No dia 27 de junho de 2016, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 035/2016, de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do Art. 145 da Lei nº 594/1977, que institui o Código de Obras, e revoga a lei nº 2.402/1998. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 036/2016, de autoria do Executivo Municipal,que altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 037/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) atendente de creche e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 038/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização, com área de 31.647,65m², de fração do lote rural nº 64 da Linha Central, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.337/196/16, do vereador Erni José Johann, com associação do vereador Delmar Käfer, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento, encascalhamento e a passagem de rolo compactador na estrada que passa pela propriedade do Sr. Leandro Bocorni na Linha Três Lajeados, pois a mesma serve de acesso às propriedades que possuem alta produção de leite e suínos, além de ser um acesso a um local de lazer que recebe muitos visitantes de outros municípios.
Protocolo n° 13.338/197/16, da vereadora Leonice Lúcia Huppes Berwanger, com associação das Bancadas do PT, PDT, e PTB, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Administração Municipal para que nas suas devidas secretarias, comece a trabalhar a educação e orientações para o processo seletivo do lixo, o qual será implantado após a construção da central de triagem e compostagem do lixo.
Protocolo n° 13.339/198/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho na estrada que passa pela propriedade da Sra. Ivone Werlang, na comunidade de Linha Doze de Maio, pois o transporte escolar tem dificuldade em trafegar neste trecho.
Protocolo n° 13.340/199/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a substituição das lâmpadas queimadas na iluminação pública do Beco Zeno Barth e na Rua Inocêncio Gallas, proximidades da residência do Sr. Afonso Kösler.
Protocolo n° 13.341/200/16, do vereador Cláudio Feiden, com associação da Bancada do PMDB, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem as devidas melhorias na rede de água da comunidade de Linha Rolador Baixo, objetivando-se oferecer uma maior vazão.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.342/201/16, do vereador Cláudio Feiden, indica que, seja enviada Moção de Congratulações à Direção da COTRIROSA, pela comemoração de seu 48º aniversário, no dia 29 de junho de 2016.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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