Texto: No dia 20 de março de 2017, foi realizada a 09ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 021/2017,de autoria do Executivo Municipal,que regula a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 025/2017,de autoria do Executivo Municipal,que altera os artigos 4º e 5º, e, da Lei 3.189 de 27 de agosto de 2009 e revoga a Lei 3.799 de 23 de março de 2016. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 026/2017,de autoria do Executivo Municipal,que concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo e aos demais servidores que menciona. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 027/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a concessão de Revisão Geral Anual art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 030/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, onde houve a ressalva feita pelo vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que se deve observar que o prazo máximo de contratação temporária é de um ano, conforme orientação jurídica.
Projeto de lei n° 002/2017,de autoria do Legislativo Municipal,que concede a revisão geral aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores de Santo Cristo.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 003/2017,de autoria do Legislativo Municipal,que concede a revisão geral aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santo Cristo.Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto da vereadora Lia Inês Lenz. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 004/2017,de autoria do Legislativo Municipal,que concede a revisão geral aos secretários do município de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto da vereadora Lia Inês Lenz. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, onde houve a ressalva de que o percentual de 0,66% do reajuste se aplica também aos coordenadores.
Projeto de lei n° 005/2017,de autoria do Legislativo Municipal,concede revisão geral aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo.Recebendo os votos favoráveis da maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto da vereadora Lia Inês Lenz. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 006/2017,de autoria do Legislativo Municipal,que altera o Art. 4º da Lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014 e revoga a lei 3.804 de 23 de março de 2016.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.691/550/17,do vereador Videu Meyer,com associação dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Cláudio Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura Urbana, para que verifiquem a possibilidade da devida sinalização em frente aos colégios Leopoldo Ost, Paulo Freire e Mainardo, para o estacionamento de ônibus, proibição de estacionamento de outros veículos, além da colocação de placas informando o horário de embarque e desembarque de alunos.
Protocolo nº 13.692/551/17, do vereador Videu Meyer,com associação das Bancadas do PDT e PMDB, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Conselho de Trânsito, para que estudem a viabilidade da instalação de rótulas ou semáforos nos principais locais no centro da cidade,como na Rua Dom Pedro ll,esquina com a Rua Tenente Jung, em frente a loja Brix, e na esquina com a Rua Bahia - próximo ao Posto Ipiranga e Luzitel. Desta forma, se melhorará o fluxo do trânsito e diminui-se os riscos de acidentes neste locais.
Protocolo nº13.693/552/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade, junto à CORSAN, da mudança do cano de água que passa por baixo da ponte , localizada nas proximidades de GENTILE PNEUS, pois este cano entulha galhos, por estar mal localizado, trancando assim a vazão da água em dias de chuva, o que provoca o transbordo do rio.
Protocolo nº 13.694/553/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação do vereador Cinésio Francisco Angstsolicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que providenciem com urgência a reforma dos bueiros e pontilhões, bem como o alargamento, encascalhamento e laminação na estrada que da acesso a igreja da Linha Alma, passando pelas propriedades dos senhores Narciso Puhl, Ricardo Finger, Jonas Diel, Egon Engel, Décio Schitz, Carlitos Bohn e Otílio Angst. Este pedido de urgência se faz necessário, pelas fortes chuvas e a grande concentração de água pluvial neste local, danificando a mesma de tal forma que dificulta a passagem de caminhões, trazendo danos ao trabalho e escoamento da produção desses moradores.
Protocolo n° 13.696/555/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias e Órgãos competentes, como o DNIT, para que verifiquem a possibilidade da instalação de um quebra-molas, ao menos do lado para quem entrar na cidade pela Rua Dom Pedro ll, próximo ao Cemitério Municipal. Nestas imediações se instalaram várias indústrias e comércio e está se tornado perigoso adentrar ou sair da Rua Dom Pedro II, neste local. Pede-se ainda, que sejam instalados sonorizadores no meio da desta rua, trecho compreendido desde o pórtico de entrada, até a ponte sobre o Riacho Monjolo, evitando assim, as ultrapassagens proibidas e os constantes perigos que se vê diariamente neste trajeto.
Protocolo nº 13.697/556/17, do vereador Davi José Angst solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias de Obras e Infraestrutura de Interior e da Cidade, para que façam o alargamento da estrada em frente aos Silos da Coopermil logo depois do calçamento, em direção à Linha Taquaraçu. Neste local a estrada é muito estreita, especialmente para o grande fluxo de carretas que carregam na cooperativa e ao sair da balança precisam enlonar as carretas, não havendo espaço para isso, sendo preciso deixar as mesmas na estrada, o que acaba trancando praticamente todo o fluxo normal do trânsito.
Protocolo nº 13.698/557/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias responsáveis, para que façam a aquisição de uma roçadeira mecânica de trator, para fazer o corte de gramas em trevos, parques, pátios maiores, além de terrenos do município. Este serviço seria feito por só uma pessoa, muito mais rápido e podendo ser feito com mais freqüência, deixando os trevos, parques e pátios mais bonitos. Pede-se ainda que seja feito a aquisição de um ou dois assopradores motorizados para serem usados em varreções de praças e pátios maiores ganhando igualmente muito tempo na execução destes serviços.
Protocolo n° 13.699/558/17, do vereador Elton Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o recapeamento asfáltico da Rua La Salle, em frente ao Açougue Liesenfeld, Empresa do Sul e residência do Sr. Emílio de Souza.
Protocolo nº 13.700/559/17, do vereador Elton Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem no Loteamento Morar Bem, a troca urgente de lâmpadas na iluminação pública; a limpeza da área verde, que é de propriedade da municipalidade e a mesma se encontra em situação precária e; a verificação de um acesso mais seguro aos moradores para se deslocarem até a cidade, dando desse modo mais segurança aos mesmos, evitando-se acidentes ao entrarem na rodovia.
Protocolo nº 13.701/560/17, do vereador Elton Backes,solicita que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o encascalhamento e a laminação da estrada que passa pela propriedade do Sr. Alcir Meinerz, na Linha Revolta.
Protocolo nº 13.702/561/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a laminação da estrada principal da comunidade de Linha Revolta, que dá acesso ao Hotel Fazenda, até a Vila Bom Princípio Baixo.
Protocolo nº 13.703/562/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,com associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o encascalhamento, laminação e compactação da estrada principal, que passa em frente a Empresa DOCEOLI até o calçamento, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo.
Protocolo nº 13.704/563/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,com associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o encascalhamento, laminação e compactação da estrada principal da comunidade de Linha Guaraipo, passando por Linha Torta até a comunidade de Linha Doze de Maio.
Protocolo nº 13.705/564/17, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com associação do vereador Elton Luis Backes, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a laminação da estrada principal da comunidade de Belinha Centro.
Protocolo nº 13.707/566/17, do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a colocação de um bueiro novo na entrada de acesso à propriedade do Sr. Ademir Meinertz, na comunidade de Linha Revolta.
Protocolo nº 13.708/567/17, do vereador Vilson José Feiden,com associação da Bancada do PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado pelo Executivo Municipal ao DAER, a solicitação da colocação de uma placa que sinalize qual a rua preferencial no trevo de saída de Santo Cristo à Porto Lucena e da mesma forma, sinalize para quem vem de Alecrim a Santo Cristo.
MOÇÕES, sendo aprovada por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.695/554/17,da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, seja enviada Moção de Congratulações a Escola Mainardo Pedro Boelhouwer pelo seu trigésimo aniversário de Fundação no dia 17 de março, homenageando todos os alunos, Educadores, funcionários e comunidade do Bairro La Salle, que fazem parte desta história, destacando a equipe diretiva atual, a cargo das professoras Neiva Braun Lugoch, Vanice Backes e Solange Ullmann, e através delas, homenagear a todas as equipes que passaram durante estes 30 anos, em especial ao primeiro diretor: Professor Roque Weschenfelder.
Protocolo n° 13.706/565/17,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações a família de José Luiz Casarin, em especial ao filho Mateus Casarin, pela cedência das belíssimas imagens aéreas (fotos e vídeos) produzidas pelo equipamento "drone", da cidade de Santo Cristo e que estão dispostas para visualização no site do município.
Em plenário, foi solicitado pelo vereador Davi José Angst o envio de uma moção de congratulações ao Sr. Bruno Rafael Machado, pela doação ao município de um quadro com desenhoartístico.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.