão de ação/produto na Lei nº 3.549, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017 e no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 3.660, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei n° 065/2015,de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei n° 066/2015,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para pagamento de valores decorrentes de Homologação Judicial de ACORDO e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei n° 067/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza concessão de auxílio financeiro à ACISA para a execução de festividades natalinas 2015. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei n° 068/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei n° 069/2015,de autoria do Executivo Municipal, , que faz inclusão e alteração de descrição de ações, na Lei nº 3.549, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de lei n° 070/2015,de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de ação/produto e alteração de descrição no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 3.748, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercíciode 2016. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de lei n° 072/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveisdo Município e dá outras providências.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Aprovado em Plenário por maioria, com abstenção da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°13.096/755/15, do vereador Erni José Johann, com associação da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador DelmarKafer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de um bueiro na estrada nova, que dá acesso à Escola Leopoldo Ames, conforme solicitação dos pais das crianças que estudam neste local.
Protocolo n°13.097/756/15, do vereador Erni José Johann, com associação da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que adote as medidas cabíveis para a organização do trânsito em nossa cidade, principalmente na Rua Dom Pedro II.
Protocolo n°13.098/757/15, do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as bancadas,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem com urgência a pintura de faixas de segurança e a adequada sinalização na Rua Mato Grosso e Rua 1º de Maio, devido à construção do asfalto que foi efetuada neste último período.
Protocolo n°13.099/758/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, com associaçãode todas as bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento, patrolamento e uma operação tapa buracos na estrada de acesso ao Hotel Fazenda Três Cascatas, na comunidade de Linha Revolta, bem como a recuperação da ponte localizada em frente ao sítio do Sr. João Kaiser e o preenchimento com cascalho da ponte nova, localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Ildo Dillmann. Faz-se esta solicitação, devido à abertura da temporada de verão deste parque aquático, no próximo final de semana.
MOÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade de votos
Protocolo n°13.100/759/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, requer que seja enviado uma Moção de Congratulações à equipe organizadora do 1º Encontro da Família Knapp, realizado no dia 08 de novembro de 2015, no Hotel Pampas, em Santa Maria.
Protocolo n°13.101/760/15, da Bancada do PT, representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Luiz Zimmermann, pela sua eleição parapresidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Cristo - ACISA, no dia 06 de novembro de 2015.
Protocolo n°13.102/761/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que seja enviada uma Moção de Congratulações ao CTG Rancho da Amizade, pela conquista do 1º lugar no XV Acampamento Regional da Juventude Gaúcha da Terceira Região Tradicionalista, realizado em nossa cidade, tornando-se assim bicampeões. Parabeniza-se a todas as invernadas pelo empenho e dedicação nas provas, e pelo exemplo em deixar o espaço do parque organizado e sem lixo. Parabeniza-se ainda a patronagem do CTG Rancho da Amizade, por se desafiar e realizar um evento tão importante.
Está em tramitação nesta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de lei n° 071/2015, de 03 de novembro de 2015, de autoria do ExecutivoMunicipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2016.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.