No dia 10 de abril de 2017, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 035/2017,de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do artigo 94, da Lei Municipal nº 3.061/2008.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 037/2017,de autoria do Executivo Municipal,que institui a Imprensa Oficial do Município e dispõe sobra a publicação dos avisos de licitação.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 040/2017,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 043/2017,de autoria do Executivo Municipal,que estabelece legislação municipal dispondo sobre a possibilidade de celebração de acordos de irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes do Município de Santo Cristo e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 045/2017,de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Executivo Municipal, de combustíveis e de madeira para recuperação e construção de estradas, pontes, pontilhões e bueiros. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.762/621/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura do Interior, providenciem a laminação das estradas da comunidade de Linha Salto, próximas as propriedades da família do Sr. Mateus Bamberg.
Protocolo nº 13.763/622/17, do vereador Videu Meyer,com associação dos vereadores Cinésio Francisco Angst e Cláudio Feiden, e da Bancada do PMDB, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, para que verifiquem a possibilidade de no próximo ano no Programa de Troca-troca de sementes, organizar um cronograma de assinaturas dos contratos nas comunidades do interior, bem como na mesma oportunidade fazer a entrega das sementes.
Protocolo nº13.764/623/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Administração e Planejamento, para que criem uma equipe que encaminhe os mais diversos projetos para os Ministérios Federais, como forma de agilizar os trâmites na destinação das emendas no município.
Protocolo nº 13.765/624/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a abertura de sarjetas nas propriedades dos Senhores Irio, Léo e Ivo Maders, na comunidade de Linha Dona Belinha, para que desta forma se facilite o escoamento das águas.
Protocolo n° 13.766/625/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, providencie a colocação de um redutor de velocidade na comunidade da Linha Bom Princípio Alto, próximo a entrada da mesma, para evitar acidentes.
Protocolo nº 13.767/626/17, das Bancadas do PDT e PMDB, representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez do PDT, e PMDB, representada pelos vereadores Davi José Angst, Elton Luis Backes, Everton Maya e Videu Meyer, sugerem que, depois de ouvido o plenário, seja repassado o valor da economia do orçamento da Câmara Municipal ao Executivo Municipal, referente aos três meses de 2017, no valor de aproximadamente R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), em face a situação emergencial na qual se encontra o município, devido as fortes chuvas.
Protocolo nº 13.768/627/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que substituam os dois bueiros por uma ponte, com a devida canalização da água, na seqüência da Rua Minas Gerais em direção a Serraria de Jacó Mieth, em virtude dos constantes alagamentos da rua.
Protocolo n° 13.769/628/17, da vereadora Lia Inês Lenz,sugere que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao presidente da Câmara, para que seja conferido o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ricardo Phillipsen, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Santo-cristense, como: pesquisador e incentivador da Cultura Alemã, cultivador e divulgador inestimável da Língua, da Tradição e da Música alemãs, mantendo, por mais de 15 anos, programa radiofônico para a sua divulgação.
Protocolo n° 13.774/633/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, verifique a possibilidade da contratação de uma empresa ou universidade especializada, para fazer um estudo sobre os imóveis rurais e urbanos do município que deveriam ser declarados de interesse para fins de patrimônio histórico e por este motivo serem tombados. Sabe-se que existem poucas casas restantes, sendo as primeiras a serem construídas, como por exemplo, a casa da família Seger na comunidade de Três Lajeados e da família Broth Schmomer , localizada no contorno da cidade. Com um possível tombamento, poderia- se aproveitar o incentivo à cultura, proposto por leis federais, no qual empresas poderiam investir nestas reformas.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.770/629/17,da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, seja enviada Moção de Congratulações a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Coordenadora da Associação Regional dos Sindicatos dos (as) Trabalhadores (as) Rurais da Grande Santa Rosa, Senhora Genoveva Meinerz Hass, pela organização do Ato de Mobilização contra a Reforma da Previdência. Através dela, homenagear todos os promotores e apoiadores deste grande evento, como: Movimento de Mulheres, Comitê Municipal em defesa da previdência, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, SIMUSC, CPERS-Sindicato, Cresol, Acisa, Coopasc, Cotrirosa, Coopermil, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Escola EL, Escola Santa Teresinha, Associação de Aposentados e Pensionistas, Paróquia Ascensão do Senhor e colégios.
Protocolo n° 13.773/632/17,do vereador Everton Maya,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao jogador de futebol de Santo Cristo, Sr. Jardel Lauermann, que atualmente está jogando no time Novo Hamburgo, sendo destaque do time, com ótimas atuações no Campeonato Gaúcho, além de ser campeão do interior com o referido time.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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