Texto: No dia 02 de maio de 2016, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETO DE LEI:
Projeto de lei n° 028/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.268/127/16, do vereador Gilmar José Dilkin, com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, providenciem a substituição das árvores nos passeios públicos, por árvores que não danifiquem o mesmo, dando desta forma um aspecto paisagístico mais bonito a cidade. Pede-se que se entre em contato com a RGE e EMATER, para a formação de parceria, na execução do trabalho, iniciando-se pela Rua Dom Pedro II.
Protocolo n°13.269/128/16, do vereador Gilmar José Dilkin,com associação de todas as bancadas,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Governo do Estado do Rio grande do Sul, sugerindo que seja adotado sistema similar ao utilizado pelo Estado de São Paulo (ver Decreto n° 60.489 do governo de São Paulo), referente à obrigação do Cartório avisar a Secretaria da Fazenda, sobre compra, venda ou transferência de propriedade de veículos, quando o proprietário for reconhecer firma para validação do recibo de compra e venda que existe no verso do certificado de registro CRV. Cabendo aos Cartórios enviar cópia digitalizada (frente e verso do CRV preenchido e com as firmas reconhecidas por autenticidade, conforme determinado por legislação de trânsito à Secretaria, com assinatura digital. Desta forma muitas ações judiciais e prejuízos aos proprietários anteriores poderiam ser evitadas.
Protocolo n°13.270/129/16, do vereador Delmar Käfer,solicita que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a desobstrução de bueiro, e o encascalhamento e patrolamento da estrada da comunidade de Linha Dona Belinha que vai em direção à Linha Polux, passando próximo as propriedades dos irmãos Taglieber.
Protocolo n° 13.271/130/16, do vereador Delmar Käfer,solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a construção de um abrigo de ônibus na Linha Revolta, próximo à propriedade da Sra. Clarice Rodrigues e família Hammerschmidt.
Protocolo n°13.272/131/16, do vereador Irineu Aloísio Angst,com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a implantação da rede de água na Vila Sírio, usando a água do poço perfurado nas propriedades dos Srs. de Pedro Joner e Paulo Poersch, na Linha Júpiter.
Protocolo n° 13.273/132/16, do vereador Erni José Johann, com associação do vereador Delmar Käfer, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie a reconstrução do muro do cemitério, ao longo da Rua Inocêncio Gallas.
Protocolo n°13.274/133/16, do vereador Erni José Johann,com associação do vereador Delmar Käfer e das Bancadas do PMDB e PDT, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie a melhoria das ruas onde não há calçamento, na Vila Morada do Sol.
Protocolo n°13.275/134/16, do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que mobilize esforços no sentido de atender a demanda de solicitações de ligações de água no interior que estão protocoladas junto à mesma secretaria. Muitas solicitações são para atender as moradias novas em áreas rurais, o que demonstra ainda um crescimento em nossas comunidades, e, portanto, é fundamental o Poder Público atender estas e outras solicitações, colaborando assim, cada vez mais, com o desenvolvimento de todo o município, principalmente no setor agropecuário, neste caso.
Protocolo n° 13.276/135/16, da Bancada do PT,representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Direção Administrativa Local e Regional da empresa de telefonia móvel (celular) VIVO, relatando das dificuldades encontradas pelos usuários de celular em conseguir realizar ligações telefônicas, uso da internet, dentre outros. Os problemas não abrangem mais somente as comunidades interioranas, que já são prejudicadas desde o início, mas porém, no momento, nem no perímetro urbano aqui da cidade de Santo Cristo, tem funcionado. Pede-se no ofício, que sejam tomadas providências para que o serviço seja normalizado pela empresa no sentido de atender a demanda local.
Protocolo n°13.277/136/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação do vereador Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho na entrada de acesso a propriedade do Sr. Querino Sewald e Roque Conrad, na comunidade de Linha Orion.
Protocolo n°13.278/137/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a construção de um bueiro de 4 tubos de concreto na entrada de acesso a propriedade do Sr. Alceu Mombach, na comunidade de Linha Júpiter.
Protocolo n°13.279/138/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,com associação dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a instalação da rede de água na propriedade do Sr. André Pinheiro, na comunidade de Linha Júpiter, uma vez que o mesmo solicitou o serviço, através de requerimento, protocolado há dois anos.
Protocolo n°13.280/139/16, da Bancada do PMDB,representada pela sua líder vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação da Bancada do PDT e do vereador Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho na estrada de acesso a propriedade do Sr. Silvério Rohr, na comunidade de Linha Orion.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°13.281/140/16, da Bancada do PMDB, representada pela sua líder vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes indica que sejam enviadas Moções de Congratulações ao CTG Rancho da Amizade, parabenizando-os pelos seus 48 anos de atividade junto a nossa comunidade, cultivando as tradições de nosso Estado, bem como pela brilhante apresentação proporcionada a todos os santo-cristenses, valorizando todas as invernadas artísticas, no ultimo dia 22 de abril, no Centro Cultural.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.