No dia 03 de abril de 2017, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 017/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas Rua, Minha e Tua, autoriza a firmatura de fomento para sua execução em parceria com a comunidade e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 028/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento de uma fração do lote rural nº 46 da Vila Sírio - Colônia Boa Vista, desta cidade, com área de 3.600,00 m2, matriculada sob nº 13.322, livro nº 2 do Registro Geral do Ofício de Santo Cristo, RS. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 029/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 16 da Linha Rolador, Colônia Boa Vista, situada neste município de Santo Cristo, RS. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 033/2017,de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.410, de 30 de novembro de 2011. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 034/2017,de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do artigo 5º, b da Lei Municipal nº 3.189, de 26 de agosto de 2009.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 036/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal por servidores públicos municipais. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 038/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 9.999,90 m² dentro de uma área maior de 60.938,95 m² da fração do Lote Rural nº 059 da Linha Revolta Colônia Boa Vista Santo Cristo,RS, matriculado sob nº 8.333, livro 02 do Livro 02 do Ofício Registral de Santo Cristo.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, onde acatou-se o ofício do Gabinete de nº154/2017. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 039/2017,de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 1.580, de 10 de outubro de 1991. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.736/595/17,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para para que atendam a solicitação do Sr. Édio Kunzler residente na Rua Dr. Luís Casarin, Vila Operária, para a abertura de um poço negro, pois com o excesso de chuva no mês de janeiro o atual poço negro rompeu e, está com problemas desde este período, correndo inclusive a céu aberto.
Protocolo nº 13.737/596/17, da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden,solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que providenciem uma tampa de concreto e a limpeza da caixa de esgoto, na Rua Ermindo Bamberg, em frente à residência do Sr. Inácio Freisleben.
Protocolo nº13.739/598/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da cidade, que estude a viabilidade de colocação de controle de velocidade no cruzamento das Ruas Marechal Floriano e Ruas Goiás. Segundo relato de moradores do local ou que precisar passar pelo cruzamento de uma forma ou outra, constatam grande perigo no local em ambos os sentidos.
Protocolo nº 13.740/599/17, do vereador Cláudio Feiden,com a associação do vereador Davi José Angst, sugere que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da Cidade, um cuidado especial na substituição das lâmpadas queimadas nas áreas do perímetro urbano da cidade e nas vilas do interior, para não acontecer a longo período, a demora na substituição, como ocorre, por exemplo, na esquina das Ruas Bahia e La Salle.
Protocolo n° 13.743/602 /17, do vereador Vilson José Feiden,com associação do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a construção de um muro de pedra no bueiro localizado nas propriedades de Oldi Schmidt e Romeu Arnold, na comunidade de Linha Júpiter. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo nº 13.744/603/17, do vereador Elton Luis Backes, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a melhoria do acesso a propriedade do Sr. Pedro Philippsen e dos demais moradores na comunidade de Linha das Antas.
Protocolo nº 13.745/604/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a reconstrução dos bueiros em frente ao posto de saúde e no acesso à propriedade do Sr. Theobaldo Mumbach, na comunidade de Linha Dona Belinha.
Protocolo n° 13.746/605/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a recuperação da estrada que passa pela propriedade do Sr. Milton Rohr.
Protocolo nº 13.747/606/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias competentes, para que revisemas taxas diárias, mensais e anuais dos vendedores ambulantes externos, que vendem diversos produtos aqui na nossa cidade e interior. Essas taxas precisam ser aumentadas para dar apoio ao comércio local, evitando-se que estes vendedores ambulantes venham vender suas mercadorias em nossa cidade, forçando assim, que estes recursos fiquem no comércio local.
Protocolo nº 13.748/607/17, do vereador Davi José Angst,com associação das Bancadas do PMDB, PDT e PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER e DNIT, bem como aos Deputados Estaduais e Federais que mais nos representam na região, Ministro Osmar Terra, Deputados Elvino Bohn Gass, Jeferson Fernandes, Costela e Aloísio Classman, bem como aos Prefeitos e Câmaras de Vereadores de Santa Rosa, Alecrim,Santo Cristo, Porto Lucena e Porto Vera Cruz, solicitando que os mesmos também se manifestem nos órgãos estaduais e federais sobre a necessidade urgente de melhorar o trevo de acesso a Santo Cristo e Santa Rosa, trevo do MTG, também conhecido como trevo do porquinho, que é extremamente perigoso e gera enormes engarrafamentos em determinados horários além de muitos acidentes com mortes.
Protocolo nº 13.749/608/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, providenciem a construção de um abrigo de ônibus na esquina formada pelas Ruas João Rodolfo Kist e Marechal Floriano, e outro, na Vila Morada do Sol, no ponto de cima da vila, que vai em direção à Vila Philippsen.
Protocolo nº 13.750/609/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a laminação e encascalhamento de todas as estradas da comunidade de Linha Júpiter.
Protocolo nº 13.751/610/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, providenciem o fechamento do buraco no entroncamento das Ruas Marechal Deodoro e Leopoldo Ost.
Protocolo nº 13.752/611/17, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,com associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal para verificar o andamento da Licitação 001/2016, que trata da execução de 6.669,00 m² de calçamento em 07 comunidades do interior. Estão em andamento os trabalhos na Linha Taquaruçu, porém interrompidos em razão da falta de liberação dos recursos ao Licitantes, apesar dos valores estarem disponibilizados junto a Caixa Econômica Federal - CEF. O atraso de pagamento acarreta, falta de repasse aos executantes da mão-de-obra, que são trabalhadores da cidade de Santo Cristo e já passam por dificuldades financeiras devido as várias interrupções acontecidas e atrasos de pagamento no que já foi executado.
Protocolo nº 13.753/612/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a construção de um abrigo de ônibus para os alunos nas proximidades das famílias dos senhores Abel da Veiga, Jeferson Santos, Rudinei Antunes e Danilo Repki, na comunidade de Linha Três Lajeados. O vereador Cláudio Feiden sugeriu verificação da instalação de paradas de ônibus móveis e de metal, que possa ser reutilizadas em outros locais, quando tiverem atendido a demanda.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.738/597/17,da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, seja enviada Moção de Congratulações a Professora e Cidadã Benemérita Jacinta Ruedell, pelo grande empenho de manter viva a cultura Alemã em nosso município. Através dela, homenagear a todos os professores de Língua Alemã, pela passagem da segunda edição da Semana da Língua Alemã comemorada de 31 de março a 08 de abril em vários países, inclusive no Brasil.
Protocolo n° 13.741/600/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e Lia Inês Lenz, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações à Direção eleita da COOPERMIL.
Protocolo n° 13.742/601/17, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e Lia Inês Lenz, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações à Direção eleita da COTRIROSA.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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