No dia 21 de março de 2016, foi realizada a 05ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 13. 291/050/16, do vereador Cláudio Feiden, que esta subscreve, amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, com associação do vereador Erni José Johann e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria competente, sendo possível para isso o uso da tribuna popular, de como está o andamento da construção da creche, a ser construída na Rua Bela Vista, na Vila São Cristóvão. Aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 018/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a concessão de Revisão Geral Anual art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com abstenção do voto da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador Delmar Käfer. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 019/2016,de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo e aos demais servidores que menciona. Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com abstenção do voto da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador Delmar Käfer. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 020/2016,de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 4º da lei nº 3.189, de 27 de agosto de 2009. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 001/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que concede revisão geral aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto do vereador Delmar Käfer e voto contrário da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 002/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que concede a revisão geral aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto do vereador Delmar Käfer e voto contrário da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe. Em votação no plenário foi aprovado pela maioria dos votos, com o voto contrário da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe.
Projeto de lei n° 003/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que concede a revisão geral aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 004/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que concede a revisão geral aos subsídios dos vereadores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto do vereador Delmar Käfer e voto contrário da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe. Em votação no plenário foi aprovado pela maioria dos votos, com o voto contrário da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe.
Projeto de lei n° 005/2016, de autoria do Legislativo Municipal, que altera o art. 4º da Lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.281/040/16, do vereador Erni José Johann, com associação das Bancadas do PTB e PMDB, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o término da construção das bocas de lobo e a recolocação do calçamento na Rua Goiás, bem como uma operação tapa-buracos na mesma.
Protocolo n° 13.282/041/16, do vereador Irineu Aloísio Angst, com associação das Bancadas do PMDB, PTB e PDT, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o encascalhamento e patrolamento das estradas da comunidade de Linha Divisa, bem como a colocação e a reforma de pontilhões, a abertura de sarjetas e a colocação de tubulações nos acessos das propriedades onde se fizer necessário.
Protocolo n°13.283/042/16, do vereador Irineu Aloísio Angst,nos termos regimentais vigentes, requer que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a colocação de cascalho com os devidos reparos na estrada principal da Linha Arnoldo, desde a RST (da Linha Alma até a Comunidade da Linha Arnoldo) com rolo compactador, além da colocação de tubulação. Pede-se ainda que seja laminada a estrada que dá acesso à propriedade da Família de Silvio Weis, e o acesso às propriedades de Enedir Schnoremberger e Romeu Hofsetz, com cascalho e abertura de sarjetas. Solicita-se também a laminação da estrada que liga linha Arnoldo à Linha Larga, com a colocação de cascalho na estrada que passa nas proximidades da família de Selmar Gass e Arcênio Rothe, passando em frente à residência da família Scharnek. Pede-se ainda, a laminação e encascalhamento da estrada que passa pela Sociedade da Linha Arnoldo e liga à comunidade de Linha Larga Baixo, passando pelas propriedades de Nelson Steffens e Ernesto Theisen. E, pede-se uma atenção especial na estrada da Linha Arnoldo Baixo e que passa pelas propriedades das famílias de Cledo e Lucélio Gass e Ildo Klatt, até a esquina da propriedade da família Anschau, bem como a conclusão da estrada que passa pela propriedade do Sr. Décio Gass, e a devida recuperação do cerro próximo às propriedades do Sr. Dorvalino Hass.
Protocolo n°13.284/043/16, do vereador Gilmar José Dilkin,com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, para que providencie a recolocação de placas de sinalização no trevo de acesso à Alecrim e no trevo do contorno, que dá acesso a Porto Lucena.
Protocolo n°13.285/044/16, do vereador Gilmar José Dilkin,com associação do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Romeu Dillmann, na comunidade de Linha Belinha Centro, bem como o encascalhamento do pátio do mesmo.
Protocolo n°13.286/045/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada da comunidade de Linha Vênus que vai em direção à Linha Saturno, passando pela propriedade do Sr. Pedro Becker, pois a estrada está praticamente intransitável, segundo os moradores.
Protocolo n°13.287/046/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento da estrada de acesso a propriedade de Izidoro e Lori Becker, na comunidade de Linha Doze de Maio.
Protocolo n°13.288/047/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação do vereador Erni José Johann, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento e a colocação de bueiro na estrada de acesso às propriedades da Sra. Belmira Bamber e dos Srs. Delmar Kamchen e Edvino Eisen.
Protocolo n°13.289/048/16, do vereador Cláudio Feiden, que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, providenciem a implantação da coleta seletiva do lixo na cidade de Santo Cristo, como também nos roteiros do interior. Pede-se ainda, que junto a este processo, se faça uma campanha com a comunidade sobre a correta separação e ainda o quanto de material pode ser reutilizado nas próprias residências.
Protocolo n°13.290/049/16, do vereador Cláudio Feiden, com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, providenciem a urgente substituição dos brinquedos estragados no parque de diversões, junto a praça localizada em frente à Igreja Matriz.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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