No dia 13 de fevereiro de 2017, foi realizada a 05ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 012/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e da outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 014/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário.Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, havendo a abstenção dos votos do vereador Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz. Em votação no plenário foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção dos votos da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden, e pela vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de lei n° 015/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a circulação de bicicletas e triciclos elétricos na cidade de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, acatando-se a emenda substitutiva 001/2017 ao referido projeto, de autoria do vereador Davi José Angst, que sugere: Art. 3º Fica permitida a circulação de bicicletas em ciclovias, ciclo faixas e vias públicas e de triciclos elétricos em vias públicas do município, desde que atendidos os pré-requisitos para a sua utilização. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 016/2017,de autoria do Executivo Municipal,que institui a Semana Municipal do Vovô e da Vovó. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.597/456/17,do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a colocação de um bueiro novo na estrada localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Ildo Klatt, na comunidade de Linha Arnoldo.
Protocolo nº 13.598/457/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o alargamento da estrada e a colocação de tubos, no acesso à oficina do Sr. Jair Hofsetz, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo nº 13.599/458/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a laminação, remendos com cascalho, colocação e reposição de tubos onde estiverem quebrados, passando-se o rolo em todas as estradas do Distrito da Vila Laranjeira e arredores, bem como nos acessos às propriedades que solicitarem este serviço.
Protocolo nº 13.600/459/17, do vereador Videu Meyer,com associação de todas as Bancadas,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que trate sobre a criação de difícil acesso ou ajuda de custos, aos servidores e serventes de escola, que se deslocam diariamente para trabalhar na escolas do interior do município.
Protocolo n° 13.601/460/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que em conjunto com as coordenadorias, desenvolvam um programa de restauração e manutenção das fontes naturais de fornecimento de água no interior e na cidade. Tal medida além de uma grande ação de política ambiental, traria opções de consumo desta água para determinadas situações de gasto diário de água cada vez mais rara e relativo custo de fornecimento. É de conhecimento geral que estamos em uma região bastante rica em termos de acesso a fontes naturais, mas com a instalação das redes artesianas praticamente em todas as áreas, a maioria destas fontes foram abandonadas.
Protocolo nº 13.602/461/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras do Interior, providencie a recuperação das estradas e dos acessos as propriedades rurais na comunidade da Linha Rolador Baixo.
Protocolo nº 13.603/462/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a criação de uma lei específica ou alteração em legislação já existente, sobre o plano diretor da cidade da Santo Cristo, no que tange especificamente na área de expansão urbana. Atualmente proprietários rurais estão enfrentando problemas, e até sendo multados, em função da falta de uma lei que crie um período de transição para adaptação ao novo sistema. O que acontece é que em função do avanço e crescimento de nossa cidade, áreas rurais, que antes estavam longe da cidade, hoje estão ao lado, e não podendo mais produzir da forma como vinham fazendo. Pede-se aqui, nesta indicação, a elaboração de uma lei que ao votar projetos de loteamento em áreas de expansão urbana se dê ciência e prazos maiores aos proprietários lindeiros, para fazerem as suas mudanças de produções.
Protocolo nº 13.605/464/17, do vereador Elton Luis Backes,com associação das Bancadas do PMDB e PDT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a pavimentação do acesso e do pátio da Escola Leopoldo Ames, bem como a regularização do estacionamento.
Protocolo n° 13.606/465/17,do vereador Elton Luis Backes,com associação dos vereadores Videu Meyer e Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a demarcação de um limite dentro da cidade, até onde as carretas agrícolas possam transitar, sem infringirem o código de trânsito.
Protocolo nº 13.607/466/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado aos Correios, pela Legislativo e pelo Executivo Municipal, solicitando para que os mesmos estudem a viabilidade da entrega de correspondências nas Ruas: Theobaldo Ruedell, 7 de Setembro, Dom Luiz Felipe de Nadal, Theodoro Ruedell e Alfonso Ruedell, localizadas próximas à Cotrirosa, em direção à Vila Klering, bem como em todos os demais loteamentos novos que atualmente não são atendidos.
Protocolo nº 13.608/467/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a pintura das faixas de estacionamento na Rua Tenente Jung, em frente ao Hotel e Restaurante Frantz.
Protocolo n° 13.609/468/17,da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a construção de um banheiro público na praça da comunidade de Vila Sírio.
Protocolo nº 13.610/469/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a laminação, remendo com cascalho, bem como a compactação com rolo, abertura de sarjetas, colocação de bueiros e encascalhamento dos acessos das propriedades dos Senhores Ercilio Weis, Irineu Riffel, Romeu e Élio Hofsetz, Leo Schauren, Rudi Dieger, Sítio do Borba. No acesso a propriedade do Sr. Eliseu Theisen, solicita-se também, a troca dos tubos. Pede-se ainda a abertura com máquinas, da estrada que passa pelas propriedades do Srs. Nelson Steffens e Ernesto Theisen, que dá acesso à estrada principal da Linha Larga, assim como a colocação de bueiros nos acessos às moradias de Telmo Theisen e Enedir Schonorrenberger, e a mudança do acesso à propriedade da família Dieger. Solicita-se que este serviço seja realizado em todas as demais propriedades que não foram atendidas nos últimos anos.
Protocolo nº 13.611/470/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a pintura das faixas de segurança que estão apagadas, em especial, em frente ao Mercado Kramer. Solicita-se também, um estudo da viabilidade da instalação de um redutor de velocidade no mesmo local, para assim melhorar o fluxo de veículos e diminuir o risco de ocorrer acidentes.
Protocolo n° 13.614/473/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a desmarcação do estacionamento oblíquo, em frente ao Restaurante AR e Bar do Patrão, na Rua Wendelino Holz.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 13.595/454/17, do vereador Luiz Carlos SanabriaVelasquez,com associação do vereador Davi José Angst, indica que, seja enviada uma Moção de Boas Vindas ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. João Osmar Malossi, que está assumindo a agência do banco em Santo Cristo.
Protocolo nº 13.596/455/17, do vereador Vilson José Feiden,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal Ernesto Rademann e Beata Maria Rademann, pela comemoração de seus 60 anos de casados, no dia 16 de fevereiro de 2017.
Protocolo nº 13.604/463/17, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz,indica que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Edgar Preto(PT), pela sua escolha como presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, desejando ao mesmo muito sucesso na condução deste trabalho e que cumpra as funções de efetivamente tornar esta Casa a "Casa do Povo".
Protocolo nº 13.611/470/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação dos vereadores Cinésio Francisco Angst, Elton Luis Backes e Vilson José Feiden, indica que, seja enviada Moção de Congratulações a Sra. Ivania Binsfeld, pela conquista da sua aposentadoria e pelos 38 anos de serviço estadual cedidos a esta municipalidade.
Em plenário, foi indicado pelo vereador Cláudio Feiden, com associação de todas as Bancadas, o envio de uma moção de congratulações ao Padre Nilo Berwanger, pela comemoração de seus 20 anos de vida sacerdotal, pela 1ª Missa em Foz do Iguaçu e pelos trabalhos missionários já realizados em São Paulo, Bolívia e Passo Fundo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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