No dia 04 de abril de 2016, foi realizada a 07ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 021/2016, de autoria do Executivo Municipal,pede autorização a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa vinculados às fontes de recursos 2220 PNAE Ensino Médio, 2230 PNAE EJA e 2840 - Merenda Escolar Educação Especial. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 022/2016, de autoria do Executivo Municipal, pretende regulamentar o acesso à informação no âmbito do Município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 023/2016, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação dos art. 4º e 9º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 2.669, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a autonomia da gestão financeira do Ensino Público Municipal. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 024/2016, de autoria do Executivo Municipal, pretende a autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) atendente de creche e dá outras providências.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 025/2016, de autoria do Executivo Municipal, solicita autorização para a seleção de atendentes de creche e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 026/2016, de autoria do Executivo Municipal, solicita uma autorização para a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 006/2016, de autoria do Legislativo Municipal, visa à alteração da Ementa e art. 1º da Lei 3.804, de 23 de março de 2016. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.314/073/16, do vereador Delmar Käfer, com associação do vereador Cleiton Juver, solicita que seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, sobre a possibilidade da doação dos antigos quadros dos presidentes, que estão armazenados, aos familiares dos mesmos, como forma de lhes deixar uma lembrança.
Protocolo n°13.315/073/16, do vereador Delmar Käfer,com associação de todas as Bancadas,solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o encascalhamento e patrolamento da estrada que inicia na entrada principal à comunidade de Linha Salto, passando pela propriedade da família Wagner, com saída em direção à ERST 472, próximo a floricultura.
Protocolo n° 13.516/075/16, do vereador Delmar Käfer,com associação das Bancadas do PMDB e PDT, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a recuperação de todas as estradas e das entradas das propriedades da comunidade de Lajeado Vieira.
Protocolo n°13.517/076/16, da Bancada do PTB,representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com a associação da Bancada do PMDB, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, estudem a viabilidade da construção de um abrigo de ônibus na entrada da Vila Klering.
Protocolo n° 13.518/077/16, da Bancada do PTB,representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, façam a devida fiscalização no Cemitério Municipal, retirando todos os itens que acumulem a água das chuvas, para que desta forma não haja a proliferação do mosquito da dengue. Faz-se este pedido, em razão de muitas famílias não residirem neste município, e consequentemente não conseguirem tomar os devidos cuidados nos túmulos de familiares.
Protocolo n°13.319/078/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação do vereador Erni José Johann, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie o conserto de um vazamento de água na rede pública, que passa pela propriedade do Sr. Bento Knebel, na comunidade de Linha Divisa, pois o mesmo poderá se tronar um criadouro de mosquito aedes aegypti.
Protocolo n°13.320/079/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho no pátio da propriedade do Sr. Hugo Hofsetz, na comunidade de Linha Bernardo.
Protocolo n°13.321/080/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho no pátio da propriedade do Sr. Ildo Walker, na comunidade de Vila Sírio Nordeste.
Protocolo n°13.322/081/16, da Bancada do PMDB,representada pela sua líder vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação do vereador Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a abertura de uma estrada que dê acesso as propriedades dos Srs. Márcio Rhor e Alfredo Kalsing, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, bem como a colocação de tubos no respectivo acesso.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°13.315/073/16, da Bancada do PMDB,representada pela sua líder vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes indica que seja enviada Moção de Congratulações ao servidor Romeu Wolf, parabenizando-o pelos excelentes serviços prestados à comunidade de Santo Cristo, durante 32 anos, e hoje, conquista o seu merecido descanso e aposentadoria.
Foi aprovada durante a realização desta sessão, a moção apresentada pelo vereador Cláudio Feiden, que solicitou o envio de moção de congratulações ao Sr. Emílio de Souza, pela sua eleição como presidente da direção do Hospital de Caridade de Santo Cristo, para o biênio de 29 de março de 2016 a 29 de março de 2018.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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